Falta transparência florestal no Peru

 A Global Witness, organização não-governamental oficial que acompanha o processo UN-REDD ( o programa das Nações Unidas para redução de emissões causadas por desmatamento e degradação florestal em países em desenvolvimento) organizou uma reunião recentemente para discutir o resultado do relatório anual de transparência florestal. Participaram membros do Camarões, Gana, Libéria e Peru.

Ao longo de um período de quatro meses de investigação, as instituições públicas florestais de cada país passaram por testes de abertura de informações para a participação da sociedade civil nas decisões relativas ao setor florestal. Os temas principais foram a transparência na tomada de decisões, acesso legal às informações de posses de partes florestais e a utilização da terra.

Dos quatro países envolvidos, o Peru é o único que possui um quadro jurídico que garante acesso às informações. Como reconhece a lei do artigo 2, número 5 da Constituição do Peru, a transparência é regulada pela Transparência e Acesso à Informação Pública, aprovada por lei (nº 27806).

No entanto, a pesquisa realizada pela organização Derecho, Ambiente y Recursos Naturales (DAR) revelou uma preocupante falta de cumprimento desta lei.

Laura Furones, chefe do Latin American Development at Global Witness, disse “Existe uma evidente lacuna entre a teoria e a prática. Sim, as ferramentas existem, mas a verdadeira questão é: elas realmente funcionam?”.

A investigação, que comporta duas abordagens principais – monitoramento transparente em relevantes páginas da internet e a apresentação de cartas de requerimento de informações – encontrou a média de apenas 49,5% em conformidade com os requisitos legais de sites dedicados a transparência no setor florestal pelas instituições responsáveis pela gestão e conservação de florestas, enquanto outras instituições – não relacionadas às florestas – atingiram a média de 82,6%. E somente 25% das solicitações de informações foram respondidas.

De acordo com Furones, é difícil saber se a obscuridade das informações relativas às florestas é devido à carência de recursos, ou à falta de vontade. Seguindo o Acordo de comércio entre Peru e EUA de fevereiro do ano passado, vem sendo foco o estabelecimento de um quadro jurídico que enfatize maior igualdade para essas áreas em relação às necessidades públicas.

Sob a névoa de um violento confronto que acarretou na morte de mais de 33 pessoas em Bagua no ano passado, uma nova lei sobre florestas e vida selvagem é atualmente negociada no Congresso do Peru. Esta separará a área de florestas em zonas, na esperança de prevenir disputas relativas às diferentes atividades econômicas. Dentro dos quatro grupos instituídos pelo governo, um deles atenta a lei florestal e a participação indígena.

Sugestões de NGOs e especialistas cessaram em 9 de abril e o projeto têm sido apresentado ao Congresso para ser votado. No entanto, os interesses são polarizados, e a questão se as sugestões sobre transparência no setor florestal serão incorporadas com sucesso dentro das políticas públicas, ou ao menos ouvidas, é o ponto de tensão atual.

Após a demonstração das ações do projeto, o diretor-geral da Forestal y de Fauna Silvestre (FFS), subordinado ao Ministério da Agricultura, anunciou o compromisso de implementar uma página na internet destinada a dividir informações em benefício dos atores florestais e agentes locais. (Patrick Bodenham)