“Justiça é última barreira de leis e decretos que fragilizam a proteção ambiental na Amazônia Legal” e mais
20 de março de 2023
Entre 2019 e 2022, embalados pela política bolsonarista de “deixar a boiada passar”, deputados estaduais (ou por vezes o próprio poder Executivo) da Amazônia Legal apresentaram projetos de lei para fragilizar as leis locais de proteção ambiental. As propostas mais comuns estão no sentido de reduzir o poder de fiscalização das agências, além de acabar ou diminuir o tamanho de unidades de conservação. Para conter os potenciais danos de tais medidas, recursos são impetrados junto ao Poder Judiciário para afirmar as suas ilegalidades e inconstitucionalidades.
Deputado Federal desde 1995, o advogado José Priante (MDB-PA) foi eleito, na última quarta-feira,o novo presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Primo do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), Priante é visto no estado como político com bastante ligação com a atividade minerária e sem nenhum histórico de atuação em defesa da causa ambiental. Ele recebeu o voto de 13 colegas, contra duas abstenções.
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Equipe ((o))eco
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