Código Florestal: Câmara aprova, governo pode vetar

Mesmo com a nítida divisão entre os ruralistas, o plenário da Câmara conseguiu aprovar o texto da medida provisória que modifica o Código Florestal.  O texto aprovado é o que foi costurado na comissão mista e não tem o apoio do Planalto. MP segue para ser votada no plenário do Senado.

O acordo costurado para a aprovação do plenário na noite desta terça-feira (18) conta com o apoio de quase todos os partidos, com exceção do DEM, do PV e do PSOL. O presidente Marco Maia chamou os líderes dos partidos para uma conversa particular na sala dele. Eles produziram um entendimento de maioria, sem a participação desses 3 partidos. Os destaques apresentados pelos partidos que participaram do acordo foram retiradas da pauta. O que foi apreciado, e rejeitado, foram os destaques do PV e do DEM.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, apoio o acordo, mas foi à tribuna reafirmar que o governo não tem compromisso com o texto aprovado. Ou seja, se a presidente Dilma quiser vetar o que foi aprovado, assim o fará.

Foi exatamente por esse motivo que o DEM não participou do acordo. Eles queriam a garantia de que o que fosse aprovado não seria vetado pela presidente Dilma depois.

Pelas posições do PSOL e do PV, o melhor a se fazer era deixar a MP caducar. Preferiam ver o governo bancar essa posição e apresentar um decreto para suprir a lacuna da MP.

Até às 19h, a sensação era de que o texto não seria aprovado, tamanho o impasse, principalmente da bancada ruralista. No final, venceu o entendimento da maioria, de que o importante era que a MP não perdesse a validade.

No dia 29 de agosto, após 7 horas de embate, os parlamentares reunidos na comissão mista aprovaram um texto que alterou as regras de recomposição de Área de Proteção Permanente em propriedades maiores, diminuindo de 20 para 15 metros a faixa de proteção para propriedades de até 15 módulos fiscais. Em propriedades maiores serão de 20 metros de recuperação em APP desmatada ilegalmente. A diminuição da faixa de proteção foi o preço da bancada ruralista para retirar do texto a emenda aprovada anteriormente que retirava a proteção dos rios temporários.

O acordo viabilizou a aprovação da matéria na comissão mista, mas trouxe de volta trechos vetados pela presidente Dilma no Código Florestal que já está em vigor. A MP foi editada justamente para tapar as lacunas deixadas pelo veto.

Ao aprovar hoje o texto da comissão, deputados correm o risco de ver, outra vez, a presidente Dilma vetar a versão do Código Florestal aprovada por eles.

Após o saldo de hoje, a medida provisória é enviada para votação no plenário do Senado. O presidente José Sarney (PMDB-AP) fará um esforço em conjunto com os líderes partidários para convocar os senadores e votar a medida na semana que vem.