Newsletter O Eco+ | Edição #183, Fevereiro/2024
04 de fevereiro de 2024
O Governo Federal prepara um novo decreto para estimular a criação e a consolidação de reservas ecológicas privadas. Essas unidades de conservação de uso sustentável são reconhecidas pela legislação federal e já somam 836 mil ha no país e chegarão a quase 900 mil ha até junho. Um novo decreto regulamentando a preservação e atividades econômicas nessas reservas é costurado pelo governo Lula. A medida atualizará regras de 2006 e deve fomentar o estabelecimento e a efetivação de RPPNs por donos de terras rurais. As inovações, conta Aldem Bourscheit, devem detalhar atividades geradores de renda, como o ecoturismo, além da coleta de sementes, a soltura de espécies vítimas do tráfico ou manutenção ilegal, a restauração da vegetaçao nativa e a formação de corredores ecológicos entre outras áreas preservadas.
O processo de licenciamento ambiental da controversa Usina Termelétrica (UTE) São Paulo, a ser instalada em Caçapava (SP), foi suspenso na última quarta-feira (31) por determinação do juiz Antonio André Muniz Mascarenhas de Souza, da 3ª Vara Federal de São José dos Campos. Uma audiência pública que seria promovida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na mesma data, também foi suspensa. A sentença atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), no âmbito de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra o órgão ambiental, na condução dos trâmites desse mega empreendimento energético, considerado o maior do Brasil. Organizações da sociedade civil e ambientalistas temem pelos seus altos impactos socioambientais em uma região cuja qualidade do ar já é fortemente afetada pela poluição, narra Elizabeth Oliveira, em reportagem que detalha todos os passos dessa controversa termelétrica.
Apresentado como solução para o enfrentamento de alagamentos recorrentes na Baixada Fluminense e de reassentamento de milhares de famílias moradoras de áreas de risco, o Projeto Iguaçu ficou inacabado. Iniciada em 2007 e abandonada há mais de uma década, essa iniciativa governamental não cumpriu totalmente o prometido, enquanto a região segue à mercê dos impactos da falta de gestão eficaz para o enfrentamento do impacto de chuvas torrenciais, cada vez mais frequentes e potencialmente devastadoras, em cenários de agravamento da crise climática. Em reportagem publicada pelo ((o))eco, em 2020, já era sinalizado que as obras paradas há 8 anos, até então, não tinham conseguido alcançar o objetivo de conter os impactos das enchentes, mesmo tendo sido aplicados recursos da ordem de R$ 500 milhões, metade do montante previsto para essa iniciativa. Nessa reportagem, Elizabeth Oliveira volta seu olhar sobre esse assunto e traça um panorama dos últimos anos.
Boa leitura!
Redação ((o))eco
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