Os diplomatas encarregados de construir o rascunho do acordo do clima de Paris apresentaram nesta segunda-feira (05/10) às Nações Unidas sua proposta de texto. Trata-se de um documento de 20 páginas, que contém tanto a proposta de tratado quanto uma decisão executiva para guiar sua implementação.
O documento havia sido encomendado aos dois co-presidentes do ADP, o grupo de negociadores que trabalha na construção do futuro regime de proteção ao clima, durante a última sessão de negociação, encerrada há um mês em Bonn, Alemanha.
Em Bonn, o argelino Ahmed Djoghlaf e o americano Daniel Reifsnyder haviam prometido entregar na primeira semana de outubro uma proposta de acordo com quatro “Cs”: coerente, conciso, consistente e completo.
A tarefa dos dois diplomatas era gigantesca, já que a versão anterior do texto tinha no total 85 páginas, contendo basicamente todas as ideias que todos os 193 países-membros da Convenção do Clima das Nações Unidas achavam que devesse constar do documento. Um texto desse tamanho e com tantos elementos seria impossível de negociar e de implementar. Um trabalho monumental de edição seria necessário, por meio do qual Reifsnyder e Djoghlaf pudessem traduzir as ideias dos países (as chamadas “partes” da convenção) num documento curto, a partir do qual o acordo final pudesse ser construído.
O calendário apertado tornava esse trabalho ainda mais crucial para o sucesso da COP21, a conferência do clima de Paris: restam apenas 1.800 minutos de negociação até o encontro na capital francesa, que começa no dia 30 de novembro com a presença de chefes de Estado do mundo inteiro. Seria virtualmente impossível, nesse intervalo, reduzir o texto pela via normal das Nações Unidas – a negociação parágrafo a parágrafo, palavra a palavra.
Pelo menos um dos “Cs” prometidos os co-presidentes entregaram: o texto-base é, de fato, conciso. A proposta de acordo tem 26 artigos e pouco mais de oito páginas. Nas outras 11 páginas está um rascunho de decisão da COP, um texto auxiliar que complementa o acordo – como se fosse um decreto que regulamenta uma lei.
Os principais temas são tratados logo de cara: mitigação, adaptação, financiamento, perdas e danos, transferência de tecnologia e capacitação, além de transparência e dos ciclos de revisão.
Tema prioritário para as pequenas nações insulares e os países africanos, a questão as perdas e danos – ou seja, a compensação pelas mudanças climáticas às quais alguns países não podem se adaptar – foi incluída na base do acordo. Na reunião de setembro, em Bonn, esses países bateram o pé pela inclusão, com apoio das ONGs.
“Nossa análise inicial é bastante positiva. Está muito mais curto e é uma boa base para as negociações de fato em torno dos temas espinhosos”, disse Mark Lutes, analista-sênior de clima do WWF.
Entre os temas espinhosos está a questão dos ciclos de compromisso. Os co-presidentes propuseram no texto que os ciclos de revisão do novo acordo sejam de cinco anos – alguns países ainda preferem dez.
Também deve gerar discussão a chamada diferenciação entre os países. O Protocolo de Kyoto dividiu o mundo entre ricos e pobres (Anexo-1 e não-Anexo 1) e deu metas obrigatórias somente aos primeiros. O texto-base do novo acordo traz metas obrigatórias para todos, mas não faz distinções muito nítidas entre ricos e pobres.
No ano passado, o Brasil havia colocado na mesa uma proposta de diferenciação por “círculos concêntricos”: o mundo seria dividido conforme o rigor das metas a adotar, entre países ricos (círculo central), com metas obrigatórias; países emergentes (círculo do meio); e países pobres (círculo externo), com uma migração progressiva de todos para o círculo central.
O texto sobre diferenciação proposto pelo Brasil desapareceu do rascunho do acordo, mas a ideia da migração progressiva permanece.
O documento apresentado nesta segunda-feira, que também veio acompanhado de um texto curto sobre como aumentar a ambição do combate às mudanças do clima até 2020, ainda é uma proposta informal – um “non-paper”, no jargão diplomático.
Ele será negociado de 19 a 23 de outubro, novamente em Bonn, quando se espera que o ADP produza o texto final de negociação para o acordo de Paris.
| *Este artigo foi publicado originalmente no site do Observatório do Clima, republicado em O Eco através de um acordo de conteúdo. |  |
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