A organização não governamental Instituto Justiça Ambiental IJA está movendo uma ação civil pública contra o Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade (ICMbio). A razão? O recorrente descumprimento do plano de manejo, que estabelece diretrizes básicas para o funcionamento do Parque Nacional do Iguaçu.
Segundo a ação, o fato estaria causando a morte sistemática de diversas espécies de animais, algumas delas ameaçada de extinção, como o caso do atropelamento da onça-pintada em abril de 2009, relatado por ((o))eco.
“O descaso na administração do parque é visível e um bom exemplo disso é o desrespeito ao limite de velocidade dos veículos que circulam dentro da unidade. Tendo em vista que nós cidadãos pagamos impostos para que os parques sejam protegidos e possam cumprir sua função ambiental, cabe a nós como sociedade civil fazer valer o decreto que os criou”, comenta Cristiano Pacheco, diretor executivo do IJA.
O limite estipulado pelo plano de manejo é de 40 km/h para circulação de automóveis, porém as placas de limite de velocidade dentro do parque indicam o limite de 50Km/h e 60 km/h, o que coloca em risco permanente a fauna local. Além disso, a ação judicial também questiona o fato de que, pelo plano de manejo, somente veículos da concessionária Cataratas S.A teriam permissão para efetuar a condução dos turistas dentro do parque. Segundo a IJA, esta determinação também não vem sendo respeitada.
O número do processo é 5000872-38.2011.4.04.7002 e tramita na Vara Federal de Foz do Iguaçú. (Daniele Bragança)
Para saber mais
Tragédia anunciada – reportagem sobre atropelamento de onça no Iguaçu
Veja também
Especial Iguaçu 2010, por Marcos Sá Corrêa
Leia também
“A conta chegou. E não chega só no Rio Grande do Sul”, crava ambientalista
Em conversa sobre o Pampa, Juliano Bueno falou sobre o desafio de conservação em um estado quase todo antropizado. Discussão sobre biomas marcou 2º dia do seminário organizado pelo IDS →
Áreas não florestadas na Amazônia já perderam quase 11% da cobertura original
Novo conjunto de dados do INPE mostra que destruição de áreas não florestadas no bioma já chega a 30 mil km², área equivalente ao território da Bélgica →
Por eventualidade, projeto que reduz para 50% Reserva Legal na Amazônia sai de pauta no Senado
Relator da proposta que altera Código Florestal está de licença médica. Projeto de Lei voltou a tramitar no início de abril →