 |
A Agência Nacional de Águas convocou a população para debater regulamentação do Plano de Ações de Emergência do setor. A audiência pública foi aberta no começo da semana (14). Interessados podem participar até o dia 15 de março.
A Política Nacional de Segurança de Barragens foi instituída em 2010, através da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. A partir daí, a Agência Nacional das Águas (ANA) assumiu a atribuição de organizar, implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), além de promover a articulação entre os órgãos fiscalizadores de barragens; coordenar a elaboração e o encaminhamento ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) do Relatório de Segurança de Barragens; fiscalizar a segurança das barragens por ela outorgadas (em corpos hídricos de domínio da União); e manter cadastro atualizado daquelas sob sua supervisão.
Para contribuir para o fortalecimento da política, visite o portal da Audiência Pública da ANA.
Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar
Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.
Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.
Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.
Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.
Leia também
Depois do desmonte, reconstruir a governança ambiental paulista
Reconstruir a governança ambiental do estado passa por resgatar uma trajetória de referência em planejamento ambiental, gestão dos recursos hídricos e construção institucional →
ABRAMPA propõe instrumentos econômicos para garantir recursos às Unidades de Conservação
Nota técnica reúne mecanismos previstos em lei para ampliar o financiamento das UCs e garantir recursos para regularização fundiária, gestão e manutenção das áreas protegidas →
Proposta de UC para muriquis no Paraná avança, mas é flexibilizada
Após uma década de estudos, os ameaçados muriquis do Paraná podem ganhar área protegida ainda este ano, porém não de proteção integral, como pleiteavam os pesquisadores →