Candidaturas financiadas por infratores ambientais aumentam impunidade

Desde 2019, aumentaram as propostas de leis para assegurar que infratores ambientais tenham assegurado, ainda mais, a garantia de não serem punidos por seus atos. 

A análise é das pesquisadoras Gabrielle Alves e Renata Albuquerque Ribeiro, da Plataforma Cipó, e coordenadoras do relatório “Financiamento de campanha por infratores ambientais na Amazônia Legal e proposições legislativas no Congresso Nacional: Novo Relatório da CIPÓ”, sobre pessoas físicas e empresas autuadas por crimes ambientais e que figuram como doadores para  campanhas nas eleições de 2018. 

Em entrevista concedida para ((o))eco, elas falaram um pouco sobre essa complexa relação entre infratores ambientais e a conjuntura política na Amazônia Legal, e os retornos concretos que estes “investidores eleitorais” tiveram ao injetar recursos nas campanhas. 

Sobre as eleições de 2022, Gabrielle e Renata avaliam que a tendência é de que esses mesmos infratores voltem a fazer novas doações para manter a influência na política regional.  Confira a entrevista na íntegra.

((o))eco: Qual o interesse e o retorno que estas pessoas e sócios de empresas multadas pelos órgãos ambientais ou com áreas embargadas têm ao financiar as campanhas eleitorais?

Plataforma Cipó: O financiamento de campanhas por infratores ambientais na Amazônia é uma prática bastante difundida. Nas eleições de 2018, 422 candidatos (incluindo candidatos ao Congresso Nacional, à presidência, às assembleias legislativas e aos governos estaduais) receberam doações de indivíduos que foram alvo de infrações ambientais na Amazônia Legal, como pessoa física ou indiretamente através de empresas que participam como sócias. Desses, 156 se elegeram em 26 Estados brasileiros e no Distrito Federal – passando a ter o poder de criar, votar ou sancionar medidas com potencial impacto sobre o meio ambiente. Os interesses e os retornos esperados são múltiplos e complexos. Mas, a hipótese  do nosso estudo é a de que o recebimento de doações de campanha por infratores ambientais constitui um dos fatores que influenciam o comportamento parlamentar, inclusive a proposição de Projetos de Leis (PL) com potencial de impacto socioambiental negativo. Ou seja, existem casos de políticos eleitos que passam a propor mudanças normativas que favorecem os seus financiadores em detrimento da proteção socioambiental. O estudo aponta, por exemplo, casos como o de Nelson Barbudo (PL/MT) e Neri Geller (PP/MT) que além de terem recebido verba de infratores, também introduziram PL com potencial impacto socioambiental negativo.

((o))eco: Quais os resultados práticos das eleições destes políticos financiados por infratores ambientais? 

Plataforma Cipó: De modo geral, os candidatos que receberam recursos de sancionados por infrações ambientais na Amazônia integram praticamente todos os partidos políticos brasileiros. Embora não seja uma prática proibida por lei, em alguns casos, esse tipo de financiamento pode sinalizar uma expectativa de que os parlamentares que recebam os recursos atuem em favor dos interesses dos infratores ambientais. Essa atuação pode se dar de várias formas como, por exemplo, através da proposição de leis que flexibilizam a fiscalização ambiental, da introdução de emendas com medidas que podem causar efeitos nocivo ao meio ambiente, da orientação de relatores que defendem interesses de grupos políticos que atuam pelo enfraquecimento das leis ambientais e dos órgãos de monitoramento e fiscalização ambiental, entre outros. O principal resultado prático advém do elevado grau de impunidade que infratores costumam desfrutar. Doadores na eleição passada devem R$660 milhões por crimes ambientais cometidos apenas na Amazônia. Do total de 897 multas contra doadores nas eleições passadas, menos de 1% do total (R$667 milhões em multas) foram pagas. O resultado da não aplicação efetiva dessa sanções é o incentivo para que o desmatamento ilegal e outros crimes ambientais se expandam.

O principal resultado prático advém do elevado grau de impunidade que infratores costumam desfrutar

Plataforma Cipó

((o))eco: Neste período houve a apresentação de alguma proposta para anistiar esses infratores ambientais? 

Plataforma Cipó: Até a data da nossa última busca por proposições legislativas (24/05/2022), não houve propostas específicas para anistiar esses infratores ambientais. No entanto, são inúmeras as medidas que buscam fragilizar a fiscalização ambiental e, portanto, beneficiar os infratores. Por exemplo, nosso estudo mapeia projetos como o PL 5724/2019 – que propõe obstáculos para a apreensão ou destruição de equipamentos utilizados em infrações ambientais, e o PL 5786/2019 – cujo objetivo é estabelecer que os autos de infração ambiental sejam instruídos com fotografias e vídeos. Para citar alguns dados que chamam atenção e que podem se tornar incentivos à impunidade, em 2021, o Brasil registrou o menor número de multas ambientais por crime de desmatamento em 20 anos. E, em 2022,  quase R$ 300 mi em multas ambientais podem prescrever. Vale destacar que ao longo da nossa pesquisa frisamos que o trabalho de monitoramento de projetos de lei com impacto para o meio ambiente e para aqueles que dele dependem deve ser contínuo. Por exemplo, após o recorte temporal abordado em nosso estudo, houve a proposição de PLs significativos nesta área, como o PL 2174/2022, que dispõe sobre a anistia de multas ambientais aplicadas por órgãos ambientais federais a produtores rurais em casos específicos.  Nos últimos 4 anos, a introdução de legislações que buscam enfraquecer a capacidade do Estado brasileiro de punir infratores ambientais tem sido contínua.

((o))eco: O estudo leva em consideração as eleições de 2018. Já temos algum prognóstico para 2022? 

Plataforma Cipó: Grande parte dos candidatos que receberam financiamento de infratores da Amazônia tentam a reeleição neste ano. Portanto, é razoável prever que tais infratores continuarão a alocar recursos para eleição a candidatos em 2022. A campanha do atual presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, por exemplo, já conta com financiamentos milionários por parte de grandes infratores ambientais, como ​​Oscar Luiz Cervi, multado ao menos quatro vezes na década de 2000, por provocar um desmatamento da ordem de 11,6 mil hectares. Todavia, a sociedade civil organizada têm cobrado por mais transparência no processo legislativo e têm exigido respostas sobre as tentativas de flexibilização da fiscalização ambiental e da origem dos recursos das campanhas eleitorais, seja através de pesquisas, seja por meio de mobilizações coletivas, algumas delas citadas no estudo. Desta forma, um prognóstico positivo para 2022 é que em função dessa pressão seja possível frear retrocessos e promover a conscientização dos eleitores por meio do acesso à informação qualificada. A sociedade está cada dia mais atenta a esta pauta.

((o))eco: Durante o governo Bolsonaro houve redução significativa da aplicação de multas e embargos pelos órgãos ambientais. Teríamos um dado concreto dessa redução? Plataforma Cipó: Existem diversos estudos que confirmam que os autos de infração do Ibama na Amazônia caíram 43,5% com Bolsonaro e que em 2021, os embargos de propriedades rurais caíram 70% em relação a 2018. Além disso, o Ibama, principal órgão de fiscalização ambiental, perdeu 55% dos seus fiscais entre 2010 e 2020. Em função disso, a impunidade aos crimes ambientais têm ganhado força. É possível que a baixa expectativa de punição e o interesse por parte de infratores de que este cenário permaneça acabe por incentivar mais doações eleitorais aos candidatos com histórico de atuação contrários à proteção socioambiental. Portanto, é fundamental a implementação de políticas públicas que estimulem a transparência e a produção de dados abertos sobre o financiamento das campanhas eleitorais. A construção de um eleitorado bem informado sobre o histórico socioambiental de financiadores de campanha e dos candidatos por eles apoiados é a principal estratégia para que as doações sejam desestimuladas.