Estudo revela que 57% dos assentamentos do país está na mira da mineração

De acordo com o relatório “Assentamentos sob pressão: análise sobre o avanço da fronteira mineral, energética e de infraestrutura sobre a reforma agrária”, a fronteira mineral está em expansão e avançando sobre as terras da reforma agrária. Em 2025, havia 18.276 processos minerários incidindo sobre 4.691 assentamentos no país. 

O levantamento é uma iniciativa da Coalizão Terra é para Plantar e Proteger e foi realizado pela Fundação Rosa Luxemburgo e pela ONG Fase. O relatório traz dados preliminares de um estudo mais amplo, que será publicado no segundo semestre. 

No Brasil, todos os recursos minerais pertencem à União, então é ela que concede às empresas o direito de explorar esses recursos. Os processos minerários são uma espécie de primeiro passo para iniciar um empreendimento no setor. Eles são procedimentos administrativos, conduzidos no âmbito da Agência Nacional de Mineração (ANM), que dão às empresas o direito de pesquisar ou extrair minérios em uma determinada área, definida por um polígono no mapa.

O que o estudo da Coalizão fez foi identificar onde esses polígonos estão se sobrepondo a terras da reforma agrária. A análise revelou que 57% dos assentamentos do país têm seu território atravessado por interesses minerários. 

A maior parte dos processos analisados pelo estudo está na fase de requerimento ou autorização de pesquisa (62,4%) ou são requerimentos de concessão de lavra e extração (17,4%). 

((o))eco conversou com as duas coordenadoras do estudo: Julianna Malerba, da ONG Fase, e Verena Glass, da Fundação Rosa Luxemburgo.

Para Julianna a pesquisa mostra “a dimensão do que está por vir: é uma fronteira em expansão, cujo impacto territorial projetado é muito preocupante”. Para Verena, “a reforma agrária está perdendo, a produção de alimentos está perdendo e a reprodução da vida dos assentados está perdendo”.

Impactos regionais 

Em todas as regiões do país, os números são altos. A região Sul é a única em que o percentual de assentamentos ameaçados é inferior a 55%. Em números absolutos, é na região Nordeste onde há o maior número de assentamentos afetados, com 2.133 casos. No entanto, é na região Norte onde encontramos o maior percentual – 65% dos assentamentos são afetados. 

Também é na região Norte onde está a maior parte das terras “marcadas” pelas mineradoras, em extensão territorial. No país, as áreas afetadas dos assentamentos somam 13,9 milhões de hectares, o que equivale a quase 20% das terras destinadas à reforma agrária. Desse total, 9,2 milhões de hectares estão na região Norte.

Os dados também acendem um alerta para a região Centro-Oeste, que tem o maior percentual de área destinada à reforma agrária afetada, com quase 37% das terras, que equivalem a 2,1 milhões de hectares, com sobreposição de interesses minerários. Nessa região, 62% dos assentamentos estão na mira das mineradoras. 

Ao analisar os processos que incidem em assentamentos por tipos de minérios, o estudo identificou que, às vezes, o que reluz é ouro sim. O mineral foi o que mais apareceu nos pedidos à ANM. O estudo encontrou mais de 4 mil processos minerários que pediam o direito de pesquisar ou explorar ouro em terras da reforma agrária. 

Centenas de anos se passaram desde o início da corrida pelo ouro, no Brasil colonial, e o país continua com a sina de extrair e exportar o minério. De acordo com o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), em 2025, o Brasil exportou mais de 73 toneladas de ouro, avaliadas em 6,6 bilhões de dólares. 

Dentre os minerais metálicos, outro destaque é o ferro, que aparece em mais de mil processos. Dentre os minerais não metálicos, é a areia que chama a atenção, aparecendo em mais de dois mil processos. Já entre os minerais considerados “críticos”, os mais citados são o cobre e o estanho – ambos aparecem em mais de mil processos. A conclusão do estudo é de que “há um avanço simultâneo de minerais críticos e não críticos”.

O que acontece quando uma mineradora chega em um assentamento?  

A Mineração Onça Puma (MOP), megaempreendimento que abrange as cidades de Ourilândia do Norte, Tucumã e Parauapebas, no Pará, anunciou sua inauguração há 15 anos, em 2011, mas a sua chegada ao território é muito anterior.

Quem se interessou primeiro na região foi a Canico, empresa canadense que, em 2003, solicitou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a desafetação de diversas áreas dos municípios de Ourilândia do Norte, Água Azul do Norte, Parauapebas, Tucumã e São Félix do Xingu, para explorar níquel. 

A desafetação acontece quando o Poder Público altera a destinação de um bem público e permite que ele seja utilizado, por exemplo, para fins privados. Como as terras da reforma agrária são bens públicos, elas só podem ser utilizadas por mineradoras após a desafetação. Pelo menos em tese. 

A área de interesse da Canico incluía os Projetos de Assentamento (PA) Campos Altos e Tucumã, em Ourilândia do Norte e Tucumã, respectivamente. Quando a mineradora chegou ao território, os assentamentos já estavam regularizados e eram produtivos há anos, mas isso não impediu que o PA Campos Altos fosse, aos poucos, acabando. A pesquisadora e professora da Universidade do Estado do Pará (UEPA), Lucilei Martins, fez uma reconstituição dessa longa história em sua dissertação de mestrado, sobre o deslocamento forçado de agricultores familiares em função da mineração.

Antes que o Incra se manifestasse sobre os pedidos de desafetação, a Canico começou a procurar os assentados individualmente, para negociar a compra dos lotes, de forma irregular. Inclusive coagindo as famílias e cooptando lideranças – o primeiro a vender seu lote foi justamente o presidente da associação de produtores do assentamento à época. 

Representantes da empresa entravam nos lotes sem nem pedir licença. Chegavam apresentando a autorização do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM – atual ANM) como se fosse o único documento necessário para iniciar a operação. A narrativa de que a empresa já tinha a autorização necessária para explorar a área e que era só questão de tempo até a instalação da mina deixou as famílias assentadas inseguras. Mal informadas e com medo de perder o que tinham, muitas começaram a negociar com a Canico.

Os contratos tabelavam o valor dos lotes: R$ 9.728,00 por alqueire, que deveriam ser pagos em no máximo dois anos. Na época, a propaganda da empresa era de que o valor era superior ao praticado pelo mercado e muitos assentados acreditaram que seria um bom negócio. 

O primeiro grupo a sair do PA Campos Altos, ainda em 2003, tinha 39 agricultores. Aos poucos, muitos foram percebendo que a negociação com a empresa não havia sido tão vantajosa, porque o pagamento foi dividido em várias parcelas durante os dois anos seguintes e a maior parte das famílias não conseguiu comprar lotes com fácil acesso à escola, posto de saúde, meios de transporte, além de feiras e laticínios, importantes para escoar a sua produção. 

Anos depois, em 2008, um estudo feito por um grupo de trabalho do Incra identificou que a maior parte das famílias que venderam seus lotes para a Canico compraram terras isoladas em São Félix do Xingu, que fica há pouco mais de 100 quilômetros de Ourilândia – parte dessas famílias chegou a comprar lotes dentro da Reserva Indígena Apyterewa e perdeu tudo depois que o território indígena foi regularizado, em 2007. 

Oito dessas 39 famílias não conseguiram comprar novos lotes e chegaram a procurar um acampamento, em uma rodovia próxima a Ourilândia do Norte, mas nem ali na beira da estrada elas puderam ficar. Porque os contratos assinados com a empresa obrigavam os assentados a renunciar a todos os seus direitos enquanto beneficiários da reforma agrária. 

Depois do primeiro grupo deixar o PA Campos Altos, muitos outros tomaram o mesmo rumo.

Agricultor sai, mineração fica

Em 2005, a Vale compra o empreendimento da Canico e assume não só os seus escritórios, mas também o seu modus operandi. Anos antes, em 2003, a Vale já havia pedido ao Incra a desafetação de mais uma parte do assentamento: uma área com mais de 7 mil hectares, na qual viviam cerca de 85 famílias. Depois de comprar a Canico, a empresa começa a procurar os assentados para negociar individualmente, mesmo sem resposta do Incra quanto ao pedido de desafetação.

Dessa vez, parte das famílias resolve buscar ajuda, com medo de cair em uma cilada, como aconteceu com a maior parte do primeiro grupo que deixou o assentamento. Aí entra na jogada a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e outras organizações, sindicatos e movimentos sociais com atuação na região, que passam a apoiar os assentados na busca por informações e na negociação – o que incluía pressionar o Incra a se fazer mais presente e ser mais criterioso, já que o órgão praticamente não participou da primeira negociação. 

Em 2008, provocada por esse movimento e principalmente pela CPT, que prestava assessoria jurídica aos assentados, a Procuradoria Geral do Incra entra com uma Ação Civil Pública contra a Mineração Onça Puma – que, a essa altura, já estava em fase avançada de implantação no PA Campos Altos. A ação pedia a suspensão imediata das atividades do empreendimento e a reestruturação dos assentamentos atingidos. 

Não foi bem assim que as coisas aconteceram. Na verdade, o empreendimento não só continua em plena operação, como está em expansão. Em setembro do ano passado, a Vale anunciou o início da operação do Forno 2 do complexo Onça Puma, que pode aumentar em 60% a capacidade de produção de níquel da planta. 

As famílias agricultoras que estavam no caminho da mineradora acabaram tendo que sair das suas terras, deixando para trás décadas de trabalho – mas pelo menos conseguiram uma negociação melhor dessa vez. 

Em dezembro de 2010, o Incra assinou um termo de compromisso com a Vale, que estabeleceu que a empresa deveria comprar um terreno para reassentar 110 famílias atingidas, do PA Campos Altos e do PA Tucumã. Os agricultores decidiram chamar o novo assentamento de PA União, por entenderem que a conquista daquela terra foi resultado de anos de luta coletiva dos moradores.

O acordo também estabeleceu que a Vale deveria construir casas, estradas, rede elétrica e poços, além de indenizar individualmente e coletivamente os agricultores. As indenizações individuais foram calculadas levando em consideração as benfeitorias feitas nos lotes, como casas e currais, além dos prejuízos que eles tiveram por causa da mudança, incluindo as frutas, legumes, hortaliças e laticínios que deixaram de produzir e vender durante esse período, é o chamado “lucro cessante”.

A saída das famílias seria dividida em duas etapas: um grupo deixaria o território em fevereiro de 2011 e o outro em abril. No entanto, a empresa descumpriu todos os prazos acordados e muitas famílias ainda não haviam sido reassentadas em maio de 2011, quando a Vale anunciou a inauguração do empreendimento e o envio da primeira remessa de ferro-níquel para exportação – 52 contêineres contendo 1.078 toneladas, enviados para a Ásia e a Europa. 

O discurso da Vale era de que o PA União seria um modelo para a região e o país. No comunicado à imprensa da inauguração do empreendimento, a empresa afirma que ele “é um marco não só por ser a primeira planta de produção de níquel da Vale no Brasil”, mas também por ser “um exemplo de construção de um relacionamento sustentável com as comunidades dos municípios situados na área de abrangência do projeto”. 

Quem viu a luta dos agricultores de perto parece ter outra visão sobre essa relação. ((o))eco conversou com 3 membros da equipe da CPT Alto Xingu, que acompanharam o caso das famílias do PA Campos Altos em diferentes momentos. Por segurança, a equipe preferiu não ser identificada nesta reportagem. 

“A gente teve debates bem acalorados com a Vale, porque ela queria gastar o mínimo possível. Se pudesse mandar eles embora sem dar nada, mandava. Nós conseguimos alguma coisa, mas deu para ver que, infelizmente, quando uma mineradora descobre um lugar que tem minério, é difícil”, relatou um dos agentes da CPT. 

Depois da assinatura do acordo, a Vale pressionou as famílias a saírem logo do PA Campos Altos, mesmo sem as obras do PA União estarem concluídas. Até o fim de 2011, nem metade das casas previstas no acordo estavam prontas. Parte das famílias que saiu do PA Campos Altos, mas ainda não tinha uma casa para onde ir no PA União, ficou na casa de parentes ou alugando imóveis na cidade – usando o dinheiro que haviam recebido da empresa para se manter e não para investir no novo lote, como era o plano. Algumas famílias precisaram se desfazer de galinhas, porcos e vacas, porque não tinham onde deixar os animais. 

Em janeiro de 2012, 58 famílias estavam reassentadas no PA União. Em 2018, a associação local fez um levantamento que identificou 108 famílias vivendo no território. De lá para cá, esse número aumentou, mas a associação não sabe dizer o total de famílias na área – no entanto, diz que esse aumento também se deu porque parte das áreas coletivas do assentamento foram ocupadas por pessoas que não são beneficiárias do acordo firmado com a Vale.

Há 3 anos, em 2023, famílias do PA União, que já enfrentaram toda essa saga, começaram a procurar a CPT, preocupadas com o futuro do assentamento, pois estavam novamente sendo assediadas por funcionários de uma mineradora. Elas não souberam identificar a empresa. No Sistema de Informações Geográficas da Mineração, da ANM, é possível verificar que no entorno do PA União há dezenas de processos minerários ativos, de diversas empresas e em diferentes estágios.

Assentamento virou deserto 

Pode parecer que sim, mas o acordo firmado entre o Incra e a Vale em 2010 não colocou fim à luta das famílias do PA União e nem a das famílias do PA Campos Altos. As famílias reassentadas foram apenas aquelas que estavam nas áreas de interesse da empresa, mas o assentamento tinha vários outros lotes, com centenas de famílias, que continuaram no PA Campos Altos, mesmo após a chegada da mineradora. Aí outros problemas começaram a surgir.

Quem ficou, precisou conviver com a poeira e o barulho da operação da mineradora. Escolas e postos de saúde foram fechados e o transporte público foi suspenso, por causa da redução do número de usuários. O volume dos cursos d’água diminuiu e a produção também começou a ser impactada. Com o assentamento mais vazio, os ataques de onças aos animais dos assentados também se tornaram mais frequentes. Foi ficando insustentável viver ali.

“Eu mesmo vi a questão da poeira. Tem muitos caminhões transitando. Na época do verão, é vermelha a folha das árvores, por causa da poeira do minério na estrada, então quem morava ali sofria demais”, relata um dos agentes da CPT. 

Uma parte das famílias ainda queria continuar no território, mas era a minoria. Quem conseguiu, vendeu seu lote. Inclusive para a própria Vale, depois de anos de negociações. Os agricultores chegaram a fazer manifestações para pressionar a empresa. “A empresa já não tinha mais tanto interesse em comprar essas áreas, mas foi pelo bem-estar das famílias e porque eles tinham que vender e ser indenizados, pois já não era mais uma vida plena e com todos os direitos à vida que essas famílias tinham lá”, explica um agente da CPT. 

Ele lembra que “tanto a Canico quanto a Vale tiveram a estratégia de não negociar com o coletivo”. “Eles preferem falar individualmente com cada família, porque eles têm muito mais poder. Eu me lembro até que tinha, nas últimas negociações, caso da família ter que assinar um documento se comprometendo a não comunicar o valor da compra aos vizinhos, é uma coisa absurda”, diz o agente.

Há cerca de 3 anos, as últimas famílias que sobraram do PA Campos Altos deixaram o território. 

“É bastante triste. A igreja acabou, o campinho acabou, o barzinho que o pessoal ia à noite acabou, então toda a vida cultural se desfez e a comunidade acabou. Se você vai agora a essa região, é uma imensidão de nada. O PA Campos Altos era um dos assentamentos mais ricos e mais produtivos de Ourilândia. Eles produziam muito leite e muito cacau, para vender na cidade, nas feiras, mas isso tudo acabou”, relata um dos agentes da CPT.

“Onde tinha casa, a Vale derrubou, ficaram só as plantações. Às vezes, nas visitas, eu parava lá e bebia uma água de coco ou comia uma fruta, porque ainda tinha muita fruta – caju, cupuaçu, cacau, tudo que as famílias plantavam no assentamento –, mas não tinha ninguém, era como se fosse um deserto mesmo”, conta outro agente. 

((o))eco procurou a Vale para comentar o caso. De acordo com a assessoria de imprensa, a empresa “cumpre rigorosamente a legislação brasileira aplicável ao tema, com respeito aos direitos humanos e tendo o diálogo com os órgãos competentes e comunidade como premissa de sua atuação”.

O futuro da reforma agrária

Para a equipe da CPT Alto Xingu, o aumento da pressão das mineradoras, que o estudo da Coalizão Terra é para Plantar e Proteger coloca em números, já é sentido nos territórios – não só em Ourilândia do Norte, mas em todo o Corredor Carajás. 

“Sim, tem um avanço. Pode ser que, no momento, as mineradoras ainda não tenham mexido muito nos assentados, mas a pesquisa me parece que está em pleno ritmo. Eu acho que o interesse está aumentando e que isso vai explodir. Não é que eu esteja desanimado, mas acho que vamos ter problemas nessa região no futuro”, diz um agente da CPT.

A Política Nacional de Reforma Agrária promove, além da democratização do acesso à terra, a justiça social, a soberania alimentar, a preservação da sociobiodiversidade, a geração de renda no campo e a redução da migração do campo para a cidade. É uma política que, ao mesmo tempo em que distribui a terra, distribui a produção de alimentos básicos e o combate à fome e à pobreza, trazendo benefícios a toda a sociedade. 

A pergunta que fica é: por que tirar o assentado da terra e destinar essa área a uma mineradora? ((o))eco questionou o Incra sobre isso e sobre os dados do estudo da Coalizão. O órgão respondeu, através de nota assinada pela assessoria de imprensa, que “o Incra atua sempre no intuito de preservar os direitos de assentados e garantir a boa condução do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA)” e que “em relação à mineração, o papel da autarquia é analisar os pedidos de anuência feitos pelos empreendimentos minerários quanto ao uso de áreas em assentamentos, verificando se atendem às previsões contidas na Instrução Normativa (IN) 112”.

Quando o conflito em Ourilândia do Norte teve início, ainda não existia uma norma que regulasse a consulta ao Incra para iniciar um empreendimento minerário dentro de um assentamento. Hoje, existe. 

A Instrução Normativa (IN) nº 112, editada pelo Incra em 22 de dezembro de 2021, durante o governo Bolsonaro, dispõe sobre como deve ser o pedido de anuência ao órgão, não só para instalar empreendimentos minerários, mas também de energia e de infraestrutura. 

O texto garante o pagamento de indenizações e diz que as empresas devem prestar esclarecimentos gerais aos assentados, mas é alvo de críticas de especialistas, por não definir critérios e procedimentos claros para avaliar a compatibilidade dos empreendimentos com o projeto de assentamento – ou a incompatibilidade, como mostra o caso do PA Campos Altos. Para Julianna Malerba, da FASE, “a IN, tal como ela está hoje, é uma norma que, no máximo, consegue garantir uma mediação nas compensações, mas ela não tem elementos que realmente permitam ao Incra dizer ‘não’ à mineração”.

“A gente trabalha com assentamentos que produzem alimentos agroecológicos para toda a região e acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), então você tirar essas pessoas desse território, para extrair minério, de fato vai beneficiar mais a sociedade?”, questiona Julianna. 

Para Verena, da Fundação Rosa Luxemburgo, “não existe na Constituição nada que justifique que a Política Nacional de Reforma Agrária seja subordinada à política de mineração, nada diz que uma política pública se sobrepõe à outra”.

Outra preocupação das especialistas é com o direito que povos e comunidades tradicionais têm à consulta livre, prévia, informada e de boa-fé, garantida pela Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que foi ratificada pelo Brasil há mais de 20 anos. Isso porque muitos assentamentos, principalmente da região Norte do país, são regularizações fundiárias de ocupações tradicionais. 

((o))eco também questionou o Incra sobre o futuro desta instrução normativa. A pasta afirmou que “a gestão atual entende que o referido normativo precisa ser aprimorado” e informou que “está sendo construída a proposta de um novo texto para a IN”. “Um Grupo de Trabalho foi criado com essa finalidade e as discussões ocorrem tanto internamente quanto com participação social”, informou o Incra.