Mananciais na crise climática: quem responde pelos resultados?

A Guarapiranga corre o risco de ver progressivamente comprometida sua capacidade de abastecer a Região Metropolitana de São Paulo. O aporte contínuo de esgoto e nutrientes favorece a eutrofização, a proliferação de algas e cianobactérias e torna cada vez mais complexo e oneroso o tratamento da água. Uma apresentação técnica realizada no Comitê Municipal de Segurança Hídrica de São Paulo registrou agravamento das condições de eutrofização entre 2016 e 2022 e apontou riscos crescentes para a segurança hídrica. Diante dessa trajetória, a pergunta que precisa ser feita não é apenas o que está sendo realizado, mas quem responde por impedir que o manancial chegue a uma situação crítica.

A Billings mostra o custo de permitir que a degradação avance por décadas. Partes importantes do reservatório tiveram sua qualidade de água severamente comprometida pela poluição. Ainda existem captações em braços submetidos a condições específicas de manejo, como o Rio Grande, e águas do braço Taquacetuba são transferidas para o sistema Guarapiranga. Mas a existência de grande volume de água armazenada já não significa que toda essa água possa ser utilizada para abastecimento público sem restrições e sem custos crescentes de tratamento.

A Guarapiranga não pode seguir o mesmo caminho.

Foi diante dessa preocupação que, em 23 de setembro de 2026, representantes de 30 entidades reuniram-se no Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo para lançar o Movimento Salvemos a Guarapiranga. Na ocasião foram apresentados uma Carta-Manifesto, uma Nota Técnica sobre a situação da bacia e um filme da campanha, concebido para ampliar a mobilização da sociedade. O movimento recolocou diante das autoridades uma questão elementar: depois de tantos programas, obras e investimentos realizados ao longo de décadas, a qualidade ambiental do manancial está efetivamente melhorando?

A Lei Específica da Guarapiranga, aprovada em 2006, estabeleceu como meta de qualidade a redução da carga de fósforo total afluente ao reservatório para 147 quilos por dia. Passados vinte anos, a sociedade deveria conhecer com clareza qual é a carga atual, como ela evoluiu e qual a contribuição das diferentes fontes de poluição. Redes de esgoto implantadas, ligações executadas e recursos investidos são indicadores importantes do esforço realizado pelo poder público, mas não respondem à questão essencial. A condição da água é que revela o resultado.

Essa diferença entre esforço e resultado torna-se ainda mais importante diante da crise climática. Chuvas mais intensas podem aumentar o transporte de esgoto, sedimentos, resíduos e nutrientes para os tributários, enquanto períodos prolongados de estiagem pressionam simultaneamente a quantidade disponível e a qualidade da água armazenada. O planejamento dos mananciais não pode mais acompanhar apenas níveis de reservatórios. Precisa observar conjuntamente disponibilidade hídrica, qualidade da água, ocupação da bacia e vulnerabilidades climáticas.

São Paulo ajudou a construir, no início dos anos 1990, um modelo inovador de gestão participativa das águas. Os comitês de bacia trouxeram Estado, municípios e sociedade civil para uma discussão organizada pelo território hidrográfico, superando em parte a antiga lógica puramente setorial. O sistema também previu agências de bacia para oferecer suporte técnico e operacional aos comitês. No Alto Tietê, a Fundação Agência da Bacia Hidrográfica foi formalmente constituída em 2002. Foi um avanço institucional importante, que precisa ser preservado.

Mas a experiência das últimas décadas também revelou uma fragilidade. Criamos estruturas para compartilhar decisões, mas não construímos com a mesma clareza uma responsabilidade compartilhada pelos resultados.

Hoje convivem na bacia órgãos ambientais, municípios, empresas de saneamento, estruturas responsáveis por habitação, fiscalização e planejamento urbano, além do comitê de bacia e de sua agência. Cada instituição possui atribuições próprias, recursos específicos e competências legalmente definidas. A responsabilidade pela execução de uma obra, pela concessão de uma licença ou pela prestação de determinado serviço pode ser identificada. Muito mais difícil é saber quem responde pelo estado final do manancial.

Esse é talvez o principal desafio da governança atual. Quando a responsabilidade é excessivamente fragmentada, cada instituição pode demonstrar aquilo que fez dentro de suas atribuições sem que ninguém responda suficientemente pelo resultado conjunto. A responsabilidade jurídica não desaparece, mas a responsabilidade política e administrativa pela qualidade final da água pode se tornar difusa.

Gestão compartilhada não pode significar responsabilidade diluída

A resposta, entretanto, não está necessariamente na criação de mais uma entidade pública ou privada. São Paulo já possui instituições, legislação, conhecimento técnico e instâncias participativas. O que falta é fazê-las funcionar sob uma lógica mais clara de governança por resultados.

Isso significa transformar os objetivos gerais da recuperação da bacia em compromissos verificáveis: estabelecer metas ambientais, definir qual instituição responde por cada ação, indicar recursos, prazos e indicadores e tornar pública a evolução dos resultados. O comitê de bacia pode exercer um papel central nesse processo, não necessariamente como executor, mas como espaço de pactuação, acompanhamento e cobrança pública. Quando uma meta não for atingida, deve ser possível saber por que isso ocorreu, quem precisa agir e qual correção de rumo será adotada.

Essa governança tampouco pode se limitar ao saneamento. A pressão sobre os mananciais está profundamente associada à forma como a metrópole ocupa seu território. A falta de acesso à moradia adequada empurra parcelas da população de baixa renda para áreas cada vez mais periféricas e ambientalmente frágeis. É necessário urbanizar e sanear assentamentos que possam ser consolidados, oferecer alternativas dignas às famílias que precisem ser reassentadas e impedir que novas ocupações avancem sobre áreas essenciais para a proteção hídrica.

Ao mesmo tempo, é indispensável distinguir a necessidade social de moradia da atuação de agentes que lucram com o parcelamento clandestino, o desmatamento e a comercialização ilegal de terras protegidas. Uma política socialmente justa deve oferecer habitação a quem precisa e concentrar a capacidade de fiscalização sobre quem transforma a ocupação ilegal do território em negócio.

Também não basta agir depois que a ocupação já ocorreu. Operações de fiscalização podem interromper um loteamento clandestino, mas impedir o aparecimento de outros exige presença pública permanente. Política habitacional, saneamento, fiscalização, planejamento urbano e proteção ambiental precisam atuar de forma articulada. A proteção da água começa muito antes da estação de tratamento: começa nas decisões tomadas sobre o território que produz essa água.

Na crise climática, essa necessidade de acompanhamento torna-se ainda mais urgente. Secas prolongadas, chuvas extremas e alterações na qualidade da água não aguardam a revisão periódica de planos e programas. Dados de monitoramento precisam orientar decisões quase continuamente, permitindo antecipar riscos e verificar se as medidas implementadas estão efetivamente reduzindo a vulnerabilidade do abastecimento.

A Guarapiranga pode ser um primeiro grande teste dessa mudança, mas o problema alcança igualmente a Billings e os demais mananciais metropolitanos. São Paulo não parte do zero. Já dispõe de leis, instituições, conhecimento acumulado, recursos técnicos e uma importante tradição de participação social. Antes de criar novas estruturas, talvez seja mais importante fazer com que as existentes passem a trabalhar com metas comuns, responsabilidades claramente atribuídas e resultados públicos.

É nesse sentido que o Movimento Salvemos a Guarapiranga pretende contribuir. A mobilização não se limita a alertar sobre a degradação do reservatório. Procura recolocar a sociedade dentro da discussão sobre os resultados das políticas públicas e exigir que informações fundamentais sejam apresentadas de maneira transparente.

Saber qual é hoje a carga de fósforo que chega à Guarapiranga pode parecer apenas uma questão técnica. Na realidade, é uma pergunta sobre governança: quem é responsável por alcançar a meta, quem acompanha seu cumprimento e quem responde à sociedade quando ela não é atingida?

Quando um manancial se degrada a ponto de ameaçar o abastecimento de milhões de pessoas, descobrir a resposta apenas depois da crise é tarde demais.