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Ministério Público divulga processos contra Belo Monte

Órgão Federal disponibiliza ao público na íntegra processos judiciais contra o maior projeto de hidrelétrica em andamento no país.

Redação ((o))eco ·
19 de março de 2013 · 9 anos atrás
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Acima, o canteiro de obras do sítio Pimentel, onde foram construídas as barragens temporárias para desviar o curso do rio Xingu. Foto: Jaime-Souzza/Eletronorte.
Acima, o canteiro de obras do sítio Pimentel, onde foram construídas as barragens temporárias para desviar o curso do rio Xingu. Foto: Jaime-Souzza/Eletronorte.

A maior obra em andamento no país também é a mais controversa. Entre acusações de violação de direitos indígenas, licenciamento inadequado e ausência de dados completos no Estudo de Impacto Ambiental, a hidrelétrica de Belo Monte enfrenta 15 processos na Justiça ajuizados pelo Ministério Público Federal. Em nome da transparência, o órgão federal acaba de publicar, na íntegra, a documentação de 7 dos 15 processos judiciais contra a usina.

O Ministério Público também disponiblizará os processos restantes assim que estiverem digitalizados. A publicação antecede as comemorações do primeiro aniversário da Lei de Acesso à Informação Pública, que entrou em vigor em maio do ano passado.

Como apenas o primeiro dos 15 processos contra Belo Monte foi julgado pela Justiça, os demais processos estão atualizados até a última tramitação. Confira os links:

Processos na íntegra:

Número: 2001.39.00.005867-6
Tema: Ação Civil Pública (ACP) para garantir que o licenciamento de Belo Monte seja feito pelo Ibama e não pelo órgão estadual, como quer a Eletronorte, e para seja impedida a contratação da Fadesp para os Estudos, sem licitação.

Número: 25779-77.2010.4.01.3900
Tema: ACP para anular o aceite do Eia-Rima incompleto pelo Ibama e também a Avaliação Ambiental Integrada.

Número: 25997-08.2010.4.01.3900
Tema: ACP para suspender a licença prévia e o leilão até que seja regulamentado o aproveitamento de recursos hídricos em Terras Indígenas, conforme artigo 176 da Constituição.

Número: 968-19.2011.4.01.3900
Tema: ACP para suspender a Licença Parcial de Instalação concedida pelo Ibama sem previsão na Legislação Ambiental.

Número: 18026-35.2011.4.01.3900
Tema: ACP para suspender a Licença de Instalação concedida pelo Ibama sem que as condicionantes impostas pelo próprio Ibama tenham sido cumpridas.

Número: 28944-98.2011.4.01.3900
Tema: ACP para suspender as obras para evitar a remoção dos povos indígenas Arara e Juruna e para assegurar o respeito ao direito da natureza e das gerações futuras.

Número:
20224-11.2012.4.01.3900
Tema: ação cautelar para suspender a Licença de Instalação diante do não-cumprimento das condicionantes de Belo Monte.

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