Maioria dos deputados mais antiambientais da Câmara se reelegeram

Quase dois meses após o 1º turno das eleições, no último dia 2 de outubro, que renovou os mandatos na Câmara dos Deputados, fica a pergunta: como se saíram os deputados federais mais antiambientais da atual legislatura (2019-2022)? Análise exclusiva de ((o))eco através dos dados do Monitor do Congresso revela um alto índice de reeleição entre os 145 deputados que votaram a favor dos cinco projetos antiambientais acompanhados pela ferramenta.

((o))eco utilizou os dados do Monitor do Congresso para, primeiramente, saber quem são esses deputados que votaram a favor dos cinco projetos de lei antiambientais: o PL 6.299/02, o “PL do Agrotóxico”; o PL 3.729/04, que flexibiliza o licenciamento ambiental; o PL 2.633/20 (apensado ao PL 510/21), mais conhecido como o “PL da Grilagem”; o PL 2.510/19, que municipaliza Áreas de Proteção Permanente (APPs) urbanas; e o pedido de urgência no PL 191/20, que autoriza a mineração e a construção de hidrelétricas em terras indígenas.

Foram excluídos os parlamentares que votaram contra algum dos projetos ou faltaram à sessão, se abstiveram ou não tinham mandato (caso de suplentes, por exemplo) no momento de alguma dessas votações. Uma reportagem anterior de ((o))eco já revelava que a média de deputados que votaram a favor desses projetos individualmente chega a quase 300. Para esta análise, entretanto, foram considerados somente os que foram favoráveis a todos os cinco PLs, que representam um total de 145 deputados federais.

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Destes, 120 concorreram à reeleição em outubro. Do restante, 19 tentaram outros cargos; 4 não concorreram, mas apoiaram um sucessor; um concorreu a suplente de senador e também indicou sucessor para a Câmara; e apenas um não concorreu e nem indicou um candidato. Entre aqueles que tentaram renovar seu mandato de deputado federal, o índice de sucesso foi alto: 75 reeleitos entre os 120, uma taxa de 62,5%, maior do que a média da Câmara, que teve 57% de reeleitos. O número pode chegar a 76, ou 63,3% de reeleitos, se Bibo Nunes (PL-RS) herdar a vaga de Marlon Santos, seu correligionário, declarado inelegível em decisão judicial que ainda cabe recurso.

Entre aqueles que tentaram outro cargo, o sucesso foi menor: dos 19 deputados nessa situação, apenas cinco foram eleitos – três para o Senado, uma para 1ª suplente de senador e outra para o cargo de deputada distrital na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). 

Mais tranquila foi a vida de quem concorreu com indicação de algum dos “deputados antiambientais”: todos os cinco se elegeram deputados federais, sendo dois filhos dos atuais ocupantes da cadeira e um sobrinho, além de um chefe de gabinete e uma apadrinhada política.

Dos 145 deputados, mais da metade (73) são de partidos da coligação de Bolsonaro (PL, PP e Republicanos) nas últimas eleições presidenciais. E mesmo entre os que não são de partidos oficialmente da coligação, grande parte costuma votar com o governo. Por outro lado, dois parlamentares são de partidos tradicionalmente de esquerda. 

São 36 deputados do PL, 19 do PP, 18 do Republicanos, 17 do União Brasil, 13 do PSD, 11 do MDB, 8 do NOVO, 4 do PSC, 4 do PSDB, 3 do PROS, 2 do AVANTE, 2 do Podemos, 2 do PTB, 2 do Solidariedade, 1 do Cidadania, 1 do Patriota, 1 do PDT e 1 do PT.

Por região, 51 dos deputados são do Sudeste, 35 do Sul, 30 do Nordeste, 16 do Centro-Oeste e 13 do Norte. Dentre todos os estados, apenas Amapá e Rondônia não têm representantes na lista.

Confira a lista completa dos deputados que votaram a favor dos cinco projetos monitorados:

Relatores dos projetos

Dos cinco projetos monitorados, apenas um não tem relator definido – o PL 191/20, sobre mineração em terras indígenas, que ainda aguarda a criação de uma comissão especial para analisá-lo. Em março deste ano, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), apresentou um pedido de urgência na tramitação, que foi aprovado em plenário. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse à época que o projeto seria analisado por um Grupo de Trabalho ao invés de uma comissão, mas recuou da ideia e o projeto ainda não foi pautado para votação. 

Ricardo Barros, que propôs a urgência, está entre os 145 deputados que votaram a favor dos cinco projetos. Ele foi reeleito com 107 mil votos, 27 mil a mais do que em 2018.

O PL 6.299/02, o “PL do Agrotóxico”, foi relatado em plenário pelo deputado Luiz Nishimori (PSD-PR), que possui íntima relação com empresas produtoras de agrotóxicos. O conterrâneo do líder do governo, mais um presente na lista dos deputados que votaram a favor dos cinco projetos monitorados, também foi reeleito no Paraná – recebeu 73,2 mil votos, perdendo apenas cerca de 100 votos em relação a 2018.

Já o PL 3.729/04, que flexibiliza o licenciamento ambiental, teve como relator o deputado Neri Geller (PP-MT). Tentando se lançar candidato a senador com o apoio do então presidenciável Lula (PT), o ruralista foi barrado pelo TRE-MT por ter sido cassado e declarado inelegível, em agosto, por abuso de poder econômico nas eleições de 2018. O STF confirmou a decisão e seus votos foram anulados – ainda assim recebeu 310 mil, suficientes para um terceiro lugar. Apesar disso, Geller está participando da equipe de transição governamental, no Grupo de Trabalho da Agropecuária.

No caso do PL 2.633/20, conhecido como “PL da Grilagem”, o relator foi Bosco Saraiva (SD-AM). O amazonense foi um caso à parte, sendo um dos 3 deputados federais entre os 145 analisados que concorreram ao legislativo estadual. Dizendo querer “voltar para casa”, Saraiva poderá voltar se quiser, porém sem mandato. Com pouco menos de 19 mil votos, ele não conseguiu a vaga na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM).

Já Darci de Matos (PSD-SC), que relatou o PL 2.510/19, que municipaliza Áreas de Preservação Permanente (APPs), foi outro que não conseguiu sucesso nas eleições. Candidato à reeleição, o bolsonarista recebeu 57,5 mil votos, cerca de 10 mil a menos do que em 2018. Ele será o primeiro suplente de seu partido.

Campeões de votos

Alguns dos 75 deputados reeleitos estiveram entre os mais votados em suas disputas. Na Amazônia Legal, candidatos como Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), Vicentinho Júnior (PP-TO) e José Medeiros (PL-MT) foram, respectivamente, o primeiro, segundo e terceiro mais votados em seus estados. 

Bia Kicis (PL-DF), Hugo Motta (Republicanos-PB), André Ferreira (PL-PE), Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC) também terminaram a eleição como os mais votados.

Além deles, outros deputados com histórico de atuação antiambiental também ficaram no “pódio” em seus respectivos estados. Em segundo lugar ficaram os deputados Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Carla Zambelli (PL-SP); em terceiro, Filipe Barros (PL-PR), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Fabio Reis (PSD-SE).

A boiada passou (por cima)

Alguns nomes famosos entre os 145 deputados perderam a reeleição e ficarão de fora da Câmara a partir do ano que vem. Eleito como um Youtuber bolsonarista e colocado em grande evidência, ao lado do irmão servidor, durante a CPI da Pandemia no Senado, o deputado Luis Miranda (Republicanos-SP) não conseguiu seu segundo mandato parlamentar. Eleito pelo Distrito Federal quatro anos antes, ele conseguiu modestos 8,9 mil votos do eleitorado paulista.

Outro aliado de primeira hora que acabou se afastando do presidente, Julian Lemos (UNIÃO-PB), coordenador da campanha de Bolsonaro à presidência no Nordeste em 2018, sofreu com a perda do eleitorado bolsonarista. Sua votação caiu pela metade em 4 anos. Ele recebeu 36 mil votos este ano, suficientes apenas para garantir a primeira suplência do partido. Lemos agora tenta se aproximar do presidente eleito Lula (PT), inclusive se colocando à disposição para integrar o futuro governo.

A deputada Alê Silva (Republicanos-MG) – que ficou conhecida por denunciar o esquema das candidaturas-laranja no antigo PSL mineiro, comandado pelo também deputado federal e então ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio – também ficou de fora do Parlamento. Com cerca de 13 mil votos a menos que em 2018, ela foi a escolhida de 34 mil eleitores, o que não foi suficiente para a reeleição.

Já o policial militar Coronel Tadeu (PL-SP), autor do projeto de lei que incorpora as polícias militares, civis e Federal, além dos corpos de bombeiros militares e guardas portuários ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) – o PL 6289/19, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara –, foi outro bolsonarista que ficou de fora da próxima legislatura. O deputado foi votado por 61 mil paulistas, 37 mil a menos do que há 4 anos.

Alvo de repercussão nacional após matéria do Estadão mostrar que ele não propunha nenhum projeto de lei há 10 anos, o deputado Hermes Parcianello (MDB-PR) pode não protocolar seus próprios projetos, mas esteve sempre lá para votar contra o meio ambiente. Tentando seu 8º mandato seguido na Câmara, Parcianello ficou de fora desta vez. Foram 87 mil votos, 23 mil a menos do que na eleição anterior.

Deputado mais votado de seu estado em 2018, Nelson Barbudo (PL-MT) não conseguiu repetir o mesmo desempenho em 2022. Defensor da caça, do desmatamento e com histórico de multas ambientais – tendo protocolado um projeto que visa limitá-las a R$ 5 mil –, ele conseguiu apenas metade dos 126 mil votos que o colocaram na Câmara anteriormente.

General Peternelli (UNIÃO-SP), que tentou conseguir assinaturas para emplacar a urgência na tramitação do PL 490/07, que trata do Marco Temporal das terras indígenas, é outro deputado antiambiental que ficará de fora da Câmara. O militar, que chegou a ser cogitado para presidir a Funai no governo de Michel Temer (MDB), conseguiu apenas 17 mil votos este ano – menos de 1/4 dos seus 74 mil da última eleição.

Famoso pela carreira na cena do pagode baiano e pela defesa da descriminalização da maconha, Igor Kannário (UNIÃO-BA) não foi um defensor de todas as plantas ao longo de seu mandato. Depois de deixar seu voto favorável aos cinco projetos analisados pelo Monitor do Congresso, ele se despede da Câmara após seu primeiro mandato tendo conseguido 20 mil votos em sua campanha à reeleição, menos da metade dos 54 mil votos que o levaram a Brasília. Situação parecida viveu a cantora gospel Lauriete (PSC-ES), que não conseguiu o quarto mandato após conseguir apenas metade dos seus 51 mil votos de 2018.

A situação mais dramática foi a de Márcio Labre (PL-RJ). Bolsonarista dos mais barulhentos, o deputado com base em Niterói (RJ) derreteu cerca de 95% em quatro anos. Passou de quase 47 mil votos para apenas 2,5 mil, ficando extremamente distante de qualquer sonho de vaga.

Outras disputas

Dos deputados analisados, 19 tentaram outros cargos em 2022. A maioria (10) concorreu ao Senado. Em seguida na lista, três concorreram a governadores de seus estados, três a deputado estadual ou distrital, dois a suplente de senador e um a vice-presidente da República.

O único na corrida nacional foi Tiago Mitraud (NOVO-MG), líder do partido – o mais antiambiental e anti-indígena – na Câmara. O deputado foi o candidato a vice de seu correligionário Felipe D’Ávila, e se despedirá do mandato após sua chapa ficar na 6ª colocação no primeiro turno das eleições presidenciais. No segundo turno, ele defendeu o voto nulo. 

Também deputados do NOVO, Paulo Ganine (RJ) e Vinícius Poit (SP) foram candidatos ao governo de seus estados – ambos ficaram na 4ª colocação.

A outra candidata a governadora foi Mara Rocha (MDB-AC), autora de PL que ameaça a Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes e o Parque Nacional da Serra do Divisor. Ela foi a 3ª colocada na disputa.

Bosco Saraiva (SD-AM), Ricardo da Karol (PDT-RJ) e Paula Belmonte (Cidadania-DF) foram candidatos ao legislativo estadual. Apenas Belmonte, porém, conseguiu se eleger. Após brigar pela candidatura a senadora ou governadora em sua federação e ser derrotada internamente, Belmonte não conseguiu registrar candidatura a outro cargo e acabou concorrendo à Câmara Legislativa do DF substituindo outra candidata. De acordo com o Jornal de Brasília, ela já pensa em se candidatar ao governo do DF em 2026.

Entre os candidatos ao Senado, conseguiram a vaga os atuais deputados Alan Rick (UNIÃO-AC), Hiran Gonçalves (PP-RR) e Laércio Oliveira (PP-SE). Já Cacá Leão (PP-BA), Celso Maldaner (MDB-SC), João Campos (Republicanos-GO), Paulo Martins (PL-PR) e Delegado Waldir (UNIÃO-GO) – ex-líder do PSL na Câmara quando Jair Bolsonaro estava no partido, e que depois rompeu com o presidente – foram derrotados em suas disputas. Neri Geller (PP-MT), como já citado, foi barrado da disputa após ter seu mandato cassado.

Dois deputados se lançaram como primeiros suplentes de candidatos ao Senado. Liziane Bayer (Republicanos-RS) se elegeu junto com o ainda vice-presidente Hamilton Mourão, do mesmo partido. Já Ronaldo Carletto (PP-BA) formou chapa com o também “100% antiambiental” Cacá Leão, que não foi eleito. Ele, porém, indicou o seu sobrinho, Neto Carletto, do PP, ao cargo de deputado federal – ele foi o 5º mais votado do estado, com 164 mil votos em sua primeira eleição, 46 mil a mais do que o tio em 2018.

Indicação é bom negócio

Não deu certo apenas para Neto Carletto. Ser indicado por um dos deputados antiambientais foi um método eficiente para conseguir uma vaga na Câmara para a próxima legislatura. Todos os que concorreram nessa condição conseguiram ser eleitos.

Na Bahia, José Nunes (PSD), que não concorreu a nenhum cargo, fez campanha para o filho, Gabriel Nunes, do mesmo partido. Gabriel foi a escolha de 138 mil eleitores, 39 mil a mais do que seu pai há 4 anos. 

Já no Ceará, Genecias Noronha (PL), com histórico antigo de suporte a projetos antiambientais, também indicou o filho, mas não por ter se aposentado. Noronha foi cassado por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2018 e, impedido de tentar a reeleição, lançou o filho Matheus para sua primeira disputa. Ele foi eleito com 150 mil votos, 37 mil a mais do que o pai.

Rogério Peninha (MDB-SC) resolveu apostar em seu chefe de gabinete, Rafael Pezenti, do mesmo partido – que apesar de não ser sangue do seu sangue, é visto “como um filho” pelo deputado. Pezenti foi mais um indicado eleito, com o voto de 68 mil catarinenses, 8 mil a menos do que seu padrinho político em 2018.

Já o deputado José Mário Schreiner (MDB-GO), vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), foi outro a apostar numa apadrinhada política. Concorrendo com suas bênçãos, Marussa Boldrin, também do MDB, se elegeu com 80 mil votos – 16 mil a menos que Schreiner em 2018.

O único que não concorreu e nem apoiou ninguém para o cargo foi Laerte Bessa (PL-DF), que era suplente e assumiu o mandato com a ida de Flávia Arruda para a Secretaria de Governo.

Do outro lado

Os votos antiambientais na Câmara são, em grande parte, de parlamentares que representam partidos de direita, enquanto congressistas de esquerda tendem a ser mais sensíveis às pautas ambientais. Existem, entretanto, exceções. Entre os 145 deputados analisados, três se elegeram ou estão hoje em partidos tradicionalmente de esquerda.

Liziane Bayer, futura suplente do senador eleito Hamilton Mourão, é um exemplo disso. Hoje no Republicanos, a pastora mudou de partido em 2022, após 9 anos no Partido Socialista Brasileiro (PSB). Ela já havia exercido um mandato como deputada estadual do Rio Grande do Sul entre 2015 e 2018. Dizendo-se “nem de esquerda nem de direita, nem a favor de Bolsonaro nem contra” em postagem no Twitter, no início da atual legislatura, a deputada se mostrou perfeitamente alinhada com o bolsonarismo na pauta ambiental – e, no geral, votou com o governo em 77% das vezes, como mostra análise do Congresso Em Foco.

Ricardo da Karol (PDT-RJ) fez o caminho inverso, embora com os mesmos resultados ambientais. Eleito pelo PRP – que foi incorporado pelo Patriota no início de 2019 – e com passagem pelo PSC no meio do mandato, o deputado chegou ao PDT este ano. Tentou uma vaga de deputado estadual pelo Rio de Janeiro, mas não foi eleito. Mesmo assim, pode assumir o mandato futuramente, já que é suplente e, segundo declaração do presidente do PT no estado, Washington Quaquá, será um possível beneficiado de uma “dança das cadeiras” envolvendo outros quadros do PDT e partidos aliados na tentativa de formar um “cinturão vermelho” na Baixada Fluminense e Região Metropolitana do Rio.

Já Flávio Nogueira (PT-PI) tem trajetória diferente. Filiado sempre a partidos de esquerda e no PDT por 20 anos, ele saiu do partido em 2022 para concorrer à reeleição pelo PT. Com histórico de votação distante da maior parte da esquerda até fora da pauta ambiental – como quando foi suspenso do PDT por votar a favor da Reforma da Previdência – ele foi escolhido por 100 mil piauienses. Foram 11 mil a menos do que em 2018, porém votos suficientes para conseguir uma vaga.

Tapetão

Dois deputados inicialmente derrotados nas urnas podem conseguir retornar à Câmara por meio de decisões judiciais. 

No Rio Grande do Sul, o deputado Marlon Santos (PL) teve seu registro de candidatura indeferido por conta de uma condenação por esquema de rachadinha em seu gabinete. Pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a vaga ficaria para o primeiro suplente do partido no estado, Bibo Nunes, que está entre os 145 deputados antiambientais. Santos recorrerá da decisão. 

Ao mesmo tempo, Bibo Nunes corre risco de cassação no Conselho de Ética por ter dito que estudantes da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) deveriam morrer queimados. Santa Maria é a cidade onde ocorreu a tragédia da Boate Kiss, quando 242 jovens morreram em um incêndio numa casa noturna.

Já Tiago Dimas (Podemos-TO) e seu partido apresentaram reclamações à Justiça Eleitoral questionando os cálculos utilizados para distribuir uma das vagas das sobras, que distribuem cadeiras aos partidos que não atingiram o quociente eleitoral. Lázaro Botelho (PP), que conseguiu 13 mil votos, ficou com a vaga, enquanto Dimas, com 42 mil, ficou de fora.

Ainda sobre a distribuição das sobras, uma ação preparada por PSB, REDE, Podemos e Solidariedade no STF deverá questionar as regras atuais, segundo o colunista de O Globo, Lauro Jardim. Caso seja deferida, a ação deve diminuir o número de deputados de alguns partidos que historicamente votam contra o meio ambiente, como PL, Republicanos e MDB.

Futuras ameaças ambientais na Câmara?

Embora dezenas de deputados antiambientais estejam de saída, outros que prometem resultados parecidos assumirão cadeiras. O mais simbólico deles é, certamente, o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (PL-SP). Após uma gestão marcada pelo desmonte e flexibilização da política ambiental, ele foi eleito deputado federal com mais de 640 mil votos, o 4º mais votado de São Paulo.

Também com agenda contrária ao meio ambiente, Nikolas Ferreira (PL-MG) é o deputado federal mais bem votado de 2022, com quase 1,5 milhão de votos. O atual vereador de Belo Horizonte é um conhecido defensor da mineração em seu estado.

Outro bolsonarista famoso eleito pela primeira vez para a Câmara é o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello (PL-RJ). Completamente alinhado ao pensamento de Jair Bolsonaro – simbolizado por sua famosa frase “um manda e o outro obedece”, enquanto à frente da pasta da Saúde –, Pazuello chegou a ser cotado para um Ministério da Amazônia que seria criado para mantê-lo com foro privilegiado, temendo responsabilizações pela atuação na pandemia.

Silvia Waiãpi (PL-AP), indígena bolsonarista que é militar, defensora do agronegócio e da mineração, é outra eleita a deputada federal. Waiãpi é ex-chefe da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) do Ministério da Saúde, cargo do qual saiu após acusações de criar entraves à atuação do órgão e suspeitas de fraude. Waiãpi é próxima da ex-ministra e senadora eleita Damares Alves (Republicanos-DF), que foi uma de suas principais cabos eleitorais na disputa pela Câmara.

Outra estreante na casa será Roberta Roma (PL-BA), esposa do deputado federal, ex-ministro da Cidadania e candidato derrotado a governador da Bahia João Roma, também do PL. Seu marido e padrinho político foi o relator do PL 3.729/04, que flexibiliza o licenciamento ambiental, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Mantendo a mesma agenda, será mais uma parlamentar a ser observada com atenção.