Emergência climática e o conflito com usinas termelétricas e incineradores

“O conceito de sustentabilidade se funda no reconhecimento dos limites e potenciais da natureza, assim como a complexidade ambiental, inspirando uma nova compreensão do mundo para enfrentar os desafios da humanidade no terceiro milênio”. (Manifesto pela Vida – por uma ética para a sustentabilidade)

A mudança climática chegou. O Brasil contabiliza dados negativos em sua infraestrutura hídrica que se acentuaram ao longo dos últimos dez anos. A seca esporádica que atinge fortemente o Sudeste brasileiro, para a qual contribui este ano o efeito La Niña, é agravada pelos efeitos permanentes e progressivos do aquecimento global.

Na gigantesca plataforma ambiental na qual vivemos e sobrevivemos, as condições naturais estão mudando de forma desestruturante e progressiva, contabilizando em média um acréscimo de temperatura de 1º C. Estamos caminhando para atingir 1,5º C em poucos anos. Nossa geração está próxima do ponto de alto risco, considerado um limite máximo a ser mantido até 2100, conforme insistiam os cientistas na negociação do Acordo de Paris.

Para os que ainda demonstram ceticismo com relação ao cenário catastrófico das alterações climáticas, as conclusões do relatório do Painel Intergovernamental das Mudanças Climáticas (IPCC), que será publicado oficialmente em 2022, mas que vazou para a imprensa, traz conclusões demolidoras, conforme informa a agência France Presse: “Com 1º C de acréscimo na temperatura média, o clima já está mudando e essa mudança é irreversível;  a partir de 1,5 grau teremos consequências progressivamente sérias, com duração de séculos e alguns casos irreversíveis; há perigo de impactos complexos e em cascata, a partir de pontos de não retorno”.

No Brasil, a concentração de carbono na atmosfera começa a trazer efeitos negativos e segundo estudos científicos a capacidade de fotossíntese da Floresta Amazônica vem diminuindo. A degradação da floresta e das áreas naturais percorridas pelos rios voadores, que fazem a transposição continental de umidade, demonstram um processo progressivo de declínio, com perda na regularidade das chuvas, da Amazônia à bacia do Plata. 

A era das mudanças climáticas traz uma nova realidade que impactará o modo de vida da sociedade humana. A gravidade da situação inspira um caráter de urgência e emergência, de acordo com os especialistas que cunharam o termo Emergência Climática, citado inicialmente por Lester Brown, em 2003, em seu livro Plan B: Rescuing a Planet Under Stress and a Civilization in Trouble.

A Emergência Climática exige uma sociedade consciente e capaz de tomar medidas corajosas para cortar as emissões dos GEE, como dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), óxido nitroso (N2O), CFCs e o ozônio troposférico (O3), poluente secundário que se forma a partir das emissões de óxidos de nitrogênio (Nox) e hidrocarbonetos, quando estes entram em contato com a luz solar.

Outro desafio é diagnosticar vulnerabilidades e atuar fortemente na prevenção e na adaptação diante de negativas demandas ambientais, sociais e econômicas. E preciso urgência no estabelecimento de políticas públicas para adaptação e mitigação em aspectos estruturais preocupantes, a exemplo da segurança hídrica, alimentar e riscos à saúde, incluindo a segurança física de populações instaladas em áreas costeiras e assentadas em áreas de declividade e inundáveis.

É preciso empreender a máxima proteção para os ciclos hidrológicos, com manutenção e aumento de áreas florestadas, proteção da recarga de aquíferos, dos corpos d’água e de áreas de mananciais.

Nossa legislação de proteção ambiental, com relação a ecossistemas de produção hídrica, deverá ser fortemente potencializada nestes novos tempos, e certamente incluirá outras perspectivas normativas voltadas diretamente ao enfrentamento do desequilíbrio climático. Há um passivo ambiental decorrente de erros históricos cometidos por governantes que negligenciaram proteção ambiental para facilitar processos predatórios que favoreceram poucos em detrimento do interesse de muitos.

É essencial reafirmar o papel de responsabilidade das instituições frente às mudanças climáticas. No primeiro semestre de 2021, o desmatamento na Amazônia demonstrou a continuidade da omissão e da incompetência governamental, ao permitir um grau de criminalidade sem controle. A emissão de carbono com as queimadas aumentou – e a destruição da floresta vem afetando ainda mais a transposição de umidade continente adentro, com perdas na regularidade pluviométrica.

Considerando a responsabilidade das instituições frente ao desmatamento e às mudanças climáticas, o governo de Jair Bolsonaro representa uma completa inversão de valores. Discursou, estimulou, apadrinhou e autorizou o desregramento normativo e operacional que atingiu o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) por meio da ação do ex-ministro Ricardo Salles, dando sinais de tutela aos interesses associados à degradação, que estão imbricados na base política de seu governo.

É incompreensível que o presidente ainda não tenha sido objeto de impeachment, em função do volume das irregularidades que vem ferindo a obrigatória e constitucional tutela do meio ambiente.

Incineradores e a falácia da recuperação energética

Além de exigir uma adequada gestão governamental, é preciso agir para conter as emissões atuais e impedir novas emissões de GEE. É preciso vetar a aprovação de novos empreendimentos poluidores, a exemplo de usinas termelétricas e incineradores de lixo.

Mesmo diante da realidade climática desastrosa, os negócios da incineração tentam sua sobrevida no mercado. Apesar da incineração ser uma atividade poluidora que lança diuturnamente GEE na atmosfera, seus representantes abusam da semântica e vendem sua imagem como “recuperação energética”.

A incineração dos resíduos é uma ideia completamente divorciada dos conceitos da sustentabilidade. Em síntese, trata-se da queima de resíduos não perigosos, mas que no processo produz cinzas tóxicas, na ordem de 30% de seu volume. Esses resíduos perigosos demandarão estocagem de forma segura e permanente, com alto custo para a sociedade.

A queima de resíduos causa a emissão de GEE, como o CO2. O Nox, elemento também emitido pelos incineradores, reage na atmosfera e se transforma em ozônio troposférico, que em altas concentrações ataca a retina, causa malefícios ao sistema respiratório, à vegetação e provoca a corrosão de metais, entre outros males.

Há ainda o permanente risco de lançamento de dioxinas (PCDD’s) e furanos (PCDF’s), que são substâncias carcinogênicas. Para conter estes poluentes, outras substâncias são agregadas, tornando o sistema de controle mais complexo e poluente, com efluentes líquidos perigosos que acabam sendo lançados em corpos d’água. Como dizia Lavoisier, “na natureza nada se perde e tudo se transforma” — e neste caso se transforma em poluição e mais desequilíbrio ambiental.

As usinas termelétricas e o uso soft do termo gás “natural”

As termelétricas também provocam poluição como o CO2 e Nox, agregando ainda outros problemas, a depender da matéria-prima a ser queimada. O gás de petróleo, por exemplo, é um elemento fóssil que na versão comercial soft pretende ser chamado de gás “natural”, outra pegadinha semântica para atrair mercado e enganar incautos.  Extraído dos poços de petróleo, o gás “natural” traz consigo perigosos elementos como mercúrio e metais pesados que, após a queima, acabam indo para a atmosfera.

Também se faz presente o Nox, precursor da formação do ozônio, que em elevadas concentrações é danoso à saúde, como é o caso das regiões urbanas mais antropizadas e seu envoltório (o Nox reage na atmosfera a uma distância de até 200 km). Além disso, as termelétricas a gás lançam CO2, que envenena a atmosfera e agrava o cenário das mudanças climáticas.

Na crise hídrica deste vamos enfrentar uma forte onda de vendedores de plantas incineradoras de “gás natural” e de resíduos sólidos, que se aproveitarão do déficit energético para vender à sociedade, como falsa solução, mais maquinaria poluidora.

Os interesses associados ao mercado da poluição são múltiplos. Navios-tanques estão transportando pelo mundo afora enormes quantidades de “gás natural”, extraído a baixo custo de poços em países sem regulação ambiental. A pretensão é desembarcar “gás natural” em terminais portuários que seguem por gasodutos continente adentro. Acrescente-se o risco de incêndios e explosões que os navios-tanques representam, especialmente em áreas portuárias com grande adensamento populacional. Além disso, as concessionárias querem continuar a extrair e lucrar com a venda do gás de novos poços de petróleo, além dos já existentes, alheios às mudanças climáticas.

A estes interesses se contrapõe a necessidade de proteção e sobrevivência da sociedade humana, que será mais e mais atingida pela crise climática e a falta de regularidade hídrica, com consequências para a produção agrícola. Neste sentido, há dispositivos claros estabelecidos no Acordo de Paris, que foi assinado pelo Brasil: “A prioridade fundamental de salvaguardar a segurança alimentar e erradicar a fome, bem como as vulnerabilidades particulares dos sistemas de produção de alimentos aos impactos negativos da mudança do clima”.

Incineradores de resíduos caminham na contramão da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Incinerar é uma alternativa de manejo de resíduos condenável e em banimento no mundo, além de ser, nos dias de hoje, ambientalmente inviável frente à emissão de GEE. Assim como as usinas termelétricas, incineradores de resíduos ferem dispositivos do Acordo de Paris – e também da legislação de controle da poluição, conforme dispõe o caput do Art. 2º da Lei da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/1981), que tem por objetivo “a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida”.

Essas práticas nocivas exigem a aplicação correta do princípio poluidor-pagador, que em essência não permite pagar para poluir, mas sim pagar pelo que poluiu. É inaceitável qualquer falácia ou interpretação equivocada que leve à aceitação de externalidades negativas em processos produtivos dentro da periculosidade do cenário atual, fato que se configura claramente no caso de incineradores e termelétricas.

A incineração é erro histórico, desde sua gênese no imaginário da sociedade humana: “Deus recicla e o Diabo incinera”. Representa a continuidade de tecnologias nocivas da qual a Europa vem tentando se livrar. Nesta esteira, grupos especuladores de sucata tecnológica visam à criação de um mercado alheio aos interesses da sustentabilidade ambiental, usando como justificativa a crise hídrica atual. Esse é um desvio que, se perpetrado, dificultará sobremaneira a correta, permanente e estrutural diversificação da matriz energética voltada a energias limpas, como a solar e eólica.  

Incinerar interessa a quem? Certamente não é ao melhor interesse público. É preciso fazer a conta a partir da realidade atual.  A autorização para o uso das usinas termelétricas no país custará em 2021 mais R$ 13 bilhões aos consumidores de energia, segundo relata o Ministério de Minas e Energia. Quem pagará é a própria população — e ainda arcará com efeitos adversos na saúde e na segurança ambiental, diante da nocividade e cumulatividade das emissões.  

É preciso esclarecer que desculpas como “transição energética” ou “modernização do setor energético brasileiro” não podem ser aplicadas a essa maquinaria poluente, que só agravará o problema climático. Tampouco é possível aceitar a queima poluente de resíduos como “recuperação energética” ou o uso singelo do termo “gás natural”.

Há uma urgência, uma crise climática, que exige acelerar o processo de transição para matrizes realmente limpas. No momento o Brasil não caminha contra a descarbonização no ritmo da maioria dos países desenvolvidos e em desenvolvimento. A Aneel informa que há a previsão de 58 termelétricas em construção no Brasil. À luz da ciência e para o bem da sociedade humana, estes projetos de incineração devem ser paralisados, assim como deve-se evitar qualquer legislação lobística que os favoreça.

Por mais difícil que seja o cenário, depende de nós a construção de um futuro mais promissor para o Brasil. Para tanto, é preciso estancar a onda comercial das termelétricas e dos incineradores. Segundo a Aneel, dos 858 projetos de energia hoje outorgados, 538 são de energia solar. Manter uma tendência energética positiva dependerá da firme ação da sociedade brasileira para impedir a continuidade da poluição e colocar o país nos trilhos da sustentabilidade.