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A Rio+20 não conseguiu amarrar um acordo para proteção dos oceanos, postergando a decisão para o futuro, mas um projeto de Lei da Câmara pretende dar uma proteção extra, no Brasil, para um dos ambientes marítimos mais ameaçados do mundo: os recifes de corais. O Projeto de Lei 3855/12 os inclui na categoria de áreas de preservação permanente (APPs), o que proibiria pesca e qualquer atividade que causasse degradação ou destruição dos corais.
De autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA), líder do Partido Verde na Câmara, o texto do Projeto de Lei aponta quais ações feita pelo homem causam sérios danos aos recifes, entre elas, turismo predatório, pesca excessiva e expansão imobiliária no litoral. Essas pressões adicionais agravariam o chamado ‘branqueamento’ dos corais, causado pelo aumento da temperatura do mar.
“Estudos de longo prazo sugerem que os recifes de coral podem se recuperar dos impactos principais do branqueamento, se os “estresses” adicionais forem reduzidos ou removidos. A gestão cuidadosa do ambiente e a manutenção das melhores condições possíveis para possibilitar a recuperação dos recifes serão vitais no futuro”, escreveu Sarney Filho, no texto que justifica o projeto.
Ele ainda acrescentou que os recifes de corais “oferecem alimento e abrigo para um grande número de espécies que se inter-relacionam de forma complexa. O rompimento desse equilíbrio normalmente representa o início de uma sequência de danos ao meio ambiente, com reflexos também para a pesca artesanal e para o turismo, que utiliza o mergulho em recifes como opção nas viagens ao litoral”.
O projeto foi apresentado no dia 14 de maio e aguarda parecer da comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Depois segue para a comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e por fim será analisado pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Por tramitar em caráter conclusivo, o PL será analisado apenas pelas comissões, não sendo votado no plenário da Câmara dos Deputados. Se todas concordarem com o teor do projeto, vira lei. Se alguma comissão rejeitar, o projeto perde o caráter conclusivo e irá a plenário. *Com Informações da Agência Câmara de Notícias.
*Editado em: 01/08/2012 – às 15h45
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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