O governo federal abriu um crédito extraordinário de R$337,4 milhões para fortalecer as ações de combate aos incêndios florestais e a fiscalização ambiental em todo o país. A medida foi oficializada pela Medida Provisória nº 1.367, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15), e destina recursos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculados ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Do total, R$194,4 milhões serão destinados ao Ibama, sendo R$149,2 milhões para ações de prevenção e controle de incêndios florestais em áreas federais prioritárias e R$45,1 milhões para ampliar as operações de fiscalização ambiental. A meta prevista é expandir a cobertura das ações de proteção em 148,4 mil quilômetros quadrados e realizar 167 novas ações de fiscalização.
O ICMBio receberá R$143 milhões para fortalecer a fiscalização ambiental e o combate aos incêndios nas unidades de conservação federais. Desse montante, R$129,1 milhões serão destinados ao custeio das operações e R$13,9 milhões a investimentos em equipamentos, infraestrutura e logística.
A medida também atende determinações do Supremo Tribunal Federal no âmbito das ADPFs 743 e 760, que cobram da União a implementação efetiva de políticas de combate ao desmatamento e de enfrentamento às mudanças climáticas.
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