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Mal planejado

A MP 304 criou o Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama. O parágrafo que complica a vida do órgão foi introduzido no texto pelo Ministério do Planejamento, que não o consultou. Ele entra em conflito com a Lei de Crimes Ambientais, que garante ao Ibama a função de fiscalização para todo o quadro de servidores do órgão. O órgão teme que, com a brecha, infratores recorram aos tribunais questionando a competência dos servidores que os multaram.

Redação ((o))eco ·
10 de julho de 2006 · 20 anos atrás

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