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“PL que retarda ação de órgãos ambientais por dois anos tem urgência aprovada” e mais

Proposta de deputado do PL prevê que órgãos ambientais aguardem dois anos para aplicar medidas como embargos e apreensões em propriedades de até 560 hectares

“PL que retarda ação de órgãos ambientais por dois anos tem urgência aprovada” e mais

A Câmara dos Deputados aprovou, por 310 votos a favor e 112 contra, o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 2.898/2025, que altera as regras para aplicação de sanções administrativas por infrações ambientais para pequenos produtores rurais. De autoria do deputado federal Lucio Mosquini (PL-RO), a proposta prevê que estes proprietários tenham prazo de 24 meses para regularizar a situação antes que sejam aplicadas medidas como embargo de atividades, apreensão de equipamentos e suspensão da venda ou do uso de produtos relacionados à infração. Para especialistas, a proposta fragiliza instrumentos essenciais de fiscalização e proteção ambiental. 

Boa leitura!

Equipe ((o))eco

6 de julho de 2026

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