Permissão para drenagem no Pantanal sul-mato-grossense foi “problema na redação”

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) de Mato Grosso do Sul liberou a abertura de valas de drenagem em áreas agrícolas do Pantanal, mas voltou atrás em menos de 24 horas. Uma resolução, publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial Eletrônico do estado, incluía áreas agrícolas do bioma na lista das quais teriam permissão para a drenagem, mas no fim do dia a secretaria emitiu nota dizendo tratar-se de “problema na redação”. 

A ((o))eco, a assessoria do Semadesc disse que a permissão é apenas para áreas de cultivo agrícola. Segundo o órgão, pela falta da palavra “exceto”, deu-se a ideia errada de que as valas de drenagem poderiam ser instaladas em todas as seis macrorregiões citadas na normativa, como por exemplo a Serra da Bodoquena, quando na verdade a prática será proibida nessas áreas. 

Além do Pantanal e Serra da Bodoquena, que abriga nascentes de rios importantes para o bioma, a resolução de hoje permitiria a drenagem nas microrregiões da zona do Chaco e nas as áreas dos municípios de Jardim, Guia Lopes, Bonito, Nioaque, Anastácio, Aquidauana e Miranda, que integram a zona de depressão do rio Miranda, um dos formadores da planície do Pantanal. 

Conforme disse a assessoria da Semadesc a ((o))eco, uma resolução corrigida deve ser publicada nesta sexta-feira (10), e deve deixar claro que a permissão não se aplicará às macrorregiões mencionadas na versão de hoje. 

A permissão, que serve para ajudar proprietários que tiveram os plantios prejudicados pelas chuvas registradas deste ano, será temporária, disse o órgão, e deve durar até o final do mês (31). Na prática, os canais deverão servir para escoar a água superficial da chuva acumulada nas áreas de cultivo. 

Diante de um “quase” desastre para o Pantanal

Segundo especialistas consultados por ((o))eco, se permitidos, os canais de drenagem no Pantanal poderiam causar impactos definitivos porque levariam à perda da característica ecológica mais relevante do bioma: o acúmulo da água dessa chuvas locais, que depois de um período de estiagem apenas agora começa a dar algum sinal de melhora. 

Em fevereiro, por exemplo, dos 36 municípios de Mato Grosso do Sul, 33 tiveram chuvas acima da média histórica, segundo boletim do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima do estado (Cemtec).

“É fundamental que essa chuva que está acontecendo na região, até agora mediana, restaure a umidade do solo, o nível de água do Pantanal, após tantos anos de seca, incêndios expressivos”, conta a ((o))eco a bióloga Débora Calheiros, pesquisadora da Embrapa cedida ao Ministério Público Federal (MPF), ao apontar que a instalação das valas de escoamento poderia mudar a drenagem natural do Pantanal. “Uma área úmida de importância nacional e internacional”, acrescenta ela, que é especialista em ecologia de rios e áreas úmidas do Pantanal e bacia do Alto Paraguai (BAP).

E mesmo com a chuva acima da média e a desintensificação das condições de seca no estado em fevereiro, as regiões pantaneiras ainda foram as mais críticas, informa o Cemtec. Nos próximos três meses, por exemplo, o acúmulo médio de chuva no bioma pode variar de 200 mm a 400 mm, índice também um pouco abaixo da média esperada para a maior parte do estado (300 mm a 400 mm). 

Para a bióloga Maria Helena da Silva Andrade, que é doutora em Ecologia de Ecossistemas Aquáticos pela Universidade de São Paulo (USP), a permissão de drenagem no Pantanal seria problemática por não respeitar a dinâmica ambiental das áreas úmidas.

Ela explica que para o bioma existir é preciso garantir o seu pulso de inundação, que na maior parte do Pantanal começa com chuvas locais. “Essas valetas iriam alterar o tempo de permanência da água, alterando a hidrologia. Isso afetaria a biodiversidade, os ciclos da vegetação e da fauna, que dependem deste alagamento”, diz. 

“Drenar, através de valas, poderia levar à perda de parte dessas áreas úmidas e comprometer todo o sistema”, conclui a pesquisadora.