Na contramão de Dilma, as áreas protegidas

Nos oito anos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2002-2010) foram criadas 270 unidades de conservação (UC), sendo destas 96 federais e 174 estaduais, além da ampliação de mais 20 unidades federais. Esses números representam, ao todo, o equivalente a 695.363 km² de novas áreas protegidas no país. Muitos desses méritos foram conquistados durante a gestão de Marina Silva frente ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), de 2003 a 2008. Mesmo levando em conta o fator tempo e os esforços da ministra Izabella Teixeira, o atual governo de Dilma Rousseff tem demonstrado que não pretende seguir o caminho de seu antecessor. 

As sinalizações desses primeiros meses apontam que não há ainda uma política voltada para a criação e gestão dessas áreas e, mais do que isso, demonstram maior interesse na alteração/redução dos limites de unidades já existentes, principalmente na Amazônia, por conta de obras de infra-estrutura de grande porte. Tal intenção acontece em um momento em que o Brasil sofre grande pressão internacional por conta do aumento no desmatamento, relacionado à aprovação da proposta do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados, e do licenciamento da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará.

De acordo com reportagem do jornal Folha de São Paulo de 07 de junho de 2011, o governo pretende reduzir sete unidades de conservação no bioma para permitir a construção de seis hidrelétricas, uma delas sendo a quarta maior do país. O palco da nova investida energética do Planalto é a região da BR-163, no Pará, no vale dos rios Tapajós e Jamanxim, uma das áreas mais preservadas e de maior biodiversidade da floresta.

Para especialistas, as diferenças de gestão nos governos de Lula e Dilma no que tange ao meio ambiente e às áreas protegidas se dão, principalmente, por conta de uma conjuntura histórica. Entre 2003 e 2009, durante a era Lula, o índice de desmatamento na Amazônia caiu 74,4%. A taxa de devastação florestal chegou a 7 mil km², o menor índice já registrado desde 1998, quando foi iniciada a medição. Já no segundo mandato, o impulso pela proteção foi freado, principalmente pelo desenvolvimento de obras faraônicas como as usinas hidrelétricas no rio Madeira e projetos polêmicos de asfaltamento de estradas.

Os méritos da gestão Lula/Marina

Segundo o líder da Iniciativa Amazônia Viva da Rede WWF, Claudio Maretti, o governo de Fernando Henrique Cardoso e os dois governos de Lula foram momentos decisivos: “Foi quando nós fizemos o que eu chamo de definição do mapa da Amazônia, foi nessa fase que o país traçou em grandes linhas o zoneamento ecológico/econômico de fato”.

Já para Maurício Mercadante, que foi Diretor de Áreas Protegidas do MMA de 2003 a 2008, durante a gestão da Marina, havia uma situação particular naquele momento, que facilitou a criação de novas áreas. “O crescimento do desmatamento estava fora de controle à época. Então, criar áreas protegidas na Amazônia fazia parte de uma estratégia de derrubada do desmatamento. Essa era uma questão fundamental para a Marina, boa parte da energia e da capacidade de trabalho do ministério foi direcionada para isso”, afirma.

Havia uma política, então, mas que deixou de ser apenas uma proposta do Ministério. “A Marina conseguiu levar isso para dentro da Casa Civil, fazendo com que a estratégia passasse a ser de todo o governo”, disse Mercadante. Para ele, essa foi a diferença fundamental. O ex-diretor defende que só é possível levar uma política adiante se estiver nos planos do governo como um todo, inclusive unindo as demais esferas estaduais e municipais.

“Outro elemento fundamental são as UCs estaduais, que foram criadas na mesma época. Não tanto as que foram criadas no estado do Amazonas, que tinha uma política própria de criação de unidades, mas sobretudo no Pará. Todas as áreas criadas, que somaram quase 20 milhões de hectares, se devem principalmente a esse movimento federal capitaneado pela Marina.”

O que se espera do governo Dilma

Para Claudio Maretti, os governos anteriores deram muito maior atenção à Amazônia do que ao restante do país: “Só no final do último governo Lula nós conseguimos voltar a discutir o Cerrado, por exemplo, e o caso da Mata Atlântica também, que é mais tradicional, mais histórico. Mesmo assim, com uma atenção muito menor”. 

Segundo ele, então, esse primeiro governo Dilma, necessariamente, tem que dar mais atenção à implementação, à boa gestão das áreas protegidas, do que simplesmente continuar no mesmo processo de criação, “até porque, infelizmente, se compararmos com o volume de áreas criadas, o esforço que os governos anteriores fizeram de criação não correspondeu ao esforço de implementação, bem menor. Quer dizer, aumentou muito o esforço de gestão das áreas protegidas nesses últimos 14 anos, mas não na proporção em que aumentaram as áreas”.

Mercadante está de acordo com essa ideia, mas diz que hoje a situação da presidente é muito mais confortável. “O desmatamento foi reduzido ao seu nível mais baixo em toda a história, embora tenha tido um crescimento nos últimos meses. E talvez por isso mesmo ela se veja obrigada a reforçar uma estratégia ou uma política de combate, que de alguma forma beneficie a criação de unidades”, afirmou.

Segundo ele, ainda há muita área a ser protegida na Amazônia: “Se a Dilma tivesse uma estratégia não tão agressiva, mas de apoio, manutenção, seria uma boa opção, uma vez que as áreas mais críticas, no sul do estado do Amazonas, junto com as UCs estaduais, e no entorno da BR 163 e 364, no norte do Pará, já foram todas de certo modo razoavelmente protegidas”.

Mercadante, concordando com Maretti, lembra os outros biomas a serem protegidos. “No Cerrado, por exemplo, há ainda muito espaço para trabalhar. É mais difícil, pois as pressões são maiores, as áreas são mais ocupadas, as pressões da agricultura, do agronegócio são mais fortes, mas nós devíamos fazer um bom trabalho no Cerrado. Há necessidade disso, tanto no Cerrado quanto na Caatinga”.

Sua ideia é que o governo tivesse uma estratégia para esses biomas, criando áreas importantes, mesmo que não fossem do tamanho das da Amazônia. “Se fosse feita uma contabilidade em termos de área, nunca se chegaria ao que foi feito no governo Lula, mas se a Dilma investisse nisso, em termos de identificação de áreas importantes, ameaçadas e de sua qualidade, poderia ser feita uma comparação qualitativa”.

Ele explica, dizendo que uma UC de 50 mil hectares na Mata Atlântica talvez tenha a mesma importância de uma de 500 mil na Amazônia, dependendo de onde ela seja criada. Para o ex-diretor, o foco poderia ser voltado para o Cerrado, a Caatinga e a zona costeira e marinha.

Ele crê, no entanto, que a principal briga de Dilma agora deveria ser o Código Florestal. “Se ela conseguir uma solução razoável no segundo semestre, pois até o último minuto o governo se omitiu totalmente, talvez já se sinta satisfeita para encarar uma Rio +20. Se não conseguir, será muito ruim para a imagem do país”, defendeu.

Cumprimento das metas estabelecidas

Falando da imagem do país perante a comunidade internacional, os especialistas lembram ainda que o governo brasileiro apoiou e ajudou a aprovar na 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-10), realizada em dezembro de 2010, em Nagoya, a meta de 17% a mais de áreas protegidas. Para Maretti, biomas como o Cerrado e Pantanal ainda estão muito aquém dos 10% antes previstos, o que dirá dos 17%. “Não basta proteger só as áreas que não têm interesse, conflitos, temos que preservar a diversidade”, disse.

Ainda segundo ele, pelo balanço que se pode fazer pelos documentos, estudos e propostas do governo como um todo, parece muito difícil que essa seja de fato uma prioridade da nova presidente. “Se virmos as propostas do Ministério do Meio Ambiente, me parece que há um esforço nesse sentido, sobretudo pelos recursos alternativos. Me parece que o MMA, nessa gestão, está muito interessado em fazer uma integração com o planejamento das outras áreas, e buscar uma estabilidade e sustentação das áreas protegidas mais a longo prazo. Mas isso, confesso, eu só ouço o MMA falar, se pegarmos o Ministério de Minas e Energia, por exemplo, é outro discurso”, completou.

Apesar das ressalvas, Maretti se mostra otimista quanto ao alcance das metas, principalmente por conta do programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), que possui recursos e parcerias com instituições internacionais e organizações não-governamentais como o próprio WWF-Brasil. Já Maurício Mercadante se mostra mais cético quanto ao empenho da presidente.

“Na gestão da Marina, a meta de criação de unidades parecia impossível para nós, e, no entanto, conseguimos alcançar e superar. Mas foi uma conjunção de fatores particulares. O núcleo do governo Lula foi sensível e se convenceu da importância de se criar essas áreas para segurar o que estava acontecendo na Amazônia. Não vemos nada disso acontecer nesse momento, nem do ponto de vista da disposição do governo, nem em termos de pressões para se criar áreas protegidas para segurar este ou aquele bioma, em particular a Amazônia. Acho que isso não está nem proposto pelo governo. Se propondo já seria difícil, sem uma política então, é complicado”, afirmou ele.

Um PAC no meio do caminho

Desde a criação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em janeiro de 2007, o governo federal criou ou ampliou 18 áreas de conservação, segundo decretos presidenciais publicados no Diário Oficial da União (DOU). No mesmo intervalo, segundo dados do Ibama, foram emitidas 219 licenças para ações do PAC, o que representa uma licença ambiental para cada 12 licenças do programa federal de obras.

O ato de criação de uma unidade de conservação é apenas um primeiro passo para evitar o desmatamento ilegal. O próprio governo admite que é preciso avançar na aprovação de planos de manejo, no processo de regularização fundiária e no treinamento de servidores para atuar nessas áreas. De acordo com o diretor de Unidades de Conservação de Proteção Integral do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ricardo Soavinski, não há nenhuma orientação para reduzir ou frear os processos de criação de novas áreas.

“A ministra tem falado, inclusive publicamente, em fazer o que tem que ser feito para atingir as metas assumidas pelo governo diante dos compromissos internacionais. Mas na medida em que avançamos no processo de criação, como avançou o governo Lula, é lógico que, agora, temos que colocar muito mais energia na implementação”, afirmou Soavinski.

Ainda segundo ele, nos últimos cinco anos houve um avanço significativo no número de planos de manejo publicados. “Hoje há 50% a mais de unidades com plano de manejo do que se tinha em toda a história. Nos últimos três anos foram mais de 30 planos. Só nesse ano já concluímos 11 planos, e a meta para 2011 é de mais do que o dobro do ano passado: 25 planos de manejo”, revelou.

Sabemos que a criação de uma unidade de conservação não é tarefa fácil, sobretudo pelas dificuldades consensuais, burocráticas e também técnicas. Mas, como demonstraram os especialistas consultados, se há vontade política, o resto todo sai bem mais fácil.