Reportagens

Com negociações do Licenciamento paralisadas há um ano, ambientalistas estão no escuro

Deputados relatam falta de transparência por parte do relator Kim Kataguiri, que afirma que tão logo passem as eleições, retomará as conversas

Erick Mota ·
27 de setembro de 2020 · 1 anos atrás
Kim Kataguiri (DEM-SP), relator do projeto de Lei Geral de Licenciamento Ambiental. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.

Assunto muito comentado em 2019, o projeto de Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3729/04) está paralisado na Câmara dos Deputados, sem data para ser apreciado. O último texto apresentado, em agosto do ano passado, encontrou forte resistência por parte dos ambientalistas, que afirmaram que o relator, Kim Kataguiri (DEM-SP), rompeu com as negociações e transformou o PL, que até então estava sendo construído com consensos entre os ambientalistas e ruralistas, em um texto que transformaria o licenciamento ambiental em exceção e não regra. O relator nega, e à época afirmou que tais críticas eram feitas com base em mentiras por quem não leu o documento. 

Quase um ano após a apresentação da quarta versão do PL, que gerou as críticas, o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), afirmou para a reportagem que as negociações foram paralisadas e que não tem sido mais informado sobre a quantas anda a matéria. “A gente está no escuro ainda. O relator, ele pediu um tempo para apresentar um novo projeto, uma nova proposta, um novo relatório e a gente não tem esse tipo de informação”, afirmou. 

Para Agostinho, parte do texto é passível de aprovação, porém, existem pontos que são inegociáveis e que, se apresentado como está na última versão, o PL encontrará muita resistência. “Uma boa parte do texto é consensual, a respeito de melhorar esse sistema, mas a gente tem pontos bem complicados e a gente tem medo de como essas coisas vão avançar”, disse.

Para o presidente da frente ambientalista, pontos como a exclusão da licença de instalação para análise do potencial degradador do empreendimento não pode seguir no texto. “Tem obras, empreendimentos que o risco é maior que o impacto ambiental. Depois de Brumadinho e Mariana é muito difícil a gente aceitar que a análise de impacto ambiental não analise esses riscos, então esse é um ponto muito sério”, declarou. 

“Outro ponto, é um ponto referente à questão de acabar com as compensações ambientais de hoje que são direcionadas para aprendizagem de conservação. Outro ponto é restringir o que seria a área de impacto direto ou indireto do empreendimento, é uma outra estratégia que vem ganhando espaço”, contou Agostinho. 

Um ponto delicado que também tem enfrentado muita resistência por parte dos ambientalistas é a licença por adesão e compromisso, que tem sido batizada de autolicenciamento, termo rechaçado pelo relator. “Outro ponto, é o ponto referente a mecânica por adesão e compromisso, a licença por adesão e compromisso, na verdade é um cadastro, ela não tem análise técnica”, explicou Agostinho. Essa licença seria emitida através de um sistema de computador, onde o proponente preenche os dados referentes à obra, envia as documentações e recebe a licença para iniciar os trabalhos, sem sequer receber uma visita técnica para medir os reais impactos do empreendimento.

Membro da Frente Parlamentar Ambientalista e ex-presidente da CMADS, Nilto Tatto (PT-SP) também tem participado das negociações do PL 3729/04 e reclama da falta de informação sobre o texto. “Não tenho informação oficial nenhuma, depois de agosto do ano passado, só há boatos nos corredores de que o Kim melhorou em alguma coisa o relatório e outras não avançou. Não vi papel nenhum de lá para cá”, disse. 

Tatto acusa Kim de estar, em conjunto com os ruralistas, tentando manipular o debate público. “[Ele quer] criar a narrativa de que há algum acordo com os ambientalistas com a relação a um novo texto. Eu digo claramente que não há acordo nenhum, porque não é possível se fazer acordo com um texto que não tivemos acesso. Não tem nenhuma proposta concreta com relação aquilo que foi apresentado em agosto do ano passado”, contou Tatto.  

Segundo o relator Kim Kataguiri, as negociações estão paralisadas devido ao processo eleitoral e só devem retomar após as eleições. “Eu suspendi as negociações do texto neste período eleitoral porque é período eleitoral, né? A gente não vai votar nenhuma matéria relevante, os líderes partidários nem estão mais indo para Brasília, a gente nem tem mais regularidade para marcar as sessões. Eu vou retomar no pós-eleição. E aí, quando a gente retomar, eu retomo as negociações, falo com os ambientalistas e solto a quinta versão. Mas por enquanto o foco de todo mundo é a eleição”, afirmou para a reportagem. 

*Erick Mota, da Agência Regra dos Terços, especial para ((o))eco.

 

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Comentários 1

  1. Lmddd diz:

    Malditos políticos deste país e seus ocupantes, como alguém vai gerar emprego e renda . Se vc tem Que ficar 3 anos parado ,gastando o que não tem .
    E aí, ninguém gosta de bandido,mas bem fazem eles ,por que aqui está longe de ser o lugar de trabalhadores.