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A Agência Nacional de Águas convocou a população para debater regulamentação do Plano de Ações de Emergência do setor. A audiência pública foi aberta no começo da semana (14). Interessados podem participar até o dia 15 de março.
A Política Nacional de Segurança de Barragens foi instituída em 2010, através da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. A partir daí, a Agência Nacional das Águas (ANA) assumiu a atribuição de organizar, implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), além de promover a articulação entre os órgãos fiscalizadores de barragens; coordenar a elaboração e o encaminhamento ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) do Relatório de Segurança de Barragens; fiscalizar a segurança das barragens por ela outorgadas (em corpos hídricos de domínio da União); e manter cadastro atualizado daquelas sob sua supervisão.
Para contribuir para o fortalecimento da política, visite o portal da Audiência Pública da ANA.
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