Nova Adin contra código catarinense

O procurador-geral da República Antonio Fernando Souza ajuizou uma nova ação direta de inconstitucionalidade (veja aqui) no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele quer impugnar alguns itens do estrambótico Código Estadual do Meio Ambiente. Para Souza, ao menos parte da lei é inconstitucional. “A redução no grau de proteção ao meio ambiente possui, naquelas peculiaridades, impacto tremendo sobre a população”, disse. A ação será analisada pelo ministro Celso de Mello.