Em mais uma rodada de uma série de audiências realizadas em todo o país para discutir o projeto de lei de Gestão de Florestas Públicas (PL 4776), poucos deputados se prestaram a ouvir ONGs e representantes de movimentos sociais em Brasília, nesta terça-feira, 26 de abril.
Para a maioria das partes interessadas, presentes ou não, opostas ou não, o projeto tem contradições, muitas lacunas e deixa de especificar pontos fundamentais que tornam o resultado da votação objeto de aposta nos corredores da comissão que está analisando o texto na Câmara.
Um dos raros pontos onde há entendimento é sobre a atuação do Ibama. Sem recursos humanos, planos de carreira e equipamentos não há como assegurar o monitoramento das florestas. “O governo tem de garantir essas atribuições no orçamento. Se isso não for feito, o projeto vira um blefe. Quarenta fiscais para cobrir a área florestal na Amazônia é brincadeira”, ironizou André Lima, representante das ONGs e dos Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, presente à reunião.
O artigo 12 do projeto, que trata dos direitos das populações tradicionais, dificilmente escapará de receber emendas. Para diversos setores, a garantia do reconhecimento prévio destas populações precisa estar mais bem amarrada no projeto. Outra preocupação é resolver no PL a situação da posse legítima sobre terras públicas: “Da forma que está o artigo 75, não separam o joio do trigo. Estão no mesmo balaio a boa-fé e as fraudes para fins de aprovação de planos de manejo”, ressaltou André.
“O artigo 75 é um artigo problema para o Greenpeace”, concordou Nilo D’Ávila, gerente de projetos da ONG em Manaus e componente da Mesa. Ele também cobrou uma regulamentação mais clara sobre os investimentos com capital estrangeiro. Já a deputada Ann Pontes (PMDB-PA) manifestou preocupação com a possibilidade de internacionalização da Amazônia, e defendeu a exploração das florestas por empresas nacionais.
Para o diretor de Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Tasso Azevedo, fundamental é planejar a transição dos dois anos – prazo em que todos devem se adequar às novas regras. “O setor está em uma crise sem precedentes, não se sabe como vai acontecer exatamente a transição da ilegalidade para a legalidade”.
Para dar uma colher de chá na discussão nebulosa que parece ainda estar longe de um resultado, o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), relator do projeto que regulamenta a concessão de florestas públicas, anunciou a apresentação de um relatório preliminar para o dia 3 de maio, para que ainda sejam propostas sugestões.
Durante a audiência pública desta terça-feira, o deputado garantiu que vai estudar a inclusão no texto das chamadas “áreas testemunho” – um espaço de 5% da área de floresta concedida que seria preservado para manter “amostras da floresta nativa com o objetivo de conferir o uso correto das áreas sob concessão”.
Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar
Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.
Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.
Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.
Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.
Leia também
Entre animais e motosserras: os desafios do resgate de fauna em obras licenciadas
Rotina em campo revela as dificuldades enfrentadas por equipes que atuam no resgate de animais silvestres em obras licenciadas de linha de transmissão →
Muito além do mel: publicação revela o conhecimento dos Awa Guajá sobre as abelhas
Hai rawirokaha pape rehe (Livro do Mel) lista 49 espécies de abelhas a partir da classificação e vivência do povo indígena Awa Guajá, revelando a complexidade das relações entre mel, floresta e espiritualidade →
Onde o Sol sempre esteve, mas a luz ainda não
Novo decreto do Luz para Todos ouve as comunidades locais e inclui sociobiodiversidade e moradores treinados em sua prática →
