Os líderes de partido da Câmara dos Deputados vão se reunir com suas bancadas nesta quarta-feira (09) para decidir se aceitam votar de supetão já no plenário – sem passar por comissões e ter uma discussão mais ampla –, a proposta que libera mineração e garimpo em Terras Indígenas. O líder do governo da Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), anunciou no Twitter que a decisão será tomada amanhã. Se a Câmara aprovar que a tramitação ocorra em regime de urgência, o projeto pode ser votado no mesmo dia e já ir para o Senado.
O governo tem pressa em aprovar a proposta, enviada ao Congresso em dezembro de 2019. Usa como desculpa a dependência do Brasil em relação ao potássio importado da Rússia, uma balela já desmentida… pelo próprio governo.
O jornalista Maurício Angelo, do Observatório da Mineração, analisou dois estudos recentes, um feito pelo Serviço Geológico do Brasil e outro pela Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos sobre fertilizantes e ambos não “citam em nenhum momento as reservas em terras indígenas como suposto impeditivo para o desenvolvimento da indústria de fertilizantes no Brasil”.
Na semana passada, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) afirmou, em nota, que o governo “utiliza a situação vivida na Europa para ampliar sua guerra particular contra os povos originários no Brasil”.
O PL
O projeto 191/2020 foi elaborado pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia, sem participação de representantes indígenas, e regulamenta a exploração de recursos minerais (inclusive por garimpo), hídricos e orgânicos em reservas indígenas.
O projeto estabelece as condições específicas para a realização de pesquisa e exploração dos recursos naturais e regulamenta como se dará a indenização às comunidades indígenas cujos territórios receberem empreendimentos. Apesar do PL mencionar que irá ouvir as comunidades indígenas para realização de estudos e de exploração nas TIs, não fica estabelecido o mecanismo de consulta livre, prévia e informada — previsto pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, tratado internacional ratificado pelo Brasil em 2004. Além disso, os indígenas só terão poder de veto em relação às atividades de garimpo. Quanto à exploração energética e mineração em escala industrial, não há previsão deste direito.
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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