ANP ignora emergência climática e leiloa 603 blocos de petróleo no pós COP 28

Enquanto o mundo discute alternativas de descarbonização da economia para tentar conter o avanço da crise climática global, durante a 28ª Conferência das Partes da Convenção do Clima da ONU (COP-28), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) prepara o 4º ciclo da Oferta Permanente de concessão e partilha com 603 blocos de petróleo para 13 de dezembro, um dia após o término do megaevento sediado em Dubai. Em relatório de mais de 400 páginas, o Instituto Arayara afirma que o “leilão do fim do mundo” ameaça diretamente 366 km² de unidades de conservação (UCs), incluindo áreas de grande importância para a conservação da biodiversidade como o arquipélago de Fernando de Noronha e a região de Abrolhos. Dentre outros impactos, também coloca em risco 23 Terras Indígenas (47 mil km² e 21.910 habitantes) e cinco territórios quilombolas (684 km²  e 5.617 habitantes), ainda não consultados conforme determina a Convenção OIT 169. 

Contrariando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), 23 blocos de petróleo ofertados estão sobrepostos a Unidades de Conservação (UCs), das quais, 19 estão localizadas na Bacia Sedimentar Sergipe-Alagoas; três, na Bacia Sedimentar do Amazonas; e um, na Bacia Sedimentar do Espírito Santo. Além disso, outras 17 UCs têm suas zonas de amortecimento sobrepostas por 33 blocos.

Os dados sistematizados foram apresentados na quarta-feira (6) à diretoria da ANP pela diretora-executiva da organização ambientalista, Nicole Oliveira, e pelo gerente de Oceanos e Clima, Vinícius Nora. Após o encontro, ambos divulgaram os dados do Diagnóstico do Risco Socioambiental em entrevista coletiva, quando confirmaram que o Instituto já ingressou com Ações Civis Públicas para a retirada de 77 blocos do leilão (13% do total), incluindo 11 blocos de Fernando de Noronha e outras estão previstas para os próximos dias. Ao afirmar que espera que a justiça retire da rodada os blocos que estão em desacordo com as políticas ambientais e as próprias regras da ANP, ela destaca que isso já aconteceu em 2020, em Santa Catarina.

Além de todos os riscos socioambientais envolvidos, os ambientalistas ressaltaram na coletiva que o país ainda aposta em uma agenda de exploração de combustíveis fósseis que segue na contramão dos compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris. Na NDC (metas climáticas nacionais) ajustada, em outubro, o governo brasileiro confirmou a meta de emissão líquida absoluta de gases de efeito estufa do Brasil de 1,32 GtCO2e e 1,20 GtCO2e, para 2025 e 2030, respectivamente. Esse comprometimento entra em xeque, caso se consolide o leilão, já que as emissões totais potenciais estimadas dos blocos ofertados, somente neste ciclo, superam 1 GtCO2e.

Insegurança jurídica marca a oferta de petróleo

Como parte da insegurança jurídica que envolve o leilão, os ambientalistas informaram que 94,2% de todos os blocos ofertados pela ANP têm, ao menos, uma sobreposição ou um conflito, o que contraria tanto critérios estabelecidos nas Diretrizes Ambientais da própria agência ou alguma política ambiental do país. Como parte das restrições se destacam, além de sobreposição com TIs, UCs e Territórios quilombolas, áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade. “Se tivesse havido análise, não haveria risco jurídico. Tem bloco se sobrepondo ao Território Quilombola inteiro”, observa Nicole Oliveira que também considera grave a falta de consulta às comunidades tradicionais, como determina a Convenção OIT 169 para empreendimentos que impactam os seus territórios.

Segundo Vinícius Nora, a conservação da chamada região de Abrolhos Terra e Mar, para além do Parque Nacional de mesmo nome, depende amplamente da proteção dos ecossistemas da Mata Atlântica, dentre os quais, os manguezais e as áreas de restinga. O ambientalista ressalta que essa região têm TIs e UCs de grande importância também para a sobrevivência e os modos de vida de comunidades de pescadores e de extrativistas. Ele exemplifica que a Reserva Extrativista Marinha Cassurubá tem três blocos de petróleo ofertados em sobreposição à zona de amortecimento. 

Como parte das demandas, os ambientalistas solicitaram à ANP que forme um Grupo de Trabalho com participação de representações da sociedade civil para discutir questões relacionadas a essa agenda, cujos impactos socioambientais são preocupantes. “Consideramos que pelo menos conseguimos abrir um canal de diálogo, algo que não estava acontecendo nos últimos anos”, observa Nicole Oliveira.

A organização ambientalista tem promovido campanhas públicas pela proteção socioambiental contra a exploração de combustíveis fósseis, como as mobilizações Salve Noronha que conta com depoimentos de cientistas, ambientalistas e celebridades, além da petição pública mar sem petróleo em protesto contra o leilão marcado para o dia 13. Já lançou, também, o Monitor da Amazônia Livre de Petróleo e Gás, juntamente com o Observatório do Clima.

Segundo explicado pelos ambientalistas, diferentemente dos ciclos anteriores, este 4º ciclo oferta de uma única vez centenas de blocos em áreas marinhas e terrestres de grande vulnerabilidade socioambiental. “Dos 955 blocos listados na oferta permanente, 603 blocos serão leiloados no dia 13 de dezembro de 2023 (63% do total), no Rio de Janeiro, com uma estimativa de arrecadação de mais de 90 bilhões de reais para o setor”, informa o estudo do Instituto Arayara.