Depois de, por anos, figurar entre os maiores desmatadores da Amazônia, o estado do Pará começa a mostrar seus bons resultados na área ambiental. Ontem (17), o governo do estado apresentou ao Ministério Público Federal os resultados de um acordo firmado em junho de 2009 para a realização de atividades pecuárias mais sustentáveis. Segundo dados do governo, 24.663 mil propriedades rurais já se regularizaram junto ao Cadastro Ambiental Rural, a maioria deles grandes produtores.
Com a inclusão no cadastro, que é controlado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, o pecuarista fica liberado para vender gado aos 70 frigoríficos, curtumes e marchantes que também assinaram o acordo com o MPF, que prevê o fim da comercialização de carne oriunda de propriedades envolvidas com desmatamento ilegal. Além do envolvimento com o desmate, os termos de ajustamento de conduta firmados entre Ministério Público e frigoríficos determinavam que os estabelecimentos também não recebessem gado de fazendas que exploram mão-de-obra em condições análogas à escravidão, que estivessem situadas em unidades de conservação, terras indígenas ou quilombolas, ou que tivessem áreas embargadas pela secretaria estadual de meio ambiente ou Ibama. Mato Grosso e Pará são os principais estados envolvidos com a “moratória da carne”, como foi chamado o acordo.
Além da grande adesão ao cadastro, o governo do Pará também comemorou as mudanças no sistema da Guia de Trânsito Animal (GTA), que passará a ser eletrônica. Mais de 95 mil propriedades que desenvolvem atividade pecuária no estado já foram georreferenciadas e entraram no cadastro da nova GTA. Até então, as guias eram emitidas manualmente, o que facilitava a ocorrência de erros e irregularidades. Com as mudanças no cadastro e nas guias, o governo contabiliza aumento de 552% na exportação de produtos agropecuários nos últimos três anos.
Apesar dos avanços, há pontos essenciais para a regularização na cadeia da pecuária que ainda ficarão em aberto. Durante o encontro de ontem, a governadora Ana Julia Carepa pediu mais prazo para o cumprimento de uma das cláusulas do acordo, que prevê licenciamento ambiental para propriedades rurais. Além disso, Ana Júlia pede que não só o Pará esteja na mira do MPF, mas que também outros estados sejam examinados. Os procuradores disseram que vão analisar os pedidos da governadora. Segundo último levantamento realizado pelo INPE, o Pará ainda figurava como o segundo maior desmatador da Amazônia.
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