De Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Minas Gerais
Nota sobre a Lei 17.353 – Mata Seca
A sanção da Lei Estadual 17.353, em 17 de janeiro de 2008, atendeu a uma antiga reivindicação dos produtores rurais do Norte de Minas que pleiteavam maior possibilidade de uso do solo na região para empreendimentos agrossilvipastoris.
A proposição da lei foi uma iniciativa da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), debatida em audiências públicas promovidas pela Casa com produtores, entidades ambientalistas e com os órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema): Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam).
A Semad atribui a sanção da Lei ao reconhecimento das melhorias que o projeto teve desde o início de sua tramitação na Assembléia e ressalta que ainda há espaço para aprimoramento do texto da lei visando orientar o desenvolvimento sustentável da região.
Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar
Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.
Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.
Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.
Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.
Leia também
Países avaliam pela primeira vez o progresso das metas globais de biodiversidade
Reunião das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica no Egito analisa progresso das 23 metas estabelecidas no Marco Global de Kunming-Montreal até 2030 →
Maquiada de verde, mineração de terras raras impacta territórios e amplia conflitos pela água em Goiás
Na corrida por minerais críticos, corporações utilizam discurso ambiental para avançar em áreas de interesse socioambiental →
O ar que mata, mas não entra na estatística
Como a subnotificação das mortes associadas à poluição do ar e ao calor extremo invisibiliza uma das maiores crises de saúde pública do nosso tempo →
