Acusado de ter validado estudos ambientais da hidrelétrica de Belo Monte, o coordenador de energia elétrica substituto do Ibama é alvo de uma ação por improbidade administrativa encaminhada à Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará.
Os estudos aprovados pelo coordenador estariam incompletos, conforme alertas de técnicos do órgão emitidos a partir de 28 de abril, cerca de um mês após a entrega dos documentos por Eletrobrás, Camargo Corrêa, Odebrecht e Andrade Gutierrez, diz o MPF. Um dos avisos afirmava que os estudos não atendiam “a seu objetivo principal, qual seja, de informar e fornecer à população e aos agentes interessados um entendimento claro das consequências ambientais do projeto. Portanto, recomendamos que, para a disponibilização à população e apresentação em audiência pública, este seja revisto, considerando-se os pontos aqui elencados, e atendendo ao diplomas legais e ao termo de referência emitido pelo Ibama”, conforme o MPF.
Ainda de acordo com o MPF, quando aceitou os estudos o coordenador liberou a Eletrobrás de apresentar avaliações sobre impactos em indígenas e sobre grutas e cavernas, além de ver como desnecessários estudos sobre qualidade da água.
“Não faz qualquer sentido a permissão para que se apresente documentos faltantes no momento do aceite, para fase posterior, onde o tempo fica mais escasso para o debate, o que frauda a efetiva participação popular no debate”, criticam os procuradores da República Felício Pontes Júnior e Rodrigo Timóteo da Costa e Silva. “O que parece ressaltar é a tentativa de se antecipar a data do aceite do EIA/Rima, a designação de audiências públicas e, por fim, o licenciamento, dentro do cronograma apresentado pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), sem considerar a legislação nacional e o respeito aos povos residentes na Bacia do Rio Xingu”, disseram em nota do MPF.
Se o coordenador for condenado, poderá perder o cargo pública, ter direitos políticos suspensos por cinco anos e pagar multa de cem vezes seu salário.
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