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A Superintendência da Polícia Federal (PF) do Paraná saiu em defesa da manutenção do fechamento da estrada Caminhos do Colono. O projeto de lei 7.123/2010, que tramita no Congresso, autoriza a reabertura da estrada que corta o Parque Nacional do Iguaçu, fechada em 2003.
Em ofício, a PF afirma que, até ser fechada, a estrada era “largamente utilizada por criminosos como caminho para transportar mercadorias ilícitas, armas, munições e drogas, além de facilitar a prática de crimes ambientais” e que a reabertura “seria mais um complicador no que se refere ao controle de nossas fronteiras” (Leia o documento na íntegra).
O documento não é novo. Foi escrito no dia 14 de maio de 2012 e responde a uma consulta do gabinete da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Segundo o Instituto Socioambiental, que teve acesso ao ofício, o texto é assinado pelo então superintendente da PF no Paraná, José Alberto de Freitas.
“Dos 420 quilômetros do perímetro do Parna, 120 fazem fronteira com a Argentina. A Estrada do Colono é um trecho da rodovia PR-495, que, antes de entrar no parque, em seu limite sul, margeia a fronteira (…). A rodovia e o parque também estão próximos à tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina. A região é uma das mais críticas para controle policial de toda faixa de fronteira brasileira. Daí a preocupação da PF”, informa o ISA.
No começo do mês, organizações não governamentais enviaram um alerta à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e à União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN) sobre a nova tentativa de abertura da estrada.
Leia a carta das organizações ambientalistas aqui.
Projeto é retirado da pauta do CCJ
O projeto de Lei de autoria do deputado Assis do Couto (PT-PR) foi aprovado na comissão especial montada para analisar a PL, tendo um único voto contra o da deputada Rosane Ferreira, que apresentou recurso para que o projeto passasse pelo plenário da Câmara.
O recurso da deputada caiu após 48 deputados tirarem seus nomes do documento. Para valer, o requerimento precisaria da assinatura de pelo menos 52 deputados.
Caminhando a passos largos para tramitar no Senado, o projeto teve ontem uma derrota na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). O deputado Sarney Filho (PV-MA) conseguiu aprovar um requerimento para retirada de pauta da proposta.
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