O Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) entrou, na segunda-feira (23), com pedido à Justiça para tentar frear a abertura de novas áreas de exploração de petróleo na Foz do Amazonas. Esta é a segunda vez que o MPF tenta barrar o processo. A primeira ação, ajuizada no dia 12 de junho, pedia a anulação do leilão. Como o certame foi realizado, no dia 17 de junho, agora o pedido é para que a Justiça suspenda suas próximas etapas.
A solicitação do MPF é para que seja decretada a imediata proibição dos atos administrativos de formalização dos resultados, até que sejam cumpridas uma série de medidas previstas na legislação ambiental.
No leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP) foram arrematados 19 blocos de na Foz do Amazonas, abrindo 16,3 mil km² para exploração de petróleo e gás. Segundo a Agência, a homologação dos resultados deve acontecer até 1º de setembro.
Na ação anterior, ainda em tramitação na Justiça Federal de Belém (PA), o MPF apontava a obrigatoriedade de realização de estudo de impacto climático, de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), de estudos sobre povos e comunidades tradicionais e da Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) a povos e comunidades tradicionais impactados.
Agora, ao fazer o aditamento à ação, além da realização dos estudos e da CPLI, o MPF também solicita à Justiça, em caráter de urgência, a inclusão do Ibama como réu no processo, ao lado da União e da ANP; a proibição imediata da homologação e adjudicação dos resultados do leilão; a proibição do início de qualquer processo de licenciamento ambiental para os 19 blocos arrematados e a imediata proibição de inclusão de blocos situados na bacia sedimentar da foz do Rio Amazonas em novos leilões de Oferta Permanente de Concessão (OPC), até o julgamento definitivo dos pedidos do MPF.
Segundo o MPF, a realização do leilão sem os estudos prévios adequados e a CPLI representa uma grave violação de direitos fundamentais, compromissos internacionais e da legislação ambiental brasileira.
-
Cristiane Prizibisczki
Jornalista com quase 20 anos de experiência na cobertura de temas como conservação, biodiversidade, política ambiental e mudanças climáticas. Já escreveu para UOL, Editora Abril, Editora Globo e Ecosystem Marketplace e desde 2006 colabora com ((o))eco. Adora ser a voz dos bichos e das plantas. →
Leia também
MPF tenta suspender na justiça leilão de petróleo na Foz do Amazonas
Leilão de 47 blocos exploratórios de petróleo e gás está marcado para dia 17 de junho. Para MPF, exploração na região da Foz do Amazonas é “contrassenso” →
Leilão da ANP abre 16,3 mil km² na Foz do Amazonas para exploração de petróleo e gás
Petrobras e Exxonmobil arremataram a maior parte dos blocos leiloados. Área aberta para exploração é mais da metade do território da Bélgica →
O petróleo deve ficar onde está: debaixo da terra (e do mar)
É no mínimo contraditório que no ano que o Brasil receberá a COP30, o governo brasileiro pressione o Ibama pelo licenciamento da Foz do Amazonas →
