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Justiça permite observação de baleias-francas em Santa Catarina

A observação com o uso de embarcações estava proibida desde 2012, após a Justiça determinar um plano de normatização e controle do ICMBio

Daniele Bragança ·
18 de setembro de 2018 · 3 anos atrás
Salada Verde
Sua porção fresquinha de informações sobre o meio ambiente
Baleia-franca visitando o norte de São Paulo. Foto: Julio Cardoso/Projeto Baleia à Vista.

A Justiça Federal permitiu a observação de baleias-francas com embarcações na Área de Preservação Ambiental (APA) da Baleia Franca, localizada nos municípios de Garopaba, Imbituba e Laguna, em Santa Catarina. A decisão, proferida na segunda-feira (17) pelo juiz Daniel Raupp, da 1ª Vara Federal do Município, afirma que é válido o plano apresentado pelo ICMBio, que administra a Unidade, para regulamentar a atividade.

Desde 2012, a observação de baleias com o uso de embarcações foi suspensa após o Instituto Sea Shepherd Brasil ajuizar uma Ação Civil Pública para que o ICMBio adotasse medidas de fiscalização de empresas que praticavam a atividade na APA.

O mérito da ação civil pública ainda não foi julgada pela Justiça Federal de Santa Catarina, mas a atividade foi suspensa temporariamente e agora retorna, por outra liminar concedida pelo poder judiciário. Na decisão, o magistrado faz a ressalva de que a ação principal ainda não transitou em julgado e o recurso não teve efeito suspensivo, “cabendo aos litigantes buscar o cumprimento provisório ou definitivo dos demais comandos sentenciais pelas vias apropriadas”.

 

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  • Daniele Bragança

    É repórter especializada na cobertura de legislação e política ambiental. Formada em jornalismo pela Universidade do Estado d...

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