Insistência em hidrovia no Rio Tocantins coloca em risco biodiversidade local

Após décadas de impacto por conta de intervenções que incluem a construção da hidrelétrica de Tucuruí, terminada em 1984 e que afetou o ciclo das águas e a migração dos peixes, o rio Tocantins enfrenta mais uma ameaça à sua biodiversidade: a construção de uma hidrovia que necessitará de intervenção em um trecho de 500 km e a dragagem periódica por conta do excesso de sedimentos que o rio é naturalmente capaz de carregar. A dimensão desses impactos futuros tem sido exposta à sociedade por uma série de audiências e um seminário técnico que o Ministério Público realizou no Pará.

((o))eco esteve presente em quatro desses seminários e audiências públicas, como mostramos em dezembro. Segundo os pesquisadores chamados pelo MPF para falar nesses encontros, o rio Tocantins “só agora está estabelecendo um novo equilíbrio”. E tudo pode ser perdido caso vingue a proposta de construção da hidrovia Tocantins-Araguaia, que prevê explosões de rochas de um trecho de 43 quilômetros no chamado Pedral do Lourenço, no sudeste do Pará, e dragagem da calha do rio para permitir a navegabilidade na época de estiagem. 

Atualmente há pelo menos 25 espécies de peixes ameaçados de extinção no trecho do rio Tocantins que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) pretende intervir para viabilizar a hidrovia. Essas espécies estão localizadas principalmente no Pedral do Lourenço, o local de 43 km que deverá ser explodido para permitir a passagem de barcaças de soja, minério e gado ao exterior, além de dragar mais de 150 km do rio Tocantins que sustenta dezenas de milhares de vidas ribeirinhas, quilombolas, e indígenas. Responsável pelo empreendimento, o DNIT afirma que a área de influência direta seria de 212 km, enquanto que pesquisadores insistem que a área de impacto seria 500 km do rio Tocantins, que vai do trajeto entre Marabá e o porto de Barcarena. A maior parte da represa da barragem foi excluída da área de impacto por DNIT, um trecho de mais de 100 km que está em plena Área de Proteção Ambiental estadual, de responsabilidade do Ideflor-Bio. 

“O pedral para um rio pode ser comparado com um recife no ambiente marinho”, explicou o ictiólogo Leandro Sousa (UFPA), que em 2019, junto ao pesquisador Alberto Akama, mergulhou no Pedral até 40 metros, coletando espécies. Como o Pedral vai até 80 metros, com uma combinação de profundidade e extensão (43 km), “é um local com alta complexidade estrutural”, Sousa explicou, em mensagens a ((o))eco. “E quanto maior a complexidade, mais espécies abrigam [assim como nos recifes marinhos]. Cada espécie ocupa determinado habitat. Algumas são mais especialistas, outras mais generalistas”, explica.

Reduto dos rápidos

Nos estudos feitos pelo DNIT, não houve mergulho neste Pedral, como seria recomendado tecnicamente, aponta o ictiólogo Alberto Akama. Por isso, dizem os cientistas, não foram identificados os peixes que se abrigam nas suas profundezas, um refúgio essencial para peixes num contexto de sete hidrelétricas já construídas no rio Tocantins. Como barragens tornam a velocidade do rio mais lenta, diminuindo ou eliminando espécies adaptadas às velocidades mais rápidas, existem espécies únicas nos cânions subaquáticos do Pedral do Lourenço adaptadas de maneira excepcional à correnteza forte (peixes reofílicos). 

Akama falou que os impactos da explosão do Pedral sobre estas espécies não foram descritos: “O que vai acontecer com os peixes reofílicos? O EIA RIMA não fala nada sobre isso”, denuncia. 

O ictiólogo citou o descaso a respeito de peixes ameaçados na área da obra e a violação das normas sobre consultar os órgãos responsáveis a respeito dos planos para peixes ameaçados, incluindo ICMBio e o Plano de Ação Nacional para a Conservação das Espécies Ameaçadas da Ictiofauna e outros animais (PAN-CERPAN).  

“Quando você tem uma espécie ameaçada, você tem que ir atrás dos coordenadores de planos de ação nacional para a biodiversidade. Isso eles não fizeram”, afirmou Akama. “Especialistas do PAN-CERPAN precisam ser consultados”.

No seminário técnico realizado em novembro, em Belém, a pedido do Ministério Público, o especialista apresentou um levantamento em que mostra que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o órgão que pretende fazer a obra, e a DTA Engenharia, contratada para fazer os estudos de impacto ambiental, tinham identificado incorretamente vários peixes. “A gente tem 95 espécies [de peixes] que o EIA RIMA [estudos ambientais] não coletou, que não detectou. É muito. Então o diagnóstico ambiental está furado”, afirma. “Existe uma falácia metodológica neste projeto”, acrescentou o geógrafo Edir Augusto Dias, professor de Geografia da Universidade Federal do Pará (UFPA Cametá), caracterizando o EIA como “uma ofensa a quem produz conhecimento científico”. 

Em nota enviada para a nossa reportagem agora em maio, o DNIT informou que um estudo sobre os peixes do Pedral foi realizado em dezembro de 2023, um mês depois do seminário técnico, mas não respondeu às nossas perguntas sobre as técnicas usadas ou os resultados, e não disponibilizou o relatório: “O DNIT conduziu o estudo de fauna intitulado ‘Levantamento de ictiofauna (peixes) nos Pedrais do Rio Tocantins’, em dezembro de 2023″. No entanto, o material ainda não está disponível ao público. O órgão pretende publicar antes do final de junho, junto com outros estudos, “todos direcionados à obtenção da Licença de Instalação para o derrocamento”, informa.

O cientista mostrou fotos de vários peixes ameaçados, incluindo um peixe de cor laranja que Akama coletou no Pedral: “o Lamontichthys parakanã, que tem uma distribuição exclusiva nos pedrais de alta profundidade, que a gente não sabia que havia lá no Pedral, eu fui lá e coletei em 2019”. No mundo todo, foi coletado antes somente em 1984, e está criticamente em perigo. O DNIT não inclui a espécie na lista de peixes.

O Plano de Ação Territorial para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção do Território Meio Norte (dos governos do Pará, Maranhão e Tocantins) em 2022 escolheu esse peixe fofo de cor laranja e o rabo espiral como uma de 4 espécies alvo para proteger. Questionado em múltiplos emails sobre quais ações está realizando para garantir a sobrevivência deste peixe, o IDEFLOR, que gerencia o plano no Pará, não respondeu.

“Se você derrocar o Pedral, e este peixe deixar de existir, o que vai ser a mitigação ou compensação sobre esta espécie de peixe? Quais as ações mitigadoras sobre esta espécie de peixe? Não está no EIA”. 

“Tem uma espécie que eu coletei de Cametá até Itaguatins, que é um cascudo lá, que só ocorre no Pedral”, afirmou Akama, referindo ao Baryancistrus longipinnis, que o empreendedor não coletou.

Referindo ao plano do DNIT de fazer uma “cortina de bolhas” no entorno do Pedral no meio do rio, Akama disse: “Medidas de mitigação com cortina de bolhas são obviamente ineficazes para as espécies ameaçadas”. 

Em uma entrevista realizada email com engenheiros do órgão de transporte Caltrans, na Califórnia, EUA, que utilizaram uma cortina de bolhas durante a explosão da ponte antiga na Baía de São Francisco (que DNIT citou no EIA como modelo exemplar), o Caltrans afirmou que “todos os peixes dentro da cortina de bolhas morrerão”.  

Um rio único

O Rio Tocantins-Araguaia, o primeiro maior rio exclusivamente brasileiro, há 1,8 milhões de anos se separou do rio Amazonas, resultando em uma taxa de endemismo nos peixes na bacia Tocantins-Araguaia de mais de 30%, conforme uma pesquisa liderada por ictióloga Carine Chamon, da Universidade Federal do Tocantins. Estas 229 espécies de peixes só moram neste rio, então se forem perdidas, não podem se recuperar. Em 2021, 58 cientistas escreveram um artigo de alerta e preocupação no Environmental Management, destacando a “biodiversidade espetacular” da bacia Tocantins-Araguaia que está sendo degradada em larga escala. Por email Chamon enfatizou, “Das 51 espécies [de peixes] ameaçadas registradas na bacia, 47 são endêmicas”. Na Amazônia, ⅔ dos peixes ameaçados de extinção são da bacia do Tocantins.

Além dos peixes, nos estudos do empreendedor, “os impactos estão subavaliados para todos os animais, não somente para os peixes”, Akama informa.

Conforme o EIA do DNIT, para explodir o Pedral por mais de 2 anos, está previsto o uso de “emulsão encartuchada” e do Brinel, ambos identificados como “Divisão 1.1 explosivo”, o que, na escala de classificação da ONU, apresenta o mais alto risco. “Substâncias e artefatos com risco de explosão em massa”. Não são revelados 6 dos 9 ingredientes do Brinel por serem considerados “segredos industriais”, mas é informado que o conjunto destas substâncias “pode provocar câncer”, “pode prejudicar a fertilidade ou o feto” e “provoca danos aos órgãos por exposição repetida ou prolongada”. Somente o “Segredo Industrial 2” do Brinel, conforme DNIT, é “Muito tóxico para os organismos aquáticos, com efeitos prolongados, e pode provocar câncer”. Apesar disso, o DNIT alega que os cartuchos explosivos não sofrerão ruptura, então não há risco de que os químicos impactem a vida aquática.

Além dos peixes, tem os humanos que pescam, entre eles, dezenas de milhares de ribeirinhos, quilombolas e indígenas do Rio Tocantins. DNIT não estudou a pesca destas comunidades tradicionais, então não sabe onde estão localizados os pontos perenes de pesca usados pelos pescadores tradicionais, nem as áreas de reprodução de peixes, que se forem explodidos ou dragados, pode causar um desastre de segurança alimentar de Marabá à Barcarena, e também prejudicar as economias, práticas e culturas tradicionais que estão protegidas sob a constituição, como foi apontado no seminário técnico pelo geógrafo Edir Dias (UFPA Cametá) e por Cristiane Cunha (UNIFESSPA), doutora em Ciências Ambientais. 

Dias falou que nos estudos da hidrovia “não deixam explícito que os peixes se reproduzem em lugares específicos (…). Existem estudos sobre isso? Não”.

Também não foram estudadas pelo empreendedor as técnicas nem a renda da pesca. DNIT já foi obrigado pelo Ibama a fazer estudos socioeconômicos destas populações, mas até hoje não fez, denunciam os pesquisadores. 

As comunidades ribeirinhas tradicionais através da pesca já produzem contribuições fortes não somente à cadeia alimentar (local e regional), mas também constitui uma parte expressiva da economia, pouco valorizada. Em contraste com a produção da agropecuária, que seria beneficiada pela obra, esta economia tradicional é invisibilizada. “Não estudaram a pesca. É como se a pesca não fosse afetada”, disse Dias.

Na pesquisa da Cristiane Cunha, algumas famílias em 4 vilas ribeirinhas do Pedral em Itupiranga (PA) mediram seu trabalho, com uma amostra de 1.867 pescarias (viagens de pesca) ao longo de três anos, resultando em 94.048 quilos de peixe e R$ 289 mil reais. Ela enfatizou que o empreendedor tem a obrigação de fazer estudos de pesca com comunidades ribeirinhas ao longo do rio Tocantins.

Estes estudos seriam necessários para documentar não somente as práticas de pesca, para possivelmente adaptar a obra para minimizar os impactos sobre ela, mas também para quantificar a renda atual da pesca para calcular com precisão qualquer indenização de dezenas de milhares de pescadores tradicionais pelos danos da obra. Os estudos do DNIT não indicam nenhuma indenização às comunidades.

Ronaldo Barros Macena, presidente da Associação da Comunidade Ribeirinha Extrativista da Vila Tauiry (ACREVITA), questionou: “Será que vamos continuar pescando da mesma maneira depois da destruição do Pedral?”. Macena criticou a ausência de estudos socioeconômicos sobre as comunidades ribeirinhas tradicionais. “O ser humano: Somos a maior espécie ameaçada”, disse. 

Dando exemplos de espécies de grande valor comercial, a qual não foi abordada pelo empreendedor, Akama disse: “Não falaram no EIA RIMA o que vai acontecer com a pesca de aviú [um micro-camarão encontrado apenas na região de Santarém e Cametá] e do camarão e do mapará na região de Tocantins. Como a dragagem vai afetar a pesca? Vocês já imaginavam se acabar o mapará na região do Baixo Tocantins? E o camarão?” 

O ictiólogo complementou depois em mensagens à nossa reportagem: “Se os peixes sumiram, o que vai ser feito? Eles [o DNIT] vão fechar a hidrovia?”.

Os quelônios também não foram estudados de maneira completa, falou Cristiane Cunha, que apresentou mapas da sua pesquisa mostrando que as rotas onde os quelônios fazem ninhos nas mesmas praias ano após ano, e que a rota prevista da hidrovia se sobrepõe a esses ninhos. 

Cunha falou que pode ser um desastre para os quelônios já em um estado precário, sobrevivendo só com o apoio de um programa de resgate de ovos, uma parceria entre certas comunidades ribeirinhas e a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA). O empreendedor não fez um estudo dos quelônios além do Pedral, ela falou.

Depois de ouvir as apresentações científicas, o procurador Machado concluiu, “O processo de licenciamento da hidrovia não foi legal”. 

Quem pagará os custos de dragagem contínua do canal?

A obra também visa uma dragagem pontual de 177 km do rio, conforme o DNIT, mas Akama e outros especialistas dizem que seria preciso dragar continuamente o rio, aumentando exponencialmente os custos e os impactos sem uma indicação de quem vai pagar a conta. Até março, o Porto de Santos (SP) pagou 185 milhões por ano para dragar continuamente os canais de acesso, mas houve apenas 40% de execução. 

Em uma mensagem ao ((o))eco, Akama apontou uma questão de logística que poderia impactar o orçamento da obra: “Quantas dragagens vão ser necessárias? E quanto tempo? Se for só uma dragagem [como afirmada pelo DNIT], então me explica como o porto de Santos [e o porto] Itajaí [SC] necessitam de dragagens contínuas e monitoramento, e uma hidrovia 10x maior não vai precisar?” 

A DTA Engenharia tinha um contrato para fazer a dragagem em Santos que a Autoridade Portuária de Santos terminou em 2022, contratando Van Ord até 2024 pelo valor de R$ 370 milhões, renovado até 2026. Para dragar só um porto, o Município de Itajaí (SC) paga cerca de R$ 6 milhões por mês na dragagem do canal de acesso aos terminais, uma distância de 190 metros, enquanto a dragagem do Tocantins seria pelo menos de 177 quilômetros.

Como o canal não teria um revestimento, a dispersão do solo arenoso característico do Baixo Tocantins poderia dissolver rapidamente o caminho do canal, explicou Akama, em entrevista. Procurado por ((o))eco, o DNIT reafirmou que não precisará de mais do que uma dragagem. 

((o))eco achou um documento dizendo que no DNIT não sabe os custos da dragagem no Rio Tocantins. Bruna Cavalcante de Barros, que atua na Diretoria de Infraestrutura Aquaviária do DNIT desde 2016, na tese de doutorado de 2022 sobre a hidrovia Tocantins, entrevistou um coordenador do DNIT: “‘Ninguém sabe contabilizar os custos hidroviários, não sabemos o quanto de dragagem um rio precisa hoje’”, escreveu ela. 

Barros, do DNIT, cita outro profissional, implicando que o trecho a ser dragado é maior do que o DNIT admite publicamente: “De Tucuruí a Baião são cerca de trezentos [300] quilômetros que precisam ser todos dragados”. Na verdade, a rota de Tucuruí a Baião é 130 km, mas de Tucuruí a Barcarena é cerca de 300 km, então a afirmação parece refletir um entendimento institucional do tamanho real do trecho a ser dragado, mesmo se o DNIT recusa reconhecer publicamente. No seminário em Belém, foi repetido que o trecho atual a ser impactado seria 500 km de Marabá a Barcarena. Maria do Socorro Costa da Silva, da comunidade quilombola Burajuba, em Barcarena, falou dos metais pesados, “chumbo e alumínio no meu corpo” devido aos rejeitos minérios nas águas.

Questionou como a hidrovia Tocantins poderia expandir os impactos da industrialização dos corpos e espaços de comunidades tradicionais: “Até quando a gente vai ficar mercadoria? Eu sou a mercadoria de ninguém.”

O quilombola Seu Goianinho, vice-presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais em Baião (STTR), notou que tinha “mais de 80 lagos em Baião” onde peixes se reproduziam antes da barragem de Tucuruí, e que muitos foram impactados, e questionou como a hidrovia impactaria estes lagos, o que não foi estudado pelo empreendedor.  

O geógrafo Dias abordou a pergunta do Seu Goianinho, e confirmou as percepções in loco dos pescadores. “Agora vocês falaram dos lagos mortos. Todos esses lagos em azulinhos são lagos que morreram [depois da construção da UHE Tucuruí]”. 

Dias apontou na plataforma MapBiomas Água: “A queda da quantidade de água na nossa região. A hidrovia vai passar bem aqui (em Baião) onde tem um dos maiores índices de queda de água na região.“  

A conclusão do professor Dias é que muitos lagos de reprodução de peixes já morreram, e que, com a hidrovia, outros lagos de reprodução também poderiam secar até impedir a reprodução de peixes.

Um estudo imprescindível, que o Ibama já pediu repetidamente há anos sem uma resposta completa, falou Akama, é “uma modelagem hidrodinâmica”. “Em cada um destes trechos. Se você aprofundar o canal da região de Tocantins, a água vai decorrer deste canal, e vai deixar a água podre nas lagoas marginais. E o que vai acontecer com os peixes?”. Dias concordou, “Há uma insuficiência de estudos sobre a dinâmica fluvial.” Um canal mais profundo pode ter uma velocidade mais rápida que as partes mais rasas. 

Depois da reunião, ((o))eco recebeu do DNIT uma modelagem hidrodinâmica da navegação do Pedral, mas o estudo não inclui os impactos das intervenções sobre as áreas além do canal, ou sobre os outros trechos além do Pedral.

Na audiência pública em Tucuruí em 25 de novembro sobre a hidrovia, Ana Claudia Abreu, da DTA Engenharia, falou sobre os impactos hidrodinâmicos que não existirão ao norte da UHE Tucuruí no Baixo Rio Tocantins: “A barragem [Eletronorte] controla a água, então a água no rio não vai mudar.” Nem Abreu, nem DNIT, deram uma resposta a nossa pergunta sobre os impactos hidrodinâmicos além do canal do Pedral.

*Esta reportagem contou com o apoio do Rainforest Journalism Fund/Pulitzer Center.