O presidente Jair Bolsonaro (PSL) voltou a prometer nesta terça-feira (05) a proibição de queima de maquinário ilegal apreendido em ações de fiscalização. A promessa foi feita a um grupo de garimpeiros em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília.

A prerrogativa dos fiscais ambientais de queimar maquinário dentro de unidades de conservação e de terras indígenas é descrito no decreto 6.514, de 2008. Desde abril, Bolsonaro promete que irá acabar com o decreto, mas nunca revogou a medida, uma das poucas em que não precisaria do aval do Congresso Nacional.

“Queimar maquinário, hoje vou conversar de novo [sobre inutilização de maquinário]. Se a máquina chegou lá, ela sai”, disse Bolsonaro para os garimpeiros. “Já dei a dica para vocês: se entrou, sai”, disse, diante de representantes da Federação Brasileira da Mineração (Febram) que reclamaram da queima em ações de fiscalização em terras do Pará.

Bolsonaro chegou a perguntar quem era o responsável por permitir a inutilização de maquinário no estado. “Quem é o cara do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) que está fazendo isso no Estado lá?”, perguntou.

Os garimpeiros devem se reunir com Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil, ainda nesta terça-feira. Em setembro, o ministro foi o principal interlocutor dos garimpeiros que fecharam a BR 163, na altura de Moraes de Almeida, distrito de Itaituba, no começo de setembro. O motivo do bloqueio: aumento na destruição de maquinários e pedido de legalização das áreas.

Bolsonaro quer mudanças na permissão de lavra de garimpo

O presidente também prometeu para o grupo retirar a permissão da lavra da Agência Nacional de Mineração (ANM) e mandar para o Ministério de Minas e Energia.

“Pegaram a legislação da lavra dos garimpeiros e jogaram para agência de mineral. Lá é que decidem essas questões, mas dá para eu voltar o ministério isso aí. Conversei com o ministro Bento [Albuquerque, das Minas e Energia] hoje para nós decidirmos. Se deixar para o lado de lá, a gente não sabe, complica”, disse.

A Agência Nacional de Mineração foi criada em 2017, durante o governo de Michel Temer, e substitui o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A ANM possui diretoria colegiada formada por um diretor-geral e mais 4 diretores, todos com mandatos.

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