O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a reflorestar áreas devastadas da Mata Atlântica em Santa Catarina. A decisão reconheceu que o órgão federal agiu de forma ilegal autorizando o corte e o transporte de Araucária no Estado. A extensão total e os locais do reflorestamento serão definidos pelo Judiciário. Entende-se que a recuperação florestal deva equivaler, no mínimo, ao valor total de mercado das árvores extraídas com autorizações desde 1993, pois foi a partir desse ano que entrou em vigor o Decreto nº 750, que proibia “a exploração de vegetação que tenha a função de proteger espécies da flora e fauna silvestre ameaçadas de extinção”. Em 2006, o Decreto nº 750 foi substituído pela Lei da Mata Atlântica (11.428/2006) e pelo Decreto 6.660/2008, que a regulamenta. A decisão do STF finaliza uma briga entre o Instituto SocioAmbiental (ISA) e o Ibama que durou 16 anos. A sentença transitou em julgado, não permite recurso.
Fonte original: Instituto Socioambiental
Leia também
Ambientalistas acusam multinacional japonesa de lobby contra a criação do Parna do Albardão
A denúncia foi levada ao MPF no Rio Grande do Sul com pedido de providências. Empresa de energias renováveis nega acusações e afirma não ser contra a proteção ambiental da área →
Plásticos são encontrados em corpos de botos-cinzas mortos
Estudo identifica microplásticos em todas as doze amostras de botos-cinzas mortos encontrados no Espírito Santo. Um resíduo de 19,22 cm foi retirado de um deles →
Para salvar baleias, socorristas de México e EUA arriscam a própria vida
Registros de baleias presas em equipamentos de pesca estão crescendo na costa oeste do México, no Atlântico Norte e no resto do mundo — assim como os esforços para libertá-las →
Estes estados sulistas odeiam floresta em pé. Impressionante!
Precisamos discutir o manejo de nativas pessoal.. Essa decisão é tão boa assim mesmo???
Que a legislação vigente, sirva para todos, que todos se submetam às leis, sem estas se transformarem em oportunistas, ambos os lados, inclusive os que aplicam e a fazem valer, precisam se submeter….
Ótimo! Mas tinha que ter ação também em nome dos servidores que assinaram as autorizações irregulares!
Parabéns ao ISA.
Governo de Santa Catarina, abre o olho, voces serão os próximos.