O governador de São Paulo, João Doria, imitou o governo federal e retirou da área ambiental a atribuição de cuidar do cadastro ambiental rural e transformou em função da pasta que cuida da Agricultura. A mudança foi publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial do Estado.
O Decreto nº 64.131/2019 transfere parte das atribuições que ficavam na Secretaria de Meio Ambiente – atual Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente – para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), que agora ficará responsável pelo Sistema de Cadastro Rural Ambiental do Estado de São Paulo – SICAR-SP.
De acordo Maurício Tuffani, do Direto da Ciência, o realocamento é motivado para colocar na Agricultura a implementação do CAR. De caráter declaratório, o cadastro ambiental rural identifica as áreas de reserva legal e as áreas de preservação permanente das propriedades rurais do país. Com o cadastro, os órgãos ambientais saberão quem tem passivo ambiental e quem está seguindo o que determina a lei.
Esvaziamento
O governo de São Paulo já havia modificado a estrutura da pasta ambiental no começo do ano, ao unificar três secretarias em apenas uma. A atual Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (Sima) nasceu da fusão das Secretarias do Meio Ambiente; de Saneamento e Recursos Hídricos; e de Energia e Mineração.
Segundo o Direto da Ciência, a criação desta supersecretaria é preocupante, uma vez que a Sima possui como atribuições a aprovação e o controle da aplicação dos recursos de compensação ambiental, advindos de empresas envolvidas com obras de grande impacto ambiental. Agora, numa mesma secretaria e sob os cuidados de um mesmo secretário, ficam os órgãos responsáveis por realizar obras de saneamento, usinas de energia elétrica, construção de barragens e institutos responsáveis por fiscalização, controle e licenciamento.
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Sabrina Rodrigues
Repórter especializada na cobertura diária de política ambiental. Escreveu para o site ((o)) eco de 2015 a 2020. →
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