O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a reflorestar áreas devastadas da Mata Atlântica em Santa Catarina. A decisão reconheceu que o órgão federal agiu de forma ilegal autorizando o corte e o transporte de Araucária no Estado. A extensão total e os locais do reflorestamento serão definidos pelo Judiciário. Entende-se que a recuperação florestal deva equivaler, no mínimo, ao valor total de mercado das árvores extraídas com autorizações desde 1993, pois foi a partir desse ano que entrou em vigor o Decreto nº 750, que proibia “a exploração de vegetação que tenha a função de proteger espécies da flora e fauna silvestre ameaçadas de extinção”. Em 2006, o Decreto nº 750 foi substituído pela Lei da Mata Atlântica (11.428/2006) e pelo Decreto 6.660/2008, que a regulamenta. A decisão do STF finaliza uma briga entre o Instituto SocioAmbiental (ISA) e o Ibama que durou 16 anos. A sentença transitou em julgado, não permite recurso.
Fonte original: Instituto Socioambiental
-
Sabrina Rodrigues
Repórter especializada na cobertura diária de política ambiental. Escreveu para o site ((o)) eco de 2015 a 2020. →
Leia também
Entrando no Clima#36 – Primeira semana de negociações chega ao fim
Podcast de ((o))eco escuta representantes de povos tradicionais sobre o que esperam da COP29 e a repercussão das falas polêmicas do governador Helder Barbalho. →
COP29 caminha para ser a 2ª maior na história das Conferências
Cerca de 66 mil pessoas estão credenciadas para Cúpula do Clima de Baku, sendo 1.773 lobistas do petróleo. Especialistas pedem mudança nas regras →
Entrando no Clima#35 – Não há glamour nas Conferências do Clima, só (muito) trabalho
Podcast de ((o))eco conversa com especialistas em clima sobre balanço da primeira semana da COP 29 →
Estes estados sulistas odeiam floresta em pé. Impressionante!
Precisamos discutir o manejo de nativas pessoal.. Essa decisão é tão boa assim mesmo???
Que a legislação vigente, sirva para todos, que todos se submetam às leis, sem estas se transformarem em oportunistas, ambos os lados, inclusive os que aplicam e a fazem valer, precisam se submeter….
Ótimo! Mas tinha que ter ação também em nome dos servidores que assinaram as autorizações irregulares!
Parabéns ao ISA.
Governo de Santa Catarina, abre o olho, voces serão os próximos.