O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a destinação de R$ 14 milhões de recursos recuperados pela Operação Lava-Jato ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A proposta foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) no âmbito do acordo homologado pelo ministro em setembro de 2019, que destinou recursos da operação à educação e à proteção ao meio ambiente.
A AGU argumentou que, diante do contexto emergencial instaurado com o avanço de queimadas e da necessidade de incrementar as operações nas áreas afetadas, o ICMBio consultou a Presidência do IBAMA sobre a possibilidade de repasse adicional de recursos de R$ 14 milhões. Os valores seriam destinados a ações de inteligência, ampliação da contratação e capacitação de brigadistas temporários, execução de ações de prevenção e manejo integrado do fogo e intensificação das operações de fiscalização e combate a incêndios, que exigem a aquisição de equipamentos, veículos, embarcações e outros insumos. Segundo a AGU, a colaboração do ICMBio ampliaria a capacidade operacional e a efetividade das ações, considerando que parte considerável do bioma amazônico estaria situado em áreas de unidades de conservação ambiental.
De onde vem o dinheiro
Em setembro de 2019, o ministro Alexandre de Melo homologou acordo firmado entre Procuradora-Geral da República (PGR), o presidente da Câmara dos Deputados e a União (representada pelo advogado-geral da União) que dava destino aos R$ 2,6 bilhões recuperados da Petrobras a partir da Operação Lava-Jato. Cabe recordar que a quantia em questão era objeto do polêmico acordo entre o MPF e o governo dos Estados Unidos que, segundo o ministro, as partes não teriam legitimidade para firmar.
Dos R$ 2,6 bilhões, R$ 1,6 bilhão foram destinados à educação e R$ 1 bilhão à proteção ao meio ambiente. Uma parcela de R$ 50 milhões foi destinada à execução direta pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em atividades de prevenção, fiscalização, combate e controle ao desmatamento ilegal, aos incêndios florestais e aos demais ilícitos ambientais na Amazônia Legal e sua região fronteiriça.
*Com informações do Supremo Tribunal Federal
Leia Também
Lava-Jato, recessão e índios enterraram o projeto insano da usina de São Luiz
-
Rafael Ferreira
Um dia advogado, hoje se desdobra como redator e editor. →
Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar
Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.
Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.
Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.
Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.
Leia também
Acordo libera R$ 1,06 bilhão da Lava Jato para Amazônia
O combinado foi que R$ 430 milhões irão para os estados da região amazônica, para prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento →
Lava-Jato, recessão e índios enterraram o projeto insano da usina de São Luiz
Entenda o contexto que permitiu a decisão do Ibama de cancelar o maior plano hidrelétrico do Brasil →
Justiça determina demolição de construções irregulares feitas por condomínio em Rebio
Sentença estabelece ainda recuperação da área degradada por estruturas construídas ilegalmente por condomínio dentro da Reserva Biológica de Guaratiba, no Rio de Janeiro →