Brasil lança primeiro roteiro global para orientar saída dos combustíveis fósseis

Mais de uma semana após a reeleição do presidente Lula e da manutenção de uma política externa forte voltada para a agenda climática, o Brasil apresentou, nesta terça-feira (3), o primeiro roteiro global para orientar a transição para longe dos combustíveis fósseis. Elaborados pela presidência da COP30, os documentos propõem caminhos para que os países reduzam a dependência de petróleo, gás e carvão, considerando suas diferentes condições econômicas e energéticas. A iniciativa busca deslocar o foco das negociações climáticas para a implementação de medidas já reconhecidas como necessárias no âmbito do Acordo de Paris.

A iniciativa busca transformar em ações concretas o compromisso assumido pelos países no Balanço Global de Dubai, em 2023, de promover uma transição justa, ordenada e equitativa para longe do petróleo, do gás e do carvão.

A publicação ocorre um ano após a COP30, realizada em Belém, quando a inclusão de compromissos para abandonar os combustíveis fósseis enfrentou resistência nas negociações. Como alternativa, a presidência brasileira assumiu o compromisso voluntário de elaborar dois roteiros: um voltado à transição energética e outro ao combate ao desmatamento.

A proposta para o setor energético está organizada em três pilares: demanda de energia, oferta de energia e economia. Para cada um deles, os países deverão avaliar seu grau de exposição às transformações necessárias e sua capacidade de implementá-las. A metodologia, denominada Belém Readiness Approach, prevê uma autoavaliação voluntária que permite classificar cada nação em diferentes perfis, a partir dos quais são indicadas medidas prioritárias.

O documento estabelece dois conjuntos de medidas: as chamadas alavancas fundamentais, que devem ser adotadas por todos os países, e as alavancas específicas, definidas de acordo com as condições e os desafios de cada nação. O calendário proposto também estabelece referências para a implementação das ações, com etapas relacionadas ao segundo Balanço Global do Acordo de Paris, em 2028, à próxima rodada de Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), em 2030, e ao terceiro Balanço Global, em 2033.

Em entrevista ao jornal britânico The Guardian, o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, afirmou que os roteiros foram concebidos como instrumentos de implementação, com o objetivo de aproximar as conferências climáticas das ações práticas e reduzir a concentração de esforços nas negociações de novos acordos. Segundo ele, as recomendações deverão envolver não apenas as áreas ambientais, mas também ministérios responsáveis por economia, transportes, energia e infraestrutura.

Entre as medidas sugeridas estão a redução dos subsídios à produção e ao consumo de combustíveis fósseis, a ampliação da geração de energia renovável e o combate à queima e à liberação de metano nos locais de extração de petróleo e gás. O roteiro também considera que a transição pode começar imediatamente, sem depender do desenvolvimento de novas tecnologias ou de mudanças estruturais na economia.

O Mapa do Caminho foi elaborado a partir de mais de 180 contribuições enviadas pelo site da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), além de mais de 100 consultas e cinco eventos internacionais presenciais. O processo envolveu governos, organizações internacionais, Povos Indígenas, Comunidades Locais, representantes da sociedade civil, do setor privado, instituições financeiras e da comunidade científica.

“As florestas são um ativo fundamental no enfrentamento das mudanças climáticas, assim conservá-las deve ser uma estratégia central na agenda climática. Apoiamos o desenvolvimento do Mapa do Caminho com base em evidências, pesquisa e conhecimento técnico com o objetivo de incentivar uma agenda de implementação para esta década e gerar resultados concretos para a proteção das florestas.”, afirma Juliano Assunção, diretor executivo do CPI/PUC-Rio. A instituição apoiou a elaboração do documento. 

O Observatório do Clima avalia que a iniciativa oferece instrumentos para que os países comecem a planejar a transição sem esperar por novas rodadas de negociação internacional. A organização, no entanto, destaca que os governos precisam publicar suas autoavaliações para que seja possível construir um diagnóstico global confiável. Também defende que a sociedade civil produza análises independentes com base nos indicadores apresentados pelo mapa.

“Com este mapa, a Presidência da COP30 encerra seu mandato devolvendo a bola aos países. Acabaram as desculpas: cada país pode e deve fazer seu diagnóstico para se situar nesse mapa e começar a lição de casa já. A transição para longe dos combustíveis fósseis é urgente, necessária e complexa, mas não é um bicho de sete cabeças e o mapa mostra vários caminhos para chegar até ela”, diz Stela Herschmann, Líder em Política Internacional do Observatório do Clima.