MPF recomenda exoneração da superintendente do Ibama em São Paulo

O Ministério Público Federal recomendou ao ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, que exonere a ex-deputada Vanessa Damo Orosco (PMDB) do cargo de superintendente do Ibama em São Paulo. O documento do MPF já chegou ao Ministério do Meio Ambiente, que confirmou o recebimento e anunciou que aguarda parecer da consultoria jurídica.

Num documento de 7 páginas, o procurador Adílson Paulo Prudente do Amaral Filho lista os motivos da recomendação. Entre eles, está a série de denúncias feita pela Associação Nacional dos Servidores Ambientais (Ascema), que inclui acusações contra a superintendente que vão de uso particular de carro oficial do órgão e do motorista terceirizado até a realização de reuniões com empresas interessadas em pareceres do órgão sem o acompanhamento de servidores.

Outra acusação é de que Vanessa só chegava para trabalhar de tarde e ficava poucas horas no gabinete. Segundo a Ascema, o MPF já estuda entrar com uma ação de improbidade administrativa contra a superintendente.

“Ao usar terceirizados como empregados particulares, inclusive não respeitando o horário de entrada e saída do trabalhador, ela expôs o órgão a levar um processo na justiça trabalhista”, explica Vera Élen Nascimento Freitas, diretora da Ascema de São Paulo.

Justiça afasta superintendente

Vanessa já havia sido afastada preliminarmente do cargo no dia 14 de outubro por causa de uma ação popular que questionou a nomeação da política cassada, mas a superintendente só entregou o gabinete na terça (25). Segundo relato de servidores, após ser informada da decisão judicial, ela trancou a porta do local e só apareceu uma semana depois para esvaziar as gavetas.   

A decisão pelo afastamento foi dada pelo juiz federal Marco Aurélio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Federal Cível de São Paulo, no dia 14 de outubro. A ação popular, movida pelo advogado Ricardo Amin Abrahão, argumenta que Vanessa Damo não poderia ter sido nomeada porque perdeu parte dos seus direitos políticos. A deputada estadual foi cassada em abril pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acusada de praticar crime eleitoral nas eleições de 2012. Na época, ela havia distribuído panfletos contra o prefeito de Mauá, Donisete Braga, do PT, no qual associava Donisete à morte do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel. Por causa disso, terá que ficar até 2020 sem concorrer.

Ministro afirmou que anularia indicações de pessoas não aptas

Em julho, com a troca de comando nas superintendências do Ibama nos estado, o ministro voltou atrás em algumas nomeações após denúncias de servidores. Em entrevista a ((o))eco na ocasião, Sarney Filho afirmou que não vê problemas em nomeações políticas para as superintendências do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nos estados, mas que reveria a indicação “se ficar comprovado que a pessoa indicada não tem condições, não está apta, ou não tem autoridade para gerir o órgão ambiental”.

Nas duas ocasiões onde os servidores conseguiram tornar a nomeação sem efeito, em Tocantins e na Bahia, havia denúncia de que o ocupante era ou deveria ser réu por crime ambiental. Na Bahia, o nomeado tinha multa no Ibama e em Tocantins, o indicado havia feito troça em rede social afirmando que estava comendo caititu, um animal silvestre que está na lista da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Silvestres Ameaçadas de Extinção (CITES). Foi multado pelo Ibama e teve a nomeação tornada sem efeito. No caso da Bahia, o MPF também havia recomendado o cancelamento da nomeação ao Ministério do Meio Ambiente, que aceitou a recomendação.

A esperança da Associação de Servidores é que o ministro leve em conta a recomendação, como fez anteriormente, e nomeie um servidor de carreira para o cargo. Vanessa possui pós graduação em Gestão Ambiental, mas jamais trabalhou na área e, segundo o Ministério Público, não possuir “conhecimentos técnicos e treinamento institucional que a habilitem a julgar autos de infração, entre outras tarefas próprias do cargo”.

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