Arthur Lira adia para amanhã votação do PL que acaba com o licenciamento ambiental

Após pressão, com direito a tuitaço, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou para esta quarta-feira (12) a votação do projeto de lei que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental. O projeto é relatado pelo deputado Neri Geller (PP-MT), que ocupa a vice-presidência da Frente Parlamentar da Agropecuária, e está sendo chamado pelos ambientalistas de “boiada das boiadas”. 

Além de inúmeras exceções incluídas no texto que estarão dispensadas do procedimento, as regras que definirão o que obrigatoriamente será licenciado ficarão a cargo dos estados e municípios definirem, em regramentos futuros. O texto já especifica 13 atividades que estão dispensadas de fazer o licenciamento, como a atividade agropecuária, como o cultivo de espécies de interesse agrícola, temporárias, semiperenes e perenes e a pecuária extensiva e semi-intensiva. 

O PL também torna regra a adoção da chamada Licença por Adesão e Compromisso (LAC), também conhecida como autolicenciamento, onde o empreendedor anexa os documentos pela internet e obtém automaticamente a licença, jurando de pé junto que as informações são verdadeiras, sem qualquer verificação prévia do órgão ambiental antes de dar a licença.