No último dia de 2009, o Ibama publicou uma portaria delegando à Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) a competência para realizar o licenciamento ambiental das obras de duplicação da rodovia BR-163, nos trechos entre Rondonópolis, no sul do estado, e Posto Gil, no município de Diamantino. O percurso, de mais de 300 quilômetros, é o mais movimentado de Mato Grosso, há anos com tráfego pesadíssimo de caminhões, cheio de ondulações e buracos profundos que provocam acidentes diariamente. Em alguns pontos, onde a rodovia cruza cidades como Jaciara, São Pedro da Cipa, Juscimeira e Jangada, as pistas simples da mais importante ligação entre Mato Grosso e a região Sudeste se transformam em zona urbana, com comércio, bicicletas e crianças à beira da estrada.
Apesar da situação vergonhosa de descaso e a necessidade urgente de melhoramento nessa rodovia, a passagem do licenciamento ambiental para as mãos da Sema acontece num momento delicado. Há menos de um mês, o Instituto Chico Mendes (ICMBio) embargou e multou a empresa que realizava as obras de duplicação de uma estrada estadual sem licença ambiental. Mesmo assim, o estado fechou os olhos para a irregularidade. O Ibama em Mato Grosso denuncia que diversas outras obras de duplicação de estradas realizadas com aval do estado, algumas em locais frágeis como o Pantanal, também acontecem sem qualquer avaliação de impactos ambientais. (Andreia Fanzeres)
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Licença ambiental, para quê?
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