Aprovado com ressalvas

Nesta quinta-feira, dia 5, foi a vez dos pesquisadores discutirem o projeto de Gestão de Florestas Públicas (PL 4776/05), que prevê a concessão de áreas públicas para a exploração sustentável pela iniciativa privada. Eles foram recebidos em audiência na Comissão que está produzindo o relatório do projeto.

De modo geral, a proposta é bem aceita por eles. Mais do que críticas, o que se viu na reunião foram sugestões de ajustes no texto. Ou seja, mais emendas ao PL.

Paulo Barreto, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), disse que o novo modelo não vai retirar mais poderes do Ibama, conforme reclamam alguns servidores do Instituto. Segundo Barreto, o Ibama vai permanecer responsável pelo licenciamento ambiental, mesmo que seja criado o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) para gerir a concessão de florestas públicas. Ele acredita que a nova lei ao separar as responsabilidades pela concessão de uso (SFB) e pelo licenciamento ambiental (Ibama), vai evitar conflitos de interesses.

Niwton Leal Filho, representante do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), sugeriu que o texto estabeleça mecanismos de avaliação ao fim de cada concessão feita às empresas. Assim poderia ser criado um cadastro registrando a eficiência de cada concessionário, instrumento que seria levado em consideração nas futuras licitações. O representante do Centro para Pesquisa Florestal Internacional (Cifor), Sven Wunder, considera essencial que, após a aprovação do projeto, os gestores mantenham equilíbrio entre os três níveis de concessão: para a iniciativa privada, para os grupos comunitários e para a gestão direta da União.

A pesquisadora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Cláudia Ramos, elogiou o projeto porque ele regula o acesso aos recursos florestais e restringe a grilagem, mas criticou o tratamento dado pelo projeto às comunidades que vivem na Amazônia. Segundo ela, há apenas um artigo do projeto que trata dessa população, enquanto as concessões dadas à iniciativa privada foram detalhadas em 42 artigos do texto. Cláudia sugeriu, em sua exposição, que sejam evitadas as concessões em “áreas de difícil acesso”, porque elas são incluídas na chamada “conservação passiva” da região amazônica. Segundo a pesquisadora, a Amazônia abriga cerca de 20 milhões de pessoas que vivem de recursos naturais. Desse universo, 45% vivem abaixo da linha da pobreza, enquanto 1% dos moradores detém 11% da renda total.

O relator da Comissão sobre Gestão de Florestas Públicas, deputado Beto Albuquerque (PSB- RS), vai apresentar um texto preliminar na próxima terça-feira, dia 10. O projeto do Governo recebeu um total de 306 emendas nas audiências realizadas pela Comissão.

Uma das propostas, do próprio deputado, quer destinar para o Ibama 10% do montante arrecadado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal. Outra emenda que o relator vai acatar é a que impede que uma empresa condenada por crime ambiental possa concorrer à concessão de área florestal. Mas Beto Albuquerque também pretende simplificar o rito administrativo previsto para as concessões. “O fomento às atividades produtivas sustentáveis, que tanto se espera, deve ser feito com menos burocracia”, afirmou.

Até o dia 18, o relatório final fica pronto para ser votado na Comissão.