Em mais uma rodada de uma série de audiências realizadas em todo o país para discutir o projeto de lei de Gestão de Florestas Públicas (PL 4776), poucos deputados se prestaram a ouvir ONGs e representantes de movimentos sociais em Brasília, nesta terça-feira, 26 de abril.
Para a maioria das partes interessadas, presentes ou não, opostas ou não, o projeto tem contradições, muitas lacunas e deixa de especificar pontos fundamentais que tornam o resultado da votação objeto de aposta nos corredores da comissão que está analisando o texto na Câmara.
Um dos raros pontos onde há entendimento é sobre a atuação do Ibama. Sem recursos humanos, planos de carreira e equipamentos não há como assegurar o monitoramento das florestas. “O governo tem de garantir essas atribuições no orçamento. Se isso não for feito, o projeto vira um blefe. Quarenta fiscais para cobrir a área florestal na Amazônia é brincadeira”, ironizou André Lima, representante das ONGs e dos Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, presente à reunião.
O artigo 12 do projeto, que trata dos direitos das populações tradicionais, dificilmente escapará de receber emendas. Para diversos setores, a garantia do reconhecimento prévio destas populações precisa estar mais bem amarrada no projeto. Outra preocupação é resolver no PL a situação da posse legítima sobre terras públicas: “Da forma que está o artigo 75, não separam o joio do trigo. Estão no mesmo balaio a boa-fé e as fraudes para fins de aprovação de planos de manejo”, ressaltou André.
“O artigo 75 é um artigo problema para o Greenpeace”, concordou Nilo D’Ávila, gerente de projetos da ONG em Manaus e componente da Mesa. Ele também cobrou uma regulamentação mais clara sobre os investimentos com capital estrangeiro. Já a deputada Ann Pontes (PMDB-PA) manifestou preocupação com a possibilidade de internacionalização da Amazônia, e defendeu a exploração das florestas por empresas nacionais.
Para o diretor de Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Tasso Azevedo, fundamental é planejar a transição dos dois anos – prazo em que todos devem se adequar às novas regras. “O setor está em uma crise sem precedentes, não se sabe como vai acontecer exatamente a transição da ilegalidade para a legalidade”.
Para dar uma colher de chá na discussão nebulosa que parece ainda estar longe de um resultado, o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), relator do projeto que regulamenta a concessão de florestas públicas, anunciou a apresentação de um relatório preliminar para o dia 3 de maio, para que ainda sejam propostas sugestões.
Durante a audiência pública desta terça-feira, o deputado garantiu que vai estudar a inclusão no texto das chamadas “áreas testemunho” – um espaço de 5% da área de floresta concedida que seria preservado para manter “amostras da floresta nativa com o objetivo de conferir o uso correto das áreas sob concessão”.
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