Manifesto pede retomada da fiscalização na Rebio do Tinguá

Um abaixo-assinado criado pelo Movimento Pró-REBIO Tinguá no início desta semana protesta contra o descaso do governo com a Reserva Biológica (Rebio) do Tinguá, localizada no pé da região serrana, no estado do Rio de Janeiro. Apesar de pertencer à categoria mais protetiva de unidade de conservação, a manifestação virtual alerta que a área sofre com desmatamento, extração ilegal de palmito, caça e tráfico de animais silvestres, mineração, especulação imobiliária e construções irregulares, turismo predatório e descarte irregular de lixo. “Tudo isso ocorre na razão direta da ausência da fiscalização fixa e permanente do ICMBio na região”, denunciam.

Entre as reinvindicações feitas no Manifesto em Defesa da Rebio, estão a reorganização da estrutura gestora da Reserva – hoje incorporada ao Núcleo de Gestão Integrada de Teresópolis; a reativação das guaritas de controle de acesso e da sede em Tinguá, hoje reduzida a base operacional; a implementação integral do Plano de Manejo; a recomposição do quadro funcional da unidade; e a aquisição de equipamentos e veículos para adequada fiscalização do território.

“Decorridos 33 anos de sua criação, o inventário de perdas e o quadro de caos e abandono é o cenário reinante na UC, no que tange à sua proteção e conservação. De lá pra cá, a tônica predominante é a falta de políticas públicas protetivas e preservacionistas para o meio ambiente local, onde o governo federal anterior nunca demonstrou nenhum interesse ou compromisso com a preservação da Reserva do Tinguá, além de estimular sua destruição com seu descaso criminoso, a exemplo do que fez no Pantanal, no Cerrado e na Amazônia”, alerta trecho do Manifesto que, de acordo com o Movimento Pró-Rebio, será entregue em mãos para a atual ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

A Reserva Biológica do Tinguá é uma unidade de conservação (UC) federal, gerida pelo ICMBio, que protege 24 mil hectares de Mata Atlântica na porção oeste da Baía de Guanabara. Em 2020, a área protegida foi incorporada ao Núcleo de Gestão Integrada (NGI) Teresópolis, junto a outras quatro UCs: as Áreas de Proteção Ambiental de Petrópolis e Guapimirim, a Estação Ecológica da Guanabara e o Parque Nacional da Serra dos Órgãos, com sede administrativa no município de Teresópolis. Para “minimizar” a distância da reserva para sede do NGI, a Rebio do Tinguá, foi mantida como Base Operacional do NGI. 

“Não há mais agentes e analistas ambientais lotados de forma fixa e permanente na região. Também não há mais a figura de um diretor local da UC, que perdeu seu aparato de fiscalização, como viaturas fixas para o trabalho de vigilância, que agora ocorre de maneira aleatória. O resultado dessa política deliberada de desmonte administrativo ampliou o quadro de abandono, com o aumento da caça clandestina e da extração de palmito, a prática de garimpo ilegal na zona de amortecimento (entorno), a construção de casas particulares no interior da reserva biológica, a invasão da floresta por grupos religiosos que promovem cultos no local e deixam lixo quando vão embora, a implantação de trilhas ecológicas clandestinas dentro da floresta promovidas por pousadas instaladas nos limites da unidade, além do risco de poluição das represas e aquedutos de captação de água, existentes no interior da UC”, denuncia o manifesto.

Esclarecimento do ICMBio

No dia 20/03, o ICMBio enviou uma nota com esclarecimentos em relação à matéria publicada em ((o))eco na sexta-feira (17/03). Segue a nota, na íntegra:

• “As ações de fiscalização no território não foram interrompidas. Somente no ano de 2022, foram feitas mais de 50 ações de fiscalização que resultaram na emissão de 34 autos de infração, demolições sumárias, apreensões e embargos, além do cumprimento de diversas ações de reintegração de posse;
• A sede da Rebio recebe diversos grupos de pessoas para ações de educação ambiental; inclusive com evento comemorativo do aniversário da unidade com observação de aves e caminhada histórica cultural, reunião de conselho e sinalização dos circuitos de águas.
• O NGI Teresópolis citado na matéria não existe mais. A atual estrutura é o NGI Serra Fluminense, criado em outubro de 22 e que atualmente possui a Rebio Tinguá como base avançada.
• A sede da Rebio Tinguá atualmente emprega 8 agentes temporários ambientais, apoio administrativo e vigilância armada. O horário para atendimento administrativo é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, conforme amplamente divulgado nas redes sociais”.