Em um julgamento que durou 7 horas nesta segunda-feira, o desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal em Brasília, decidiu manter a decisão judicial de 1a instância que obriga a Cargill a fazer o Estudo de Impacto Ambiental de seu terminal graneleiro em Santarém, Pará. O EIA deve ser apresentado em 180 dias, e o juiz permitiu que o porto continue funcionando neste período. →
A Cargill pode entrar com recursos ainda no próprio Tribunal Regional Federal solicitando julgamento com todos desembargadores e, em último caso, pode levar a disputa até o Supremo Tribunal de Justiça. →
A governadora paraense, Ana Julia Carepa, finalmente meteu o dedo na disputa jurídica em torno do porto da Cargill em Santarém. Fez isso tão discretamente que quase ninguém viu. No dia 10 de abril, a Procuradoria Geral do Estado do Pará ajuizou pedido no Supremo Tribunal Federal (STJ), em Brasília, pedindo a reabertura das instalações da empresa às margens do rio Tapajós. O gesto não teve nenhum impacto na decisão tomada quatro dias depois pelo desembargador Carlos Fernando Mathias, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, liberando a operação do porto. Mas é muito importante. Mostra que Ana Julia escolheu com quem ela ficará abraçada na briga. →
A ida do governo paraense ao STJ abriu um terceiro front legal sobre o futuro do porto da Cargill em Brasília. A empresa tinha sido condenada a fechá-lo pela Justiça Federal em Santarém e recorreu ao TRF. O julgamento dessa apelação está marcado para a próxima segunda, dia 23. Nesse meio tempo, a Cargill entrou com um mandado de segurança também no TRF. Foi nesse processo que a empresa conseguiu uma decisão favorável do desembargador Mathias na semana passada. O pedido da Procuradoria Geral paraense no STJ é o mais recente capítulo dessa novela jurídica. Todos contam a mesma história. →
Só mesmo o Judiciário brasileiro para aceitar ouvir a mesma coisa três vezes. →
O governo do Pará alegou no seu pedido que o fechamento do porto traria prejuízos econômicos, inclusive à outras regiões da Amazônia, e que ele representa grave ameaça à saúde pública de Santarém. Diz que se a Cargill continuar fechada, ela terá que jogar 48 mil toneladas de soja fora no aterro sanitário municipal. É um excesso de carga que impedirá que ele continue a funcionar, paralisando a coleta do lixo na cidade. →
O boom da soja em Santarém começou no finzinho da década de 90, com a chegada de agricultores sulistas vindos do Mato Grosso. Mas decolou mesmo depois que a Cargill abriu seu terminal no município e começou a financiar os produtores locais. Entre 1999 e 2004, segundo um estudo feito por Daniel Cohenca, funcionário do Ibama, o plantio de grãos foi diretamente responsável pela derrubada de 80 mil 893 hectares de florestas primárias e secundárias, em ótimo estado de regenração, no município. →
O Ibama concedeu nesta manhã a licença ambiental de instalação do projeto de transposição do rio São Francisco. Com o documento, as obras ganham autorização para serem iniciadas. →
No momento em que o presidente do Ibama assinou a licença de instalação, grupos de pescadores, entidades ambientalistas e representantes das comunidades atingidas reúnem-se em Petrolina, Pernambuco, para discutir ações imediatas de revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco. Quando souberem da licença de instalação, que não esperou a finalização do plano de revitalização, vão se irritar. →
O deputado José Riva, de Mato Grosso, propôs esta semana um projeto de lei que incentiva a redução de 50% das áreas de pastagens no estado para o que chamou de programas de reflorestamento. Mas em vez de investir em matas nativas, a idéia é plantar matéria-prima para produção de biodiesel e etanol – ou seja, oleaginosas e cana-de-açúcar, que de florestais não têm nada. O projeto aguarda avaliação do governador e da secretaria estadual de meio ambiente. →
