Saldo insuficiente: mais de dois terços das UCs federais apresenta déficit financeiro crônico

As unidades de conservação (UCs) do Brasil estão no vermelho quando se trata de dinheiro. A constatação do déficit crônico e estrutural – que não surpreende tanto aos que acompanham o assunto – foi traduzida em números por um estudo que analisou o financiamento de 300 UCs federais terrestres brasileiras entre 2014 e 2023. O resultado: um déficit acumulado de 958 milhões de dólares. A falta de recursos compromete a gestão, fiscalização, manutenção de estruturas e equipamentos das áreas protegidas. 

Apenas em 2023, mais de dois terços das UCs federais (72%) contavam com um financiamento abaixo do mínimo necessário mesmo com um aumento de 30% nos investimentos na última década. O estudo estima que seriam necessários cerca de 1,15 bilhão de dólares por ano para garantir a gestão adequada das áreas analisadas. 

O artigo foi publicado em maio no periódico Environmental Conservation, com acesso aberto, e é assinado por quatro pesquisadores da Universidade Federal do Amapá, da Conservation International (CI) e da University of Miami, nos Estados Unidos.

Para calcular os déficits, os pesquisadores compararam o que seriam os custos mínimos de gestão (como salários e despesas operacionais) e o que de fato foi destinado e gasto com a área protegida. Eles ainda analisaram a idade da UC, o tamanho, a equipe gestora, a região, bioma, densidade populacional e o PIB per capita. 

O pior ano foi 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro, quando houve um déficit de 92% no financiamento das UCs federais. O problema, porém, não foi pontual. O déficit permaneceu acima de 83% na maior parte da década analisada (2014-2023).

O estudo ressalta ainda a desigualdade regional, refletida por bioma. O pior cenário está na Amazônia, onde as UCs apresentaram, em 2023, um déficit médio de 79,2%. Das 122 unidades de conservação amazônicas analisadas, apenas duas tinham financiamento considerado suficiente. 

O contexto é agravado pelo tamanho de diversas UCs no bioma, pois quanto maiores os territórios, maiores as necessidades de equipe, infraestrutura e logística e, consequentemente, maiores os custos ou, neste caso, os déficits. Mesmo os apoios valiosos dos recursos do ARPA e do Fundo Amazônia são incapazes de suprir o financiamento adequado.

Nos biomas Cerrado, Caatinga, Pantanal e Pampa, a média do déficit foi de 45,5%. Enquanto o saldo é melhor na Mata Atlântica, com déficit de “apenas” 27,6%.

“As áreas protegidas da Mata Atlântica estão localizadas na região economicamente mais dinâmica e densamente povoada do Brasil, são mais acessíveis e recebem maior atenção da sociedade civil e da mídia. Por outro lado, as unidades de conservação da Amazônia estão entre as maiores do mundo, são extremamente remotas, sofrem com grave falta de pessoal e estão cercadas por municípios com atividade econômica e capacidade institucional limitadas”, avaliam os pesquisadores.

Os autores defendem que o Brasil precisa tratar seu sistema de áreas protegidas como infraestrutura estratégica para a biodiversidade, clima e desenvolvimento econômico, e não como despesa secundária. E propõem que seja criada uma plataforma nacional abrangente e de acesso aberto para o financiamento das unidades de conservação, que acompanhe os investimentos públicos e privados em todas as UCs.