No dia 16 de outubro, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou no Diário Oficial da União a portaria nº391/2018 oficializando o Portal Nacional do Licenciamento Ambiental (PNLA), que está no ar. A plataforma é uma ferramenta de consulta online em tempo real a processos de licenciamento ambiental em todo o país.
Através do site, é possível verificar informações ambientais relativas a uma coordenada geográfica por meio do sistema “Checar Coordenadas”, além de baixar publicações, artigos, dissertações e teses acadêmicas sobre licenciamento ambiental.
A plataforma busca atender a um público amplo que envolve estudantes, professores, pesquisadores, servidores públicos, ONGs, empreendedores e profissionais que atuam na área de meio ambiente, dentre outros interessados em temas ambientais.
O portal visa também atender às determinações da Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003, que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).
O PNLA inclui dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e dos órgãos ambientais dos estados e do Distrito Federal. Os municípios serão integrados ao processo por meio de um novo módulo que está em fase de elaboração.
*Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério do Meio Ambiente.
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