A UNFCCC, sigla em inglês para United Nations Framework Convention on Climate Change, ou Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, é o principal tratado internacional criado para enfrentar o aquecimento global. A convenção estabelece as bases legais e políticas para que os países cooperem na redução das emissões de gases de efeito estufa e na adaptação aos impactos das mudanças climáticas.
Adotada em 1992, durante a Cúpula da Terra, no Rio de Janeiro, ela entrou em vigor em 1994, reunindo hoje quase 200 países signatários, conhecidos como Partes. Seu objetivo central é estabilizar a concentração de gases de efeito estufa na atmosfera em níveis que evitem interferências perigosas no sistema climático.
A partir desse acordo global, foram criados outros instrumentos complementares, como o Protocolo de Quioto (1997), o primeiro tratado que estabeleceu metas obrigatórias de redução de emissões para países desenvolvidos e o Acordo de Paris (2015), que ampliou o compromisso para todas as nações, com metas voluntárias e revisadas periodicamente.
A UNFCCC também é responsável por organizar as Conferências das Partes (COPs), realizadas anualmente desde 1995. Esses encontros reúnem governos, cientistas e sociedade civil para negociar medidas de mitigação, adaptação e financiamento climático. É nas COPs que se discutem temas como Justiça Climática, financiamento climático e transição energética justa, pilares centrais da governança climática global.
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