A Defensoria Pública da União (DPU) acaba de publicar um boletim sobre as regras do licenciamento ambiental quando o empreendimento impacta terras quilombolas. O documento é voltado tanto para o público interno, quanto para organizações que trabalham pelo direito dos povos quilombolas.
A publicação, de 20 páginas, foi produzida pelo Grupo de Trabalho Comunidades Tradicionais da DPU e pode ser lida neste link.
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