Estaleiros a toque de caixa

A política da Petrobras de privilegiar a compra de navios feitos no Brasil aliada ao cenário de ampliação da demanda por embarcações para a exploração de petróleo geraram um efeito fomentador de estaleiros de grande porte sem precedentes no país. O tipo de empreendimento que nos tempos áureos se concentrava no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul, agora aparecem em Suape (PE), Pontal de Coruripe (AL), Aracaju (SE), Maragojipe (BA) e Biguaçu (SC). Nessas cidades, a licença ambiental prévia vale a participação em licitações e isso provoca uma verdadeira corrida contra o tempo. Em jogo, a inversão de bilhões de reais em negócios que geraram milhões de dólares em embarcações. Nem sempre os preceitos legais (e ambientais) são rigidamente observados e é nessa hora que entra em ação o Ministério Público Federal.

Em Alagoas, no dia 28 de setembro, o procurador da República Bruno Baiocchi Vieira assinou uma ação civil pública contra o Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram), o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e o Estaleiro Eisa pedindo a nulidade do processo de licenciamento do projeto que desapropriou praias e terrenos da União para construção do empreendimento. O procurador argumenta que a desapropriação não pode ocorrer por decreto do governador do estado, uma vez que a área é bem da União.

Como todos os governadores de estado estão interessados em apoiar investimentos que podem gerar milhares de empregos (e multiplicar a arrecadação de impostos), são comuns facilidades e pressa na emissão dos licenciamentos. Em Alagoas, o Ministério Público Federal reuniu documentação criticando o IMA por emitir um licenciamento ambiental sem que o estaleiro apresentasse mapa, croqui ou um esboço do projeto de construção. “O licencimaneto foi feito às cegas”, declarou Bruno Baiocchi Vieira na ação.

O diretor do Estaleiro Eisa em Alagoas, Max Welber, rebate todos os pontos da ação civil do Ministério Público Federal. “Não houve desapropriação de área da União e nós apresentamos todos os tipos de maquetes, estudos, gráficos, mapas, ilustrações eletrônicas necessárias para a obtenção da licença prévia. Eu não entendi a razão dos pedidos do Ministério Público Federal”, afirma.

A crítica da pressa sem detalhamento feita pelo representante do Ministério Público Federal em Alagoas é semelhante ao argumento utilizado em Pernambuco, contra um processo de desmatamento de 17 hectares de Mata Atlântica, 508 ha de manguezal e 166 ha de área de restinga para futura ampliação do Complexo Portuário de Suape. O promotor Salomão Abdu Aziz Ismail Filho, do Ministério Público de Pernambuco, pede na ação um Estudo de Impacto Ambiental e um Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) atualizado para, somente depois, realizar o desmatamento.

Paraíso dos estaleiros

Suape, na região metropolitana do Recife, é o paraíso dos estaleiros. O primeiro dessa nova onda nacional foi o Estaleiro Atlântico Sul (EAS). O empreendimento nasceu com a ambição de ser o maior do hemisfério sul, foi construído ao mesmo tempo em que entregou o petroleiro João Cândido (de 145 mil toneladas de porte bruto) e atualmente solda as últimas vigas do casco da plataforma P-55, além de trabalhar na entrega de outros 22 petroleiros para a nova frota da Transpetro. Como o porto e o complexo industrial de Suape têm mais de 30 anos, não houve questionamentos para a construção do EAS, mas sim da ampliação que começa a ser desenhada com o pedido de desmatamento aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Vale dizer que nem todos os pontos do cais foram ocupados.

Vizinho ao EAS está sendo levantado o estaleiro Promar, também de grandes proporções. O novo empreendimento teve cais e portas abertos em Pernambuco, além de licenciamento ambiental vapt-vupt depois que a prefeitura de Fortaleza se recusou a agir da mesma forma. O estaleiro já tinha nome e marca divulgados, Promar Ceará, e teve de suprimir a menção do estado por não conseguir espaço licenciado na Praia do Titanzinho. O argumento da prefeita Luizianne Lins foi de que o município tinha uma tradição turística e que poderia perder mais do que ganhar com a indústria naval.

Lógico que o turismo não é o único prejudicado com empreendimentos que ocupam centenas de metros de litoral e convertem tantos insumos. Os estaleiros de navios de grande porte precisam de canais com profundidade suficiente para seus petroleiros serem colocados em mar aberto. Na ação civil pública pedindo a nulidade da licença concedida ao Estaleiro Eisa, no Pontal do Coruripe (AL), o Ministério Público argumenta que o EIA/Rima do empreendimento prevê navio que pedem canais com até 16 metros de profundidade em uma área que hoje possui calado de seis a oito metros de fundura. “No entanto, o EIA/Rima não explicou como fará as escavações ou dragagens no mar”, critica o procurador Bruno Baiocchi Vieira, do Ministério Público Federal, em Alagoas.

O responsável pela estaleiro, Max Welber, contesta também essas afirmações. Ele afirma que a região de Coruripe é privilegiada com bom calado e pouca dragagem será necessária, apenas na praia, em cerca de 500 metros. “O Ministério Público apresenta dados da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), que pede calado de até 14 metros, mas o estaleiro não é um porto, não precisa de tanta profundidade”.

O veterinário João Carlos Borges, da Fundação Mamíferos Aquáticos, teme que a que a construção de canais possa representar restrição de uso para algumas espécies, prejudicando a presença de bancos de algas marinhas, aguapés e capim-agulha, itens da dieta de um peixe-boi, por exemplo. Outro problema apontado pelo biólogo é que alguns metais pesados e poluentes poderiam ter sua concentração aumentada na água. “Isso poderia afetar diversas espécies de animais”.

João Carlos e a bióloga Danise Alves realizaram este ano um censo aéreo, como parte de um estudo sobre a população de peixes-boi no litoral nordestino a partir de Sergipe e, por isso, apontam alguns endereços de estaleiros, em especial no Pontal do Coruripe, Alagoas, como frequentados por esses mamíferos. “Eles também foram avistados no litoral de Sergipe e, em menor número, nas imediações do Porto de Suape”, conta João Carlos.

Como exceções para as regras de ações contrárias a instalação de estaleiros, vale dizer que o Estaleiro Santa Cruz, em Aracaju, e o projeto para construção do Estaleiro Enseada do Paraguaçu, em Maragojipe, no Recôncavo Baiano, não enfrentaram questionamentos dos Ministérios Públicos federais em seus estados.

Caso catarinense

No entanto, a situação é delicada em Biguaçu, na Grande Florianópolis. O procurador Eduardo Barragan abriu inquérito civil público para acompanhar o licenciamento ambiental do Estaleiro OSX, empreendimento que servirá à OGX, empresa de exploração de petróleo em águas rasas do Grupo EBX, do empresário Eike Batista.

O procurador Barragan quer fiscalizar o cumprimento da legislação pelas instituições envolvidas, resguardar os princípios da atividade econômica e proteger o meio ambiente, conforme nota que publicou. Barragan não dá declarações para a imprensa, como forma de preservar seu trabalho de fiscal da Constituição.

O assessor jurídico do gabinete do procurador, Alexandre José Reis, oferece mais detalhes ao explicar que o projeto do Estaleiro OSX passa por três unidades de conservação federais do ICMBio e, por essa razão, o licenciamento é de competência federal e não da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) do governo de Santa Catarina. O Ibama, em Brasília, continua Alexandre José Reis, avocou para ele a responsabilidade sobre o licenciamento para o estaleiro e o processo seguiu para a capital federal.

O assessor do Ministério Público Federal argumenta que o canal oceânico que necessita ser dragado para a construção do Estaleiro OSX atinge três unidades de conservação, entre elas a Área de Proteção Ambiental de Anhatomirim. A ação alteraria a qualidade da água, capaz de perturbar os mamíferos aquáticos, como o golfinho cinza (Sotalia fluviatilis), além de toda a fauna (e flora) aquática. Outro argumento levanta que a erosão costeira provocaria alteração na altura das ondas, o que geraria danos ao ecossistema da Estação Ecológica de Carijós. Alexandre José Reis vai mais longe. “Essa obra pode fazer a Praia Jurerê Internacional desaparecer”. A praia é a mais importante de Florianópolis.

O diretor de sustentabilidade do Grupo EBX, Paulo Monteiro, classifica como positivos os questionamentos do Ministério Público Federal e responde a cada uma das suspeitas que estão sendo levantadas. “A fiscalização do Ministério Público é natural e dá mais credibilidade para o empreendimento”, comenta.

De acordo com Monteiro, o projeto do Estaleiro OSX não prejudicará os golfinhos da região por ter sido feito levando em consideração o mamífero aquático. “Há vinte anos os golfinhos estão morrendo. Nós nos propomos a salvar os golfinhos com ações mitigatórias”, defende-se. Quanto a possibilidade de haver turvamento da água com a construção do canal, Paulo Monteiro explica que a técnica de dragagem planejada não provocará a turvação e será feita nos meses em que a presença de golfinhos na região é reduzida. O trabalho, adiantou, prejudicará a pesca, mas as associações de pescadores estão sendo convocadas para debater uma compensação financeira pelos dias parados.

O diretor da EBX também descartou problemas de erosão ou reflexo do trabalho no tamanho das ondas. De acordo com ele, há muita paixão e muitos comentários feitos sem que seja observado o projeto do estaleiro. “Temos o apoio das universidades, das prefeituras e de alguns ambientalistas”.

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