O futuro aterro que pode virar lixão (de novo)

A prefeitura de Imperatriz do Maranhão anunciou em maio deste ano, através do secretário de infraestrutura, que está em processo licitatório para a contratação de uma empresa, a fim de concluir seu aterro sanitário, que tem a obra paralisada desde agosto de 2025. Até a sexta medição contratual, o município havia desembolsado cerca de R$6 milhões. Para concluir o restante, a estimativa atualizada é de R$9 milhões – valor que inclui correção inflacionária do período em que a obra ficou parada. O recurso federal, no total de R$22 milhões, permanece na Caixa Econômica Federal. Falta resolver o que derrubou a tentativa anterior, há mais de 20 anos: sem separação de resíduos na origem, sem campanha de educação para a população e sem sistema de coleta seletiva em funcionamento, o novo aterro receberá o mesmo lixo misturado que hoje alimenta o depósito a céu aberto na Estrada do Arroz, bairro anexo à cidade. 

52% de uma obra parada

Maranhão tem mais lixões do que municípios. De acordo com um levantamento de 2025 feito por pesquisadores do Programa de Pós-Graduação em Geografia (PPGGEO) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), são cerca de 250 depósitos irregulares de resíduos em funcionamento num estado com 217 cidades. Em Imperatriz, o segundo maior município do estado, o número é um, o lixão da Estrada do Arroz. A nova gestão municipal, Rildo Amaral (PP), eleito em 2024, acena com o fim desse cenário ao informar à reportagem, através do secretário municipal de Infraestrutura, Vilmar Dantas Nóbrega, a publicação de edital para contratar a empresa que vai concluir o aterro sanitário da cidade. Mas quem conhece de perto a história sabe que a obra, sozinha, não resolve nada.

As obras do aterro sanitário de Imperatriz foram paralisadas em 4 de agosto de 2025, quando venceu o prazo do Contrato Administrativo sem renovação. Em resposta à Caixa Econômica Federal, por meio de ofício, a prefeitura informou que a execução física chegou a aproximadamente 52%. Nesse percentual, foram concluídos o cercamento da área, a limpeza do terreno, a escavação e compactação da trincheira principal, a impermeabilização com geomembrana de polietileno de alta densidade (PEAD), um tipo de plástico derivado do petróleo, conhecido por sua alta resistência a impactos, produtos químicos e temperaturas, e a implantação de poços de monitoramento ambiental. A primeira lagoa de tratamento de chorume teve início, mas não foi concluída. 

O Termo de Compromisso, firmado em dezembro de 2017 durante a gestão Francisco de Assis Andrade Ramos, é a origem dos recursos federais que permanecem na Caixa. A licitação que resultou na contratação da obra foi realizada em fevereiro de 2021, no valor original de R$17,2 milhões. Entre a assinatura do convênio e o início das obras, em 2022, a gestão municipal levou cinco anos, período em que elaborou planos, contratou estudos e obteve licenças, mas que coincide exatamente com a janela em que a Política Nacional de Resíduos Sólidos já exigia o encerramento dos lixões no Brasil.

A Lei 12.305/2010 originalmente fixava esse prazo para 2014. Após sucessivos atrasos e prorrogações estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020), o prazo final se esgotou em 2 de agosto de 2024.

O secretário municipal de Infraestrutura afirmou que a paralisação ocorreu por dois motivos: descumprimento de cláusulas contratuais pela empresa Tecnal – Tecnologia Ambiental em Aterros Sanitários Ltda., e uma proposta de aditivo que chegou a 70% do valor original do contrato, o que é bem acima do limite legal de 25%. “A gente não tinha amparo legal para fazer esse aditivo”, explicou. Segundo ele, a prefeitura concluiu as etapas de análise junto ao Ministério do Meio Ambiente, à Caixa Econômica e aos órgãos internos de controle, e previa a publicação do edital para março de 2026. O edital foi publicado dentro do prazo previsto. Ainda assim, entre o anúncio e a conclusão efetiva das obras, há um caminho longo.

A história já aconteceu antes

O atual aterro sanitário não é o primeiro que Imperatriz tentou ter. No início dos anos 2000, durante a gestão do prefeito Jomar Fernandes, a cidade recebeu recursos federais, construiu a estrutura e chegou a entregá-la formalmente, mas a operação nunca saiu do papel. A gestão que assumiu a obra não organizou as esteiras de separação, não articulou a cooperativa de catadores e nem obteve a licença de operação junto aos órgãos ambientais. O espaço foi gradualmente sendo ocupado como depósito irregular até se tornar o próprio lixão que existe hoje.

O que os documentos municipais registram sobre aquela primeira tentativa é mais preciso do que a memória coletiva. O aterro daquela época tinha equipamentos instalados, estrutura montada e estava previsto para funcionar na mesma área onde hoje opera o lixão da Estrada do Arroz. O que faltou foi a licença de operação junto aos órgãos ambientais; sem ela, a estrutura ficou parada e o espaço foi gradualmente ocupado pelo descarte irregular. Os equipamentos para funcionamento de uma cooperativa de catadores estavam no local, mas nunca foram usados. 

Décadas depois, esse episódio ainda define a relação dos trabalhadores do lixão com qualquer tentativa de organização coletiva: das mais de cem pessoas estimadas na área, apenas 25 são associadas à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Imperatriz (Ascamari). “As que tentaram antes só pegavam o nome deles e não faziam nenhum repasse. Criaram a cultura de que associação é para enganar”, avalia o secretário da entidade, Leilson de Souza Silva. 

O secretário Vilmar reconhece o episódio, mas atribui o fracasso passado à ausência de licença de operação: Desta vez, ele garante que o processo segue “todo de acordo com as normas e padrões”, com licença de instalação ativa e com cronogramas planejados. Além da construção do aterro em si, o projeto prevê a recuperação ambiental da área do atual lixão, uma obra à parte, orçada em R$5 milhões, também com recursos federais.

Para Conceição Amorim, representante do Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Padre Josimo, porém, a questão não é só técnica ou jurídica. Há uma disputa econômica que atravessa a história dos aterros sanitários no Brasil e chega à porta de Imperatriz: os atravessadores do mercado de recicláveis.

“São empresas que trabalham com reciclagem, que vão aos lixões, botam os caminhões deles, pegam o material que o pessoal coletou e pagam o valor que querem”, explica. Conceição detalha que esses atravessadores tentam, de todas as formas, atrapalhar a construção. “Porque o aterro organizado pela administração pública impõe critérios, e você passa a pagar o preço de mercado”. O Brasil, segundo ela, luta há mais de 20 anos para implementar a Política Nacional de Resíduos Sólidos, enquanto esse tipo de pressão opera nos bastidores municipais.

Aterro pronto sem coleta seletiva vira novo lixão

Mesmo que o edital resulte em contrato e a obra seja concluída desta vez, há uma ameaça concreta de que Imperatriz repita o ciclo. A cidade não possui coleta seletiva estruturada. Não há separação de resíduos na origem, campanhas massivas para a população e nem infraestrutura suficiente de pontos de entrega voluntária. Se tudo continuar como está, quando os caminhões começarem a descarregar no novo aterro, vão levar exatamente o que transportam hoje ao lixão: tudo misturado.

“Imperatriz produz por volta de 300 mil toneladas de lixo por dia. Se vem tudo misturado – garrafa PET, resto de comida, fralda, papel higiênico –, como vai separar depois? Não tem como lavar numa esteira. Não existe isso”, analisa Conceição. Para ela, a campanha precisa ser massiva e voltada para os adultos responsáveis pelo lixo doméstico, especialmente as mulheres, que em grande medida organizam o descarte nas casas. “Se não houver processo de educação, o aterro vai virar lixão.”

O que existe, na prática, são palestras nas escolas. “A responsabilidade não é das crianças. Onde uma criança vai chegar em casa e convencer a mãe de como fazer a separação do lixo doméstico?”, questiona Conceição. Leilson concorda: “A curto prazo, é loucura achar que vai ter impacto. Tem um atraso de anos. Se cinco anos atrás a prefeitura tivesse batido na mesma tecla, massivamente, criado uma lei com bonificação para quem separa – redução de IPTU, por exemplo –, hoje estaríamos em outro patamar.”

À reportagem, o secretário de Infraestrutura confirmou que o novo contrato de coleta prevê, em paralelo, a construção de seis ecopontos, pontos estruturados onde a população poderá entregar resíduos separados. Mas o modelo só funciona se houver separação prévia.

Os invisíveis do lixão

No lixão da Estrada do Arroz, dezenas de famílias trabalham e, em alguns casos, vivem. São homens, mulheres e crianças que cresceram naquele ambiente e desenvolveram com ele uma relação de dependência e estranhamento com a própria cidade. “Muitos até o ano passado não tinham documentos, então não conseguiam trabalho formal. Ficaram tanto tempo lá que se sentem estranhos quando vêm para a cidade”, conta Leilson. A Defensoria Pública realizou um mutirão de cidadania para garantir documentação básica a parte dessas pessoas.

As condições de trabalho são precárias. A maior parte desses trabalhadores operam sem Equipamento de Proteção Individual. Por anos, não houve acesso a água potável nem galpão de descanso – conquistas parciais que vieram apenas após audiência pública realizada em agosto de 2025, quando vereadores, a Ascamari e representantes da Defensoria visitaram o local. Uma caixa d’água com água gelada foi instalada, porém os EPIs – Equipamento de proteção individual – ainda não chegaram.

Há registros de tratores que despejam resíduos sem respeitar os trabalhadores que coletam material ao redor. “Às vezes o motorista pega e já despeja dentro do fogo de sacanagem mesmo, quando o pessoal pediu para botar mais longe das chamas”, relatou Leilson, que visitou o local em companhia de vereadores. 

A Ascamari está construindo um cadastro de saúde dos seus 25 associados. Os dados ainda são parciais, mas diabetes e hipertensão já surgem como as condições mais recorrentes. Parte da explicação está na alimentação, já que trabalhadores do lixão consomem alimentos descartados por supermercados, incluindo itens vencidos, recolhidos antes que o caminhão os leve para o fogo. Há criação de porcos e galinhas dentro do próprio lixão, alimentados com orgânicos do descarte. “O custo humano disso não está em nenhum relatório da prefeitura”, comenta Leilson.

Em abril de 2020, a Suzano S.A. enviou ofício ao Ministério Público descrevendo a situação do lixão como caótica: presença de trabalho infantil, idosos em condições degradantes, usuários de entorpecentes, e riscos de acidentes pela disposição irregular de resíduos à beira da rodovia. A empresa, que financia parte dos estudos ambientais do aterro desde 2019, foi quem formalmente alertou o MP sobre a gravidade das condições humanas no local. Os moradores do bairro Lagoa Verde, vizinho ao lixão, e os trabalhadores que vivem nas vilas São José, Vila Macedo e Ouro Verde, onde mora grande parte dos trabalhadores do lixão, seguem sem qualquer monitoramento de saúde publicado pela prefeitura.

Quando o aterro for concluído, esse grupo será o mais afetado pela mudança, e é, em paralelo, o menos consultado sobre como vai funcionar a triagem. “Foi uma coisa da gestão, só falando: vai vir uma empresa e vai contratar mão de obra. Mas a empresa vai ter requisitos, vai ter máquinas. Não vai ser simples igual é agora”, informa Leilson. A promessa formal que chegou aos catadores pela voz do secretário de Meio Ambiente, sem documento que a respalde, é que a empresa contratada absorva parte dos trabalhadores do lixão.

O Ministério Público na fila de cobranças

A pressão sobre Imperatriz não vem apenas da sociedade civil. Em ação de cumprimento de sentença, a 3ª Promotoria Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público do Maranhão cobra do município a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e a recuperação da área degradada pelo lixão. A decisão judicial fixou prazo de 180 dias para cumprimento, com multa de R$500 por dia de descumprimento, além de condenação ao pagamento de R$500 mil por danos morais coletivos.

Em despacho de abril de 2026, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz apontou a persistência da mora obrigacional e determinou nova remessa do processo à Contadoria Judicial para apuração dos valores devidos. O promotor Jadilson Cirqueira de Sousa destaca que a atuação do MP nessa área é anterior e tramita desde 2014 a ação civil pública para obrigação de fazer, em articulação com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. “O recurso de R$ 22 milhões está garantido. A nova administração municipal fez mudança no processo licitatório para retomada. Quanto ao governo federal, não há a menor possibilidade de impedimento para esse contrato”, assegurou o promotor, quanto ao recurso.

O ciclo que não se rompe sozinho

O acesso ao novo aterro ainda depende de uma desapropriação. A estrada prevista passa por área privada e não pode utilizar o caminho atual, que passa sob torres de transmissão de energia elétrica sem autorização. O processo de desapropriação, segundo Vilmar, só será iniciado depois que o contrato com a nova empresa estiver assinado. É mais uma etapa numa cadeia longa de dependências.

Enquanto isso, o lixão queima. A fumaça sobe sobre a Estrada do Arroz, a poucos quilômetros do Rio Tocantins e da fábrica da Suzano – empresa de papel e celulose instalada no município, que tem pressionado as gestões municipais pela construção do aterro por sofrer os impactos diretos do lixão nas suas operações. Mais ao fundo, no bairro Lagoa Verde, moradores convivem com o cheiro e a fumaça. Estudos sobre os impactos na saúde pública e na qualidade da água do Tocantins não foram tornados públicos pela prefeitura.

“A sociedade não tem noção do significado dessa política porque não tem formação”, diz Conceição. “Se você não sabe o grau de adoecimento, o grau de poluição, você não consegue mobilizar um conjunto significativo de pessoas para lutar pela construção do aterro.” E sem mobilização, sem educação e sem política de coleta seletiva, o risco é que Imperatriz use seus R$22 milhões para construir, pela segunda vez em 20 anos, aquilo que ela mais conhece: um lixão.