Rio é única capital onde secretaria ambiental fiscaliza sem licenciar, aponta levantamento

O Rio de Janeiro é a única capital do país onde a Secretaria Municipal de Meio Ambiente exerce a função de fiscalizar empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras sem ser responsável pelo licenciamento ambiental. O dado aparece em um levantamento feito pelo jornalista André Trigueiro, do RJTV segunda edição, da TV Globo, que analisou como as capitais brasileiras organizam as atribuições de licenciamento e fiscalização ambiental no âmbito municipal.

Segundo o levantamento, em 20 capitais brasileiras, o mesmo órgão ambiental é responsável tanto por licenciar quanto por fiscalizar empreendimentos – Manaus (AM), Rio Branco (AC), Porto Velho (RO), Boa Vista (RR), Belém (PA), Macapá (AP). São Luís (MA), Teresina (PI), Goiânia (GO), Palmas (TO), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Aracaju (SE), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG), Vitória (ES), São Paulo (SO), Curitiba (PR), Florianópolis (SC) e Brasília (DF). Em outras cinco capitais – Cuiabá (MT), Campo Grande (MS), Natal (RN), Maceió (AL) e Porto Alegre (RS) –, o licenciamento é feito por secretarias que acumulam diferentes áreas, mas que ainda mantêm a área ambiental integrada à estrutura responsável pela emissão das licenças, como o caso de Cuiabá, onde o licenciamento é feito pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável. 

O estudo também identificou um caso particular no Recife, onde o órgão ambiental municipal não exerce nem a função de licenciar nem a de fiscalizar, atribuições que foram distribuídas para outras áreas da administração pública. Para especialistas ouvidos pelo RJTV, arranjos institucionais que separam ou fragmentam essas competências podem gerar dificuldades de gestão e reduzir a eficiência do controle ambiental.