O governo paulista apresentou hoje (9) os mapas com a localização de dois futuros grandes parques estaduais, com mais de 25 mil hectares, ao norte da Região Metropolitana de São Paulo. A demarcação dos parques deverá ser feita ao fim de sete meses, a contar do último sábado, quando foi publicado no Diário Oficial do Estado um decreto determinando o “congelamento” destas áreas. A partir de então, ficaram proibidas quaisquer atividades que envolvam corte de vegetação nativa ou outras práticas causadoras de degradação ambiental. São permitidas apenas atividades comerciais já em andamento e obras de infraestrutura já licenciadas. A localização correta dos futuros parques era mantida em sigilo, a fim de evitar a especulação imobiliária e o uso desenfreado dos recursos naturais.
Localizadas na região do sistema Cantareira de abastecimento de água, as áreas dos futuros parques, nas Serras de Itaberaba e Itapetininga, sofrem hoje com a ocupação irregular e falta de saneamento básico. Durante os sete meses até a demarcação devem ser realizadas audiências públicas e outros procedimentos necessários para criação das unidades. A idéia é que os parques funcionem como um “pulmão verde” de Mata Atlântica, na porção norte-nordeste da Serra da Cantareira, que engloba áreas de nove municípios.
Durante esta semana, as retrições do governo estadual e a notícia da criação dos parques geraram uma série de críticas da sociedade civil organizada. A maior delas recai sobre a efetividade das futuras unidades de conservação. Para Mário Mantovani, diretor de Relações Institucionais da ONG SOS Mata Atlântica, apesar das críticas, a determinação é positiva já que visa “superar a Lei de Proteção aos Mananciais, que nunca se mostrou eficiente”. Promulgada em 1997, a Lei, que substituiu norma defasada da década de 1970, tem um histórico complexo de implementação e cumprimento pelos poderes municipais, por isso, uma lei mais restritiva, sob controle do estado, é bem vinda, diz o diretor
Segundo Mantovani, além da criação dos parques, o governo estadual deve repensar os meios de manutenção deles. Uma saída seria o ICMS Ecológico referente às áreas de mananciais, mecanismo de arrecadação aprovado pela Assembléia Legislativa de São Paulo, mas que nunca foi sancionado pelo governo do estado.
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