Com negociações do Licenciamento paralisadas há um ano, ambientalistas estão no escuro

Assunto muito comentado em 2019, o projeto de Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3729/04) está paralisado na Câmara dos Deputados, sem data para ser apreciado. O último texto apresentado, em agosto do ano passado, encontrou forte resistência por parte dos ambientalistas, que afirmaram que o relator, Kim Kataguiri (DEM-SP), rompeu com as negociações e transformou o PL, que até então estava sendo construído com consensos entre os ambientalistas e ruralistas, em um texto que transformaria o licenciamento ambiental em exceção e não regra. O relator nega, e à época afirmou que tais críticas eram feitas com base em mentiras por quem não leu o documento. 

Quase um ano após a apresentação da quarta versão do PL, que gerou as críticas, o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), afirmou para a reportagem que as negociações foram paralisadas e que não tem sido mais informado sobre a quantas anda a matéria. “A gente está no escuro ainda. O relator, ele pediu um tempo para apresentar um novo projeto, uma nova proposta, um novo relatório e a gente não tem esse tipo de informação”, afirmou. 

Para Agostinho, parte do texto é passível de aprovação, porém, existem pontos que são inegociáveis e que, se apresentado como está na última versão, o PL encontrará muita resistência. “Uma boa parte do texto é consensual, a respeito de melhorar esse sistema, mas a gente tem pontos bem complicados e a gente tem medo de como essas coisas vão avançar”, disse.

Para o presidente da frente ambientalista, pontos como a exclusão da licença de instalação para análise do potencial degradador do empreendimento não pode seguir no texto. “Tem obras, empreendimentos que o risco é maior que o impacto ambiental. Depois de Brumadinho e Mariana é muito difícil a gente aceitar que a análise de impacto ambiental não analise esses riscos, então esse é um ponto muito sério”, declarou. 

“Outro ponto, é um ponto referente à questão de acabar com as compensações ambientais de hoje que são direcionadas para aprendizagem de conservação. Outro ponto é restringir o que seria a área de impacto direto ou indireto do empreendimento, é uma outra estratégia que vem ganhando espaço”, contou Agostinho. 

Um ponto delicado que também tem enfrentado muita resistência por parte dos ambientalistas é a licença por adesão e compromisso, que tem sido batizada de autolicenciamento, termo rechaçado pelo relator. “Outro ponto, é o ponto referente a mecânica por adesão e compromisso, a licença por adesão e compromisso, na verdade é um cadastro, ela não tem análise técnica”, explicou Agostinho. Essa licença seria emitida através de um sistema de computador, onde o proponente preenche os dados referentes à obra, envia as documentações e recebe a licença para iniciar os trabalhos, sem sequer receber uma visita técnica para medir os reais impactos do empreendimento.

Membro da Frente Parlamentar Ambientalista e ex-presidente da CMADS, Nilto Tatto (PT-SP) também tem participado das negociações do PL 3729/04 e reclama da falta de informação sobre o texto. “Não tenho informação oficial nenhuma, depois de agosto do ano passado, só há boatos nos corredores de que o Kim melhorou em alguma coisa o relatório e outras não avançou. Não vi papel nenhum de lá para cá”, disse. 

Tatto acusa Kim de estar, em conjunto com os ruralistas, tentando manipular o debate público. “[Ele quer] criar a narrativa de que há algum acordo com os ambientalistas com a relação a um novo texto. Eu digo claramente que não há acordo nenhum, porque não é possível se fazer acordo com um texto que não tivemos acesso. Não tem nenhuma proposta concreta com relação aquilo que foi apresentado em agosto do ano passado”, contou Tatto.  

Segundo o relator Kim Kataguiri, as negociações estão paralisadas devido ao processo eleitoral e só devem retomar após as eleições. “Eu suspendi as negociações do texto neste período eleitoral porque é período eleitoral, né? A gente não vai votar nenhuma matéria relevante, os líderes partidários nem estão mais indo para Brasília, a gente nem tem mais regularidade para marcar as sessões. Eu vou retomar no pós-eleição. E aí, quando a gente retomar, eu retomo as negociações, falo com os ambientalistas e solto a quinta versão. Mas por enquanto o foco de todo mundo é a eleição”, afirmou para a reportagem. 

*Erick Mota, da Agência Regra dos Terços, especial para ((o))eco.

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